O Orador: - E as gentes do interior migrarão para os arredores destas cidades, onde as desilusões e anonimato lhes quebram o sentido das responsabilidades da vida comunitária, conduzem à barraca, à promiscuidade, à desagregação da família, prostituição, criminalidade, etc. São estes factos negativos que, necessariamente, terão de ser contabilizados na conta do crescimento das grandes metrópoles. Só numa freguesia dos arredores de Lisboa vivem ou sobrevivem mais de 25 000 pessoas em barracas - a maior parte das províncias do interior: Trás-os-Montes, Beiras e Alentejo.
A ignorância, que não soubemos corrigir, e o bem-estar, produto do trabalho lucrativo que não soubemos dar-lhes nas suas terras de origem, são a causa primária.
Faltou-lhes lá orientação e oportunidade de produzir para satisfação das suas necessidades.
Agricultura evoluída, só por si, será uma solução?
As zonas integradas serão resposta para a fixação da mão-de-obra?
Sabe-se que a agricult ura, como ocupação exclusiva, quanto mais evoluída menos mão-de-obra utiliza - 3 % a 6 % nos países mais adiantados.
Por outro lado, fala-se na necessidade imperiosa dia sua reconversão agrária e liga-se o seu crescimento económico a factores de dimensão, nem sempre totalmente justificáveis e de difícil concretização, dada a psicologia dos agricultores minifundiários. Assam, julgamos que, por si só, zonas agrícolas de desenvolvimento integrado não levarão ao desenvolvimento sem complementaridade industrial.
A agricultura tem sido muitas vezes bode expiatório de acções com ais quais nada teve que ver.
Réu algumas vezes, vítima sempre, da conveniência do desenvolvimento industrial, vê preços fixados sem obediência aos preços de custo, e outras medidas políticas que a afectam sem culpa formada.
Sr. Presidente: Permuta V. Ex.ª que recorra ao exemplo da minha região - o Noroeste transmontano.
Rodeado por montanhas, de acesso difícil por estrada, com caminho de ferro obsoleto e agora ameaçado de enceramento (o que me parece prematuro, dados os condicionalismos existentes), tem para oferecer aos interessados da comunidade paisagens, pequena lavoura, indústria incipiente e termalismo.
Pensar no desenvolvimento regional em grau que não pese no crescimento global, apenas em termos de agricultura nas áreas minifundiárias, consideramos menos certo, e por isso optaríamos por um certo número de programas que, dentro, de um modelo mais realista, seria porventura mais rentável, a curto e médio prazos, para o bem-estar da população.
A agricultura especializada com complementaridade industrial julgo-a indispensável. A acção tem de ser urgentíssima, pois, de contrário, corre o risco de vir já sem oportunidade, uma vez que a demora se traduz pela continuação da corrente migratória, e esta será irreversível.
Nesta ordem de ideias, permito-me recomendar ao Governo:
Efectiva descentralização da indústria transformadora, não prematuro ou limitando drasticamente maus indústrias nas regiões de Lisboa e Porto.
O Sr. Silva Mendes: - Muito bem!
O Orador: - Alongar o eixo industrial Vila Real-Régua, começando em Chaves-Vila Pouca-Vila Real-Régua-Lamego como complemento da actividade agrícola.
Funcionamento do termalismo social e turístico, prioritariamente, construindo ou fomentando as infra-estruturas - hotéis, piscinas, etc.
Alargamento da «zona integrada» Chaves-Vila Pouca aos concelhos de Montalegre, Boticas, Valpaços e Ribeira de Pena, vasto a zona de regadio ser diminuta.
Desdobrar o instituto politécnico de Vila Real a Chaves (cidade mais populosa).
Construção de um aeroporto na zona de Minheu ou Campina.
Considerar a zona piloto e dotá-la de todas as infra-estruturas económico-sociais indispensáveis.
E assim poderia contar o Governo com o maior entusiasmo dais populações.
Do ponto de visto nacional recomendaremos ainda ao Governo como medidas de grande alcance:
b) Protecção intransigente da superfície agrícola, uma vez que para urbanização e outros fins temos 80% do território;
c) Que as propriedades com capacidade de uso agrícola, quando transaccionadas, não possam ter finalidade diferente senão em casos justificados e sempre com audiência dos organismos da lavoura;
d) Organização eficiente do Serviço de Coordenação e Reconversão agrária;
e) Publicação, tão urgente quanto possível, de nação e Reconversão Agrária;
f) Publicação da lei de condicionalismo do plantio da vinha. O atraso, como sabemos, já deu lugar a situações, certamente irreversíveis e lesavas dos interesses nacionais;
g) Larga divulgação, a nível regional, do Plano para interessar as populações na obra comum.
Sr. Presidente: O País é um organismo Vivo, onde todas ais cédulas que o compõem têm de ser cuidadas com o mesmo interesse, com o mesmo carinho; se ao conjunto não chegar o oxigénio vitalizante do progresso, o todo debilita-se e a vontade falece por força de traumatismos mutuantes.
Faço votos para que se alcançam as desejadas metas do bem-estar comum e que a obstinação não seja, entre os homens, obstáculo à correcção de erros ou escolha de novos rumos em tempo oportuno, se for caso disso.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem!
O Sr. Teixeira Canedo: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao iniciar as minhas intervenções nesta XI Legislatura, não me sentiria bem se não reiterasse a V. Ex.ª, .Sr. Presidente, as minhas mais cordiais felicitações pela recondução de V. Ex.ª na espinhosa missão da presidência. Não o faço por mera cortesia, pois V. Ex.ª sabe quanto o estimam e admiram