Aplaudindo os propósitos assim manifestados e apreciando os notáveis esforços já em curso, de que é exemplo aquele que tem vindo a desenvolver-se no sector do ensino, não quereria deixar de acompanhar e sublinhar aqui a preocupação manifestada no relatório da Comissão Eventual quanto à acentuada preferência, por outro lado, revelada no Plano pelas indústrias de capital intensivo em detrimento das de trabalho intensivo.

Na verdade, atendendo aos factores que actualmente condicionam o fenómeno da emigração e até às exigências de uma mais equilibrada distribuição dos rendimentos, tudo parece indicar que, sem prejuízo da obtenção de mais elevados níveis de produtividade, e, aliás, de harmonia com a orientação consignada nas bases da proposta de lei, a criação de novos empregos deva realmente constituir uma preocupação relevante do Plano.

Sr. Presidente: Referi de início que a circunstância de ter sido eleito pelo círculo de Setúbal me levaria a abordar, embora sucintam ente, problemas do desenvolvimento regional. Pode isto parecer um tanto paradoxal a quem pense que esta temática interessa, antes de mais, às regiões consideradas económicamente menos evoluídas, o que não seria, em face de índices conhecidos, o caso da de Setúbal. Acontece, no entanto, que, mesmo dentro de um distrito que apresenta em certos aspectos índices de crescimento elevados, pode haver desequilíbrios e assimetrias: desequilíbrios sectoriais, na medida em que ao desenvolvimento de um sector falte apoio suficiente de outros; assimetrias regionais, na medida em que o desenvolvimento de uma zona do distrito contraste nitidamente com o de outras. De qualquer modo, creio que o melhor estímulo que pode dar-se ao prosseguimento e à extensão da política de desenvolvimento regional é justamente o de uma imagem cada vez mais equilibrada das regiões que já puderam desenvolver-se.

Ao referir-se especificamente aos objectivos do esforço de desenvolvimento no continente e nas ilhas adjacentes, a proposta de lei, na sua base v, inclui entre esses objectivos o ordenamento do território e a correcção gradual dos desequilíbrios regionais do desenvolvimento.

Independentemente da questão de saber se este objectivo deve constituir uma alínea autónoma ou se é um aspecto até condicionante de objectivos contidos nas outras alíneas -questão levantada pela Câmara Corporativa e porventura pertinente, mas que não me parece essencial -, julgo que deverá saudar-se vivamente o relevo dado a este problema, tanto na proposta de lei, cuja base VIII lhe é ainda consagrada para definir as actuações prioritárias neste domínio, como no projecto do Plano, que lhe dedica todo um desenvolvido capítulo.

Com efeito, descobre-se facilmente nesta política de ordenamento do território e de desenvolvimento regional não só uma finalidade económica, através da melhor repartição dos factores produtivos em função dos recursos utilizáveis, como também uma importante finalidade social, na medida em que através dela se promove a mais equitativa distribuição dos rendimentos. E convém, a propósito, salientar que o objectivo de maior justiça na distribuição dos rendimentos não deve ser entendido apenas ao nível dos indivíduos e das suas actividades, mas também ao nível das regiões.

A política de ordenamento do território e de desenvolvimento regional não só contribuirá para o pretendido crescimento da economia nacional, como também, por outro lado, para a melhor satisfação das necessidades sociais básicas nas diversas regiões a que se aplica.

E é no contexto da importância que atribuo a este objectivo do Plano que desejaria ainda fazer algumas breves considerações aplicáveis ao distrito de Setúbal.

O distrito tem-se caracterizado por uma nítida assimetria entre a sua zona norte, de feição predominantemente industrial, sobretudo no que respeita ao concelho de Setúbal e aos que confinam com a margem esquerda do Tejo, e a sua zona sul, desde A lcácer até Sines, de feição predominantemente agrícola, de menor desenvolvimento e de mais escassa densidade populacional.

No seguimento da definição, em 1970, das directrizes fundamentais de uma política de ordenamento do território e atendendo, designadamente, à necessidade de uma expansão descentralizada da indústria, decidiu o Governo que na área de Sines se implantasse um pólo de desenvolvimento urbano-industrial, cuja influência, ultrapassando sem dúvida a zona adjacente, para se repercutir em toda a parte sul do território do continente, permitirá, no entanto, corrigir, no que ao distrito de Setúbal respeita, a assimetria atrás mencionada.

Tratasse, como é sabido, de uma realização extremamente importante e que, a breve prazo, transformará toda a região cujo crescimento visa impulsionar. E se é certo que as infra-estruturas e os equipamentos sociais necessários à implantação do pólo urbano-industrial de Sines se acham perfeitamente programados, permito-me acentuar a necessidade (para evitar desequilíbrios sectoriais numa zona que está a sor objecto de um tão notável esforço de desenvolvimento) do estudo da areia de influência desse pólo de crescimento, como, aliás, vem referido no Plano, com vista à integração e complementaridade entre o desenvolvimento urbano e industrial do novo núcleo e a zona rural circundante.

Por outro lado, o distrito de Setúbal, na sua parte norte, apresenta efectivos desequilíbrios sectoriais, na medida em que, tratando-se de uma zona fortemente industrializada, carece de um desenvolvimento em matéria de infra-estruturas e de equipamentos sociais que, em muitos casos, não está a acompanhar as exigências desse crescimento industrial, e que tetra de ser fortemente impulsionado para poder acompanhá-lo no futuro.

Para justificar esta afirmação convém lembrar, antes de mãos, que, dada a necessidade, apontada no Plano, de compatibilizar o desenvolvimento regional com as exigências do ritmo de crescimento que se pretende para a economia nacional, a expansão das áreas urbano-industriais de Lisboa e Porto, com o peso que tem nessa economia, não deverá ser contrariada pelas actuações a empreender noutras regiões. O que significa que a península de Setúbal, situada na área de influência directa de Lisboa, terá de continuar a desenvolver-se industrialmente, e que o seu crescimento urbanístico se processará paralelamente.