Que o crescimento acelerado desse produto não deverá ser obtido com sacrifício do desenvolvimento equilibrado das diversas regiões do País, além do mais, por razões de justiça social;

Que o respectivo financiamento deverá ser assegurado exclusivamente pela poupança interna;

Que o sentido global da evolução que procuraremos empreender será o da «sintonia» com os países desenvolvidos da Europa, resultando daí que o crescimento industrial se deverá processar com base em indústrias que possam competir com as daqueles países;

Que, não obstante tal «sintonia», serão robustecidas as relações interterritoriais e com países de outras latitudes.

Daquela leitura ficara-nos ainda a certeza de que o grave problema da emigração era uma das preocupações dominantes do projecto do Plano e que o Governo, dentro do que em verdade é possível, procurava dar-lhe a resposta mais adequada.

Por tais razões, e porque estávamos, como ainda estamos, certos de que o Governo, nos planos anuais, terá a preocupação de fazer ajustamentos para acudir a situações não devidamente contempladas, não era nossa intenção intervir no presente debate.

Em consciência, porém, sinto-me forçado a roubar a VV. Ex.ªs alguns momentos, por virtude de, sem quebra do muito respeito que nos merece, estarmos convencidos de que o brilhante parecer da Exa. Comissão Eventual não faz um justo exame do projecto do Plano quanto à política da criação de novos empregos.

Segundo sinceramente creio, quem desavisadamente compulse tal parecer ficará com a convicção de que o Plano não cuidará de evitar, na medida do possível, a descontrolada emigração que se t em vindo a verificar no País e, pior ainda, sumo pecado, que não terá a preocupação de adoptar uma política de criação de novos postos de trabalho, melhor dizendo, uma política de emprego.

Tal questão parece-nos candente; dar-lhe-emos, por isso, a nossa achega.

A elaboração das projecções de desenvolvimento para o período do IV Plano de Fomento, para além de não esquecer ou sequer minorar a dimensão e a gravidade do fenómeno emigratório, fez dele uma preocupação fundamental que informa todo o Plano e surge com evidência no tratamento dado aos aspectos «da política regional», do «emprego» e da «produtividade».

De facto, logo na introdução da parte referente à metrópole, ao definir o enquadramento do Plano, o Governo diz claramente:

Importa, e urge, que a drenagem demográfica deixe de ser a consequência maior desta realidade (a irreversível exposição do País à influência dos padrões de vida das nações mais industrializadas), imprimindo maior vivacida de à evolução dos padrões de vida da sociedade portuguesa.

Não obstante a alegada complexidade das causas determinantes da emigração que se vem verificando há mais de uma década, causas entre as quais se tem mesmo englobado a tradicional propensão dos Portugueses para se espalharem pelo Mundo, parece evidente ser a busca de trabalho bem remunerado o factor mais potente que determinou a expressão actual do fenómeno.

Provam-no os factos de serem assalariados de baixos níveis de qualificação os que constituem a grande maioria dos que emigram; de serem países intensamente industrializados os destinos por eles escolhidos, em clara inflexão do que eram as correntes tradicionais da emigração - Brasil e ultramar -, e de, efectivamente, a média das remunerações auferidas pelos emigrados ser substancialmente mais elevada, mesmo tendo em conta as diferenças de custo de vida relativamente às oferecidas no País.

Reconhecendo-se estas realidades, resultam claros os fundamentos da posição do Governo (expressa ou traduzida no projecto do IV Plano), quando pensa que a única maneira segura para, progressivamente, atenuar o fenómeno, é estimular o processo de expansão da economia portuguesa, de forma a obter crescimentos tão rápidos quanto possível do número de empregos oferecidos, mas - e esta é prevenção fundamental- de empregos de crescente produtividade, que permitam remunerações adequadas e de tendência também correspondentemente ascensional.

Com efeito, criar empregos bem remunerados é proporcionar postos de trabalho de elevada produtividade, o que, por sua vez, implica elevado investimento por posto de trabalho.

Ora, o volume global- de investimentos previstos para o IV Plano é já ambicioso, requerendo pronunciado acréscimo de esforço, tanto por parte do Estado como da iniciativa privada. Temos no projecto do Plano as dimensões desse vigoroso impulso no investimento da metrópole: a sua taxa de acréscimo anual deverá passar da ordem dos 8 %, na última década, para a dos 11 % durante o Plano e o seu montante anual médio, no mesmo período, será de 60% superior aos níveis actuais.

Como resultado desse esforço e de acordo com as estimativas do Plano, criar-se-ão, durante os seis anos, cerca de 180000 novos empregos, portanto, 30000 em média por ano. Tal número será, sensivelmente, o necessário para absorver a mão-de-obra que a agricultura continuará a libertar, porquanto, não obstante as dificuldades actualmente existentes na obtenção de mão-de-obra agrícola e a pronunciada elevação das