sua remunerações, a verdade é que temos ainda 26 % de população activa ocupada no sector da lavoura. Admite o IV Plano que, no seu termo, esta percentagem tenha descido para a ordem dos 20 %.

Note-se, por outro lado, que o investimento na indústria não irá representar sensível aumento do emprego global, em virtude da progressiva subida de níveis tecnológicos, que terá de prosseguir, na sequência, aliás, do que ocorreu ao longo da última década, em que ao crescimento espectacular do produto industrial não correspondeu crescimento significativo do emprego nas actividades secundárias.

Será, deste modo, o sector dos serviços que virá a proporcionar a grande maioria dos novos empregos a criar - cerca de 150000 durante a vigência do Plano.

Compreender-se-á, assim, que uma parte do aumento natural da população activa venha, ainda durante o IV Plano, a procurar no estrangeiro as ocupações de que carecerá, sendo de admitir que chegaremos ao final do Plano com um nível de emigração total anual da ordem das 40 000 pessoas, ou seja, menos de metade dos actuais volumes de emigração.

De resto, ao considerar os problemas respeitantes ao emprego e à emigração, não poderemos esquecer que o acelerado acréscimo do acesso da juventude portuguesa a mais altos níveis de escolaridade - concretamente ao ensino superior- obriga a aceitar que uma forte parcela da população entre os 18 e os 25 anos estará retirada do sector do emprego e não poderá ser considerada como população activa disponível.

Considerando a actual população no ensino superior e os números a atingir no termo da execução do Plano, poderemos admitir afoitamente que o acréscimo se situará entre 40 000 e 50 000.

Deste modo, sentimo-nos habilitados a concluir que o projecto do IV Plano de Fomento se apresenta, também na parte respeitante ao emprego, como realista e equilibrado, não justificando as reservas que, nesse aspecto, se formulam no parecer da nossa Comissão Eventual.

Esta, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a primeira contribuição que entendi dever dar para a apreciação de um documento de transcendente importância para a vida do País, documento que se apresenta, verdadeiramente, como o instrumento basilar da política económica e social que o Governo se propõe executar nos próximos seis anos e que a Nação deve, por isso mesmo, apoiar com entusiasmo e com fé, sem imerecidas reticências ou reservas que possam afectar a força e a confiança que justificadamente nos inspira o ambicioso projecto nacional que será o IV Plano de Fomento.

Deste modo lhe dou o meu incondicional voto de aprovação na generalidade.

Tenho dito.

O Sr. Lucena e Valle: - Sr. Presidente: Como um dos relatores da Comissão Eventual para o estudo da proposta de lei do IV Plano de Fomento, tive já a grata oportunidade de falar nesta Assembleia e de, nessa qualidade, saudar V. Ex.ª Hoje, porém, ao falar pela primeira vez em nome próprio, não queria deixar de renovar os cumprimentos que então dirigi a V. Ex.ª e testemunhar o alto apreço e a respeitosa consideração que a pessoa de V. Ex.ª me merecem.

Sr. Presidente: Continua em apreciação nesta Câmara a proposta de lei que visa traçar as grandes coordenadas do desenvolvimento económico e social do País durante os próximos seis anos. Juntamente com ela, foi também recebido o projecto do IV Plano de Fomento, que, embora não tenha de ser apreciado pela Assembleia, nos elucida sobre a forma como o Governo pensa executar os grandes princípios, para os quais solicitou a adesão da Câmara.

Desnecessário se torna encarecer a relevância que estes documentos assumem no contexto nacional, atentas as suas finalidades e a durabilidade dos efeitos que visam produzir e com certeza produzirão. Infelizmente, porém, a vastidão das matérias neles tratadas, a ponderação que merecem e o curtíssimo espaço de tempo dentro do qual a Câmara se tem de pronunciar não permitem uma análise tão extensa e profunda como se desejaria. Mas isso não invalida o intuito louvável do Governo, que, embora constitucionalmente não obrigado a submetê-los à apreciação da Assembleia Nacional, assim tem procedido, partilhando a responsabilidade da sua aprovação com outro órgão de soberania, que, pelo menos assim o julgo, gostosamente o aceita.

São hoje reconhecidamente aceites as vantagens da planificação, dada a economia de meios e a racionalidade de processos que permite pôr ao serviço de objectivos previamente indicados. Particularmente num país em vias de desenvolvimento e de recursos moderados, não parece dever hesitar-se em recorrer a um instrumento que os permita utilizar na máxima potencialidade, garantindo-se por essa via o maior rendimento possível e o desejado progresso social, sem desperdícios inúteis, decorrentes de tentativas incipientes ou mal estudadas. É esta ideia base - máximo aproveitamento dos recursos existentes que parece justificar a elaboração de um novo plano, ao findar a execução do anterior, que conseguiu, praticamente, atingir as metas inicialmente programadas.

Mas as incertezas da hora presente, ditadas por uma carência ao nível mundial de matérias-primas e géneros de primeira necessidade, por tendências generalizadas de altas de preços e pelo alongamento de uma crise monetária, que progressivamente vem destruindo as bases do sistema que funcionou durante mais de duas décadas, não permitem, assim o julgamos, programar, com a segurança indispensável, ao longo de um prazo tão longo.

O Sr. Serras Pereira: - Muito bem!

O Orador: - A previsível modificação das situações que serviram de pano de fundo ao presente programa pode alterar-se profundamente, frustrando-se os esforços despendidos e, mais grave do que isso, abalando-se a confiança depositada no esquema básico de actuação. É certo que na revisão trienal podem ser corrigidas deficiências de previsão ou introduzidos ajustamentos. De qualquer modo, entende-se como mais realista a apresentação de programas a mais curto prazo, que, pela maior possibilidade de justeza de previsões e consequente obtenção de resultados, constituirão um mais eficaz instrumento, até de natureza psicológica, ao serviço da colectividade.