tiva, para que possamos marcar, como prevejo e tenciono, para ordem do dia de 15 de Janeiro a eleição de algumas novas comissões. Vamos passar à

Continuação da discussão na generalidade da proposta de lei do IV Plano de Fomento. Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Freire.

O Sr. Manuel Freire: - Sr. Presidente: Ao usar da palavra pela primeira vez nesta tribuna, sinto o dever, que gostosa e respeitosamente cumpro, de dirigir a V. Ex.ª-os melhores cumprimentos, reiterando-lhe os meus propósitos de servir honestamente, com lealdade e livre de quaisquer pressões ou submissões, que não as ditadas pelas justas aspirações do povo português a um razoável padrão de vida.

Srs. Deputados: Para VV. Ex.ªs as minhas saudações e a oferta de uma permanente e leal colaboração.

Sr. Presidente: O Governo, ao apresentar à Assembleia Nacional a proposta de lei sobre o IV Plano de Fomento, fê-la acompanhar, direi antes, preceder, embora de curto espaço, do envio do projecto do mesmo Plano, julgando, e bem, que não seria possível votar em consciência uma lei sem conhecer com certo pormenor o Plano, programas e fases da sua execução.

Lei e projecto não podem deixar de suscitar o maior interesse de todos, e muito especialmente dos Deputados, legítimos representantes do povo que os elegeu, visto ser necessária a colaboração estreita, esclarecida e entusiástica comum para, como se afirma na proposta de lei, «imprimir maior vivacidade à evolução dos padrões de vida da sociedade portuguesa».

Sr. Presidente: Debruçar-me-ei exclusivamente sobre «desenvolvimento económico e social dos territórios e da população do continente e ilhas adjacentes», citando especialmente a base v, com os objectivos em ordem diferente da indicada na proposta de lei, por estar mais de acordo com o meu modo de sentir.

Assim:

1.º Promoção do bem-estar e do progresso social da população mediante mais equitativa repartição dos rendimentos e melhoria da satisfação das necessidades básicas em educação e cultura, saúde, segurança social e habitação;

2.º Ordenamento do território e correcção gradual dos desequilíbrios regionais do desenvolvimento;

3.º Aceleração do crescimento económico, considerando especialmente a necessidade:

Adequar a oferta interna de bens e serviços à procura global;

Combater os factores inflacionários por forma a assegurar os equilíbrios fundamentais;

Adaptar a economia aos condicionalismos decorrentes do processo de integração económica europeia;

Aperfeiçoar a política de trabalho, nomeadamente promovendo o alargamento dos esquemas de formação profissional e a criação de novas oportunidades de emprego.

Esta base constituirá o fulcro dos meus comentários, uma vez que a considero como cúpula do edifício que teremos de construir, consumado na dignificação da pessoa humana, na elevação material e espiritual do povo português.

Para alcançar estes objectivos propõe-se o Governo dar prioridade a iniciativas que visem uma mais rápida e mais favorável resposta aos investimentos, considerando que deste modo o crescimento económico e desenvolvimento social do País o tornará irreconhecível ao fim da vigência do mesmo Plano. Também para correcção dos desequilíbrios r egionais promoverá a expansão descentralizada da indústria e dos serviços, bem como a ocupação racional do espaço rural e mais todas as acções complementares indispensáveis a uma vida melhor, estancando assim a hegemonia demográfica que fatalmente debilita o País. Após estas breves considerações, analisemos alguns dados fornecidos sobre os programas e vejamos se é justo concluir que tudo se passará como previsto, ou se são lícitas certas dúvidas quanto ao desejado desenvolvimento económico-social das regiões deprimidas e suas populações.

A elevação do padrão de vida pressupõe a criação de riqueza através do trabalho, para o que o Governo deverá naturalmente fomentar novos postos de emprego suficientemente remunerados, embora exigindo produtividade, equitativamente distribuídos pelo território, para evitar zonas desertificadas ou quase, de vivência difícil sob todos os pontos de vista. Só assim se poderão garantir as infra-estruturas sociais, onde os investimentos serão tanto menos rentáveis quanto mais diluída força ocupação humana.

O capital humano ainda é, sem dúvida, o factor primordial de criação de riqueza, e não podemos perdê-lo ou mal utilizá-lo sem graves riscos comprometedores do nosso futuro.

Ora, o Plano, considerando que Lisboa, Porto e Setúbal, e pouco mais, continuarão a ser fortes pólos de atracção de mão-de-obra, enquanto as regiões do interior serão repulsivas (cerca de 45 000 por distrito do interior, na melhor das hipóteses), não dá a resposta ansiada pelas populações do interior.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Analisemos as causas da repulsão:

2.º Agricultura evoluída;

3.º Atracção da cidade - vida melhor.

Quanto a industrialização, surge-nos naturalmente a interrogação:

Então a descentralização industrial?

A explicação encontramo-la nós quando lemos a p. 219 do projecto «haverá que ter-se em conta o peso fundamental que as áreas urbano-industriais de Lisboa e Porto detêm na economia metropolitana, pelo que as actuações a empreender não deverão contrariar a sua expansão ou prejudicar o seu ulterior desenvolvimento»!

Assim, e dada a amenidade do clima e a fortíssima atracção exercida por outros prazeres da vida, a indústria preferirá, e ser-lhe-á consentida, instalação nas rodovias que conduzem às praias ou outros pontos de interesse turístico, como de resto vai sucedendo.

Vozes: - Muito bem!