Na realidade, e seja-me perdoado o lamento, seria muito difícil a um distrito que tem sofrido muito particularmente os efeitos da emigração, dotado de uma rede de comunicações rodoviárias e ferroviárias que, por insuficiente, em nada ajuda a fixação de novas fontes de riqueza, a braços com graves problemas de exploração da terra, resultantes de mau dimensionamento das propriedades e da descapitalização do sector, e com carências ainda significativas no abastecimento de electricidade e água, aceitar de boa mente o esquecimento a que aparentemente foi votado.

Acredita-se que não seja assim, e que a inexistência de programas concretos para aquela região, salvo o projecto da estrada Aveiro-Viseu-Guarda-Vilar Formoso, que vivamente aprovo, de modo algum vai significar a não satisfação das necessidades sociais básicas profundamente sentidas por uma população ainda numerosa e que o projecto do Plano de Fomento, em nome da correcção das assimetrias regionais, procura assegurar.

Quanto ao outro ponto referido prioridade na criação das indústrias de capital intensivo -, já o relatório da comissão eventual se lhe referiu e tem nesse aspecto o meu inteiro acordo. Ao lado dessas indústrias que importa fomentar e vão com certeza constituir a guarda avançada da nossa penetração nos mercados externos, julgamos que não podem ser ignoradas, nem sistematicamente preteridas, as indústrias que exigem um grande mercado de trabalho. A necessidade de criar novos empregos, particularmente nas zonas mais deprimidas, objectivo do Plano, e remédio para sustar uma emigração que já não nos convém, as consequências previsíveis de uma recessão económica no sector do emprego, a dificuldade crescente em transferir para o exterior os saldos fisiológicos e a possibilidade de instalar indústrias que, embora de trabalho intensivo, geram também altos rendimentos levam-nos a recomendar, neste domínio, uma solução menos radical do que aquela que vem programada em nome da necessária articulação que tem de existir entre, o desenvolvimento económico e o progresso social.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: Graças à política financeira que vem sendo prosseguida, o País continua a dispor de recursos suficientes para realizar a imensa tarefa que está diante dele. Importante é que todos os portugueses, irmanados no mesmo objectivo de realização do bem comum, conjuguem os seus esforços e as suas vontades, independentemente do posto de trabalho que ocupem.

As finalidades e os meios indicados na proposta de lei em apreciação porque idóneos constituirão o denominador comum desse grande esforço. E por isso lhe damos a nossa aprovação na generalidade.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Barreto Lara: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: São para V. Ex.ª, Sr. Presidente, as minhas primeiras palavras. Palavras de saudação e apreço. Palavras também de regozijo por V. Ex.ª continuar na presidência deste órgão de soberania por eleição de seus pares.

Exerceu V. Ex.ª a presidência da X Legislatura, que constituiu um marco histórico e indelével no processo evolutivo da política do País.

E por tal forma se houve V. Ex.ª em tão honrosa quão difícil missão, que logo o nome de V. Ex.ª se recomendava à presidência da XI Legislatura.

Feliz foi, pois, a Câmara ao reconhecê-lo quando escolheu V. Ex.ª para seu Presidente.

Por minha banda é, pois, com o mais grato prazer que a V. Ex.ª ofereço a minha leal, embora por vezes não muito cómoda, colaboração.

A VV. Ex.ªs, Srs. Deputados, os meus cumprimentos e com eles o voto e a esperança de trabalho profícuo. Sucedemos a uma legislatura marcante na história do País, como já o acentuei. Só desejo q ue saibamos estar à altura da sucessão, alinhando no processo evolutivo e irreversível que foi a tónica da X Legislatura.

Sr. Presidente: Ao debruçar-me sobre o IV Plano de Fomento, procurarei ser breve e conciso.

O tempo que foi concedido para seu estudo aos Srs. Deputados, alguns como eu tecnicamente impreparados para devidamente analisarem tão transcendente diploma, foi tão escasso que não permite grandes conjecturas.

Se a ressalva e a referência para me escudar contra omissões e até a subalternização de problemas que porventura fossem merecedores de maior cuidado e atenção.

Procurarei, pois, ser conciso e objectivo, marcando apontas alguns aspectos que reputo fundamentais no contexto da apreciação do IV Plano de Fomento.

Assim, principiarei por referir o que é imperativo constitucional a integração da economia de cada província ultramarina na economia geral da Nação -, a propósito do qual se escreveu no relatório do projecto de proposta de lei em ou o Governo, por outro lado, que o desenvolvimento conjugado dos diferentes territórios que integram a Nação requer a cuidadosa consideração e aproveitamento dos aspectos em que, de múltiplas formas, se manifestam (relações de independência e de complementaridade e, também, o estudo dos problemas de equilíbrio de interesses e de discussão de vantagens comparativas que sempre surgem ao equacionar conjuntamente as potencialidades e vocações económicas de cada parcela do todo na-