mento do Plano, quando é certo que nos últimos cinco anos apenas lhe foram destinados, em média, 32 %;

Relativamente ao imposto de sobrevalorizações, hoje vivendo apenas do café e dependente, portanto, da conjuntura internacional deste produto, que a sua receita será igualmente utilizada, na sua totalidade, no financiamento do Plano, quando até agora o era em menos de 68%;

No tocante aos saldos de exercício, cujo valor médio andou por menos de 170 000 contos no biénio 1971-1972, que se verificará um nível muito elevado de utilização dos mesmos, já que o montante médio anual indicado no projecto corresponde a mais de 196 000 contos, isto é, excede o total do valor médio acusado pelos saldos dos dois últimos anos, sendo certo, no entanto, que no período de 1967-1972 apenas 34% do valor dos saldos foi aplicado nos programas anuais do Plano;

Quanto às receitas resultantes da exploração de recursos naturais, designadamente petróleo e diamantes, que um valor residual das mesmas vai ser canalizado para o Plano em montante médio bastante superior ao verificado no III Plano, à luz do salutar princípio de que as receitas originadas pela depleção dos recursos naturais do território devem ser afectas à criação de novas riquezas proporcionadas pelo desenvolvimento económico.

Porém, para se alcançar o louvável desiderato que estes números traduzem, ou seja o de se conseguir que o financiamento dos programas imperativos seja progressivamente assegurado em fundos próprios, forçoso será aplicar um rigoroso controle das despesas ordinárias e extraordinárias do orçamento de Angola, algumas das quais intimamente relacionadas com o esforço de defesa. Mais: indispensável se tornará montar uma fiscalização eficaz que evite a evasão fiscal e introduzir na máquina administrativa do Estado critérios e meios de racionalização e de corajosa e intransigente austeridade, por forma a evitar gastos sumptuários e desnecessários, que chegam a constituir um insulto ao momento delicado por que perpassa o País.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ao concluir, Sr. Presidente, seja-me permitido lamentar não ver ter sido previsto ainda o arranque de uma autêntica siderurgia, unidade cuja utilização deverá ter lugar em Moçâmedes, futuro grande centro da indústria pesada, como recentemente foi publicamente reconhecido pelo Governador-Geral daquele Estado.

Perante esta afirmação amplamente difundida, é-me lícito, porém, supor que a programação anual supra esta insuficiência.

E ainda que reavive desejos já manifestados por mim, que a refinaria de petróleos concedida à Angola instalar no Sul de Angola, tome o caminho da velocidade que o tempo e os acontecimentos hoje mais do que nunca exigem.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Botelho Moniz: - Sr. Presidente: Para além de todas as praxes que a simples cortesia recomenda, sinto que constitui para mim imperativo dever, ao usar pela primeira vez da palavra, não apenas nesta legislatura mas na própria Assembleia, dirigir a V. Ex.ª uma saudação muito especial e respeitosa. Saudação que pretende ser, ao mesmo tempo, manifestação de apreço pelo parlamentar ilustre e experimentado que o voto dos seus pares conduziu com naturalidade às funções presidenciais; e homenagem à missão relevante e às notáveis tradições desta Assembleia Legislativa, que V. Ex.ª por direito próprio e com tanta dignidade representa.

Desejo ainda afirmar a V. Ex.ª, assim como a todos os ilustres colegas membros desta Câmara, aos quais dirijo os meus cumprimentos muito cordiais, que me esforçarei para que recebam sempre da minha parte uma colaboração que, sendo sem dúvida limitada e pobre, será no entanto permanentemente informada por uma inteira lealdade e uma sincera dedicação aos interesses do País.

Uma palavra ainda para manifestar o meu apreço pela missão dos órgãos da informação e para saudar os seus representantes em serviço nesta Casa.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: A circunstância de ter tido a honra de ser incluído entre os membros da Comissão Eventual eleita pela Assembleia para se ocupar do exame da proposta de lei relativa ao IV Plano de Fomento e o facto de o distrito que me elegeu (o de Setúbal) ser frequentes vezes citado como um dos que apresentam, na metrópole, mais elevados índices de crescimento levaram-me a pedir a V. Ex.ª para usar da palavra neste debate, embora me não sinta com qualificações bastantes para apresentar uma contribuição significativa sobre matérias de âmbito tão vasto como aquelas que estão em causa.

O Sr. Castro Salazar: - Não apoiado!

O Orador: - Limitarei por isso as minhas considerações a aspectos gerais da proposta e a alguns aspectos da política de desenvolvimento regional, inspiradas, sobretudo, na situação concreta da minha região.

Julgo que a primeira realidade a ter em conta na apreciação geral da proposta de lei diz respeito aos seus objectivos, ou, se quisermos ser mais exactos, aos objectivos nela fixados para o Plano a que se refere. A conformidade ou não conformidade com esses objectivos ditarão, basicamente, a nossa atitude perante o documento que nos é proposto e que, naturalmente, foi elaborado em obediência ao propósito de os alcançar.

Certamente que, em seguida, haverá lugar à consideração de toda uma série de problemas referentes à adequação dos meios e das actuações preconizadas em vista da realização desses objectivos; mas essa é uma análise que, em grande parte, recai já sobre o conteúdo do próprio Plano e não tanto sobre a proposta de lei submetida à aprovação da Assembleia , ainda que, como já aqui foi devidamente salientado, seja difícil abstrair, na apreciação da proposta, do conhecimento concreto dos empreendimentos e das formas de actuação previstas no projecto do Plano de Fomento já elaborado pelo Governo.

De qualquer forma, porém, parece evidente que o juízo sobre os objectivos -decisão fundamentalmente, política - precede, tanto lógica como crono-