Na situação presente, chamarei a atenção piara o facto de, em matéria de equipamentos sociais, se notar sobretudo uma preocupante carência em matéria de habitações de renda económica nos principais centros populacionais, como Setúbal e Almada, não obstante o esforço realizado pelos respectivos Municípios, estimando-se que só uma actuação urgente e convenientemente dimensionada do Fundo de Fomento dia Habitação permitirá enfrentar as necessidades.

Quanto a infra-estruturais, apontarei especialmente, ma sequência de estudos e sugestões dá Comissão de Planeamento da Região de Lisboa, na qual o distrito de Setúbal se integra, os seguintes problemas:

Urgência da construção do prolongamento da Auto-Estrada do Sul, dada a actual saturação da estrada até Setúbal;

Necessidade de melhoria das ligações fluviais entre as duas margens do Tejo, utilizadas por uma enorme massa de passageiros dos concelhos ribeirinhos;

Necessidade da ligação ferroviária através da Ponte Salazar;

Procurei, com estas menções, dar apenas alguns exemplos dos problemas postos pelo desenvolvimento do distrito de Setúbal, a exigirem uma intervenção correctiva de desequilíbrios, intervenção essa que julgo podermos aguardar esperançadamente, no quadro dos objectivas de política regional expressos na proposta de lei em discussão e no projecto do IV Plano de Fomento.

Uma última referência me parece devida, dentro desta matéria, ao principio também contido no Plano da «participação efectiva das populações em orgânica representativa que assegure a inserção dos interesses regionais mais diversas fases do processo de planeamento», princípio cujo interesse julgo desnecessário demonstrar, mas que não é de mais encarecer.

Dou, portanto, Sr. Presidente, e em conclusão, a minha aprovação na generalidade à proposta de lei referente ao IV Plano de Fomento e formulo um voto, muito sincero, de que todos os Portugueses, agentes e destinatários da execução do Plano, se empenhem em c ontribuir para que ele seja realmente, nos próximos seis anos, o instrumento basilar de um decisivo progresso em paz.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Almeida Santos: - Sr. Presidente: As primeiras palavras que vou proferir quero sejam a expressão do meu maior respeito pela insigne pessoa de V. Ex.ª

Aos meus ilustres colegas apresento os protestos da mais elevada consideração.

À imprensa, a um só tempo orientadora e arauto da opinião pública, e nesta sala dignamente representada, manifesto o muito apreço pela sua nobre missão.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Na passada semana, desta mesma tribuna, um ilustre Deputado afirmou sentir-se verdadeiramente vergado pela impossibilidade física e intelectual de abranger em escassos dias todo aquele vasto caudal de literatura respeitante ao IV Plano de Fomento.

Também eu, como ele, me sinto verdadeiramente esmagado e me sinto mesmo angustiado por não ter tempo de estudar em pormenor e de ponderar miudamente um Plano que irá condicionar o desenvolvimento sócio-económico do País durante o próximo hexénio e que se pretende venha a ser o mais hábil motor de progresso da Nação.

Vou limitar-me, pois, nesta apreciação na generalidade, com a devida vénia de VV. Ex.ªs, a alusões ao projecto do IV Plano de Fomento na parte referente ao Estado de Angola, de cujo círculo sou um dos representantes, reservando-me, porém, o direito de, sempre que o julgar oportuno, comentar nesta Casa, durante a presente legislatura, aspectos relacionados com o aludido IV Plano de Fomento.

Começarei por render homenagens ao esforço de quantos elaboraram este documento, pois, em acréscimo aos seus muitos afazeres, tiveram de debruçar-se sobre as respectivas matérias sectoriais em prazos deveras limitados. O projecto do IV Plano de Fomento para o Estado de Angola denota de facto uma séria compreensão dos assuntos referidos e um desejo persistente de obter os mais profícuos resultados -, mas, quanto a mim, apresenta alguns senões, cuja remoção, ou cujo retoque antes da revisão prevista para o 2.º triénio, viria a robustecer o Plano, que já é considerado como instrumento basilar em matéria de desenvolvimento económico e de progresso social.

Antes de prosseguir, peço de antemão desculpa a VV. Ex.ªs por ir explanar preceitos que suponho sejam do conhecimento geral. Mas, na verdade, terem de firmar-me nesses preceitos como argumentos .para as proposições que intento demonstrar.

Um plano de fomento é, como se sabe, um plano de desenvolvimento global e, por conseguinte, deverá obedecer a metodologia própria. Terá de desenrolar-se num determinado número de fases, as quais em muitos dos modelos elaborados mundo fora se podem designar por: «estudo preliminar»; «diagnóstico»; «determinação dos objectivos»; «definição das directrizes»; «instrumentação do plano», e «programa de acção».

Para se pôr em prática a fase denominada «estudo preliminar», equipas de especialistas das diferentes matérias que interessam ao desenvolvimento global (como sejam, a saúde, a educação, os transportes, a habitação, a ener gia, a agronomia, a pecuária, a comercialização, a industrialização, etc.) vão debruçar-se sobre dados estatísticos actuais e completá-los,, ou substituí-los, caso não existam, com resultados de .inquéritos sociais e económicos feitos de acordo com indicadores pertinentes. Só assim se poderão bem avaliar os problemas de maior premência, relacionando-os com os dados estatísticos possíveis e com os resultados dos inquéritos referidos. Claro que para avaliar esses problemas de maior premência terá de exceder-se a simples descrição do panorama existente e deverá proceder-se, portanto, à avaliação sócio-económica do desenvolvimento, logo à avaliação o mais correcto possível das necessidades sentidas.

Na fase do diagnóstico procurar «e á analisar os problemas dê desenvolvimento que vierem a ser mencionados no estudo preliminar. Essa análise far-se-á sobre os aspectos económico, social, territorial e de