escalões, para acolherem e se servirem das novas técnicas e orgânicas preconizadas. É este também um trabalho deveras delicado, não só por esbarrar em incompreensões e hábitos rotineiros, mas também porque, algumas vezes, suscita más vontades da parte de certos dirigentes, os quais não gostam de ser ensinados sobre assuntos dos seus serviços e têm a respeito desses mesmos assuntos opiniões formadas que pretendem sejam inabaláveis. É, pois, um trabalho que exige bastante tacto e ponderação.

Na fase seguinte dos modelos pragmáticos do desenvolvimento global, a fase do «programa de acção», prescrevem-se as actuações de todos os organismos e actividades, quer privados, quer oficiais, convenientes ou indispensáveis para levar a bom termo o Plano e para se atingirem os alvos previstos e desejados. É norma que tais actuações sejam separadas em dois grupos bem diferenciados: os programas prioritários e os programas não prioritários, sendo ambos e cada um destes grupos escalonados, por sua vez, em programas imediatos, programas a médio prazo e programas a longo prazo.

Vejamos agora como estas três fases dos pragmáticos modelos de desenvolvimento global, a da «definição de directrizes», a da «instrumentação do Plano» e a do «programa de acção», se desenrolaram no esquema do IV Plano dê Fomento respeitante ao Estado de Angola.

Correspondem as três fases consideradas a outras tantas designadas no projecto do IV Plano como «medidas de política», «descrição sumária dos empreendimentos» e «programa de investimentos e financiamentos». Todavia, o âmbito destas três fases no projecto do IV Plano de Fomento não se ajusta perfeitamente ao âmbito das três fases correspondentes nos usuais modelos de desenvolvimento global. E, dada a fluidez dos limites dos domínios das fases aludidas do projecto do IV Plano, nem mesmo existe uniformização no domínio das mesmas fases para cada um dos sectores do Plano. Acontece, por isso, que alguns dos grupos sectoriais apontam como «medidas de política» a necessidade de certas medidas legislativas, enquanto outros sectores consideram tal necessidade na «descrição sumária dos empreendimentos»- num caso e noutro, sem se preocuparem com instrumentar devidamente essas medidas legislativas.

Acontece também que todos os grupos sectoriais terminam os seus relatórios com a rubrica «Programa de investimentos e financiamentos», o que na técnica de desenvolvimento global usualmente utilizada mundo fora melhor caberia, sem dúvida, na fase da instrumentação financeira dos empreendimentos a levar a cabo - devendo nessa hipótese tais «programas de investimentos e financiamentos» vir acrescidos da elaboração dos cálculos de aplicação e rentabilidade das verbas a utilizar e acrescidos ainda das taxas de juros praticáveis, do escalonamento das amortizações e das garantias exigíveis, na conjectura de prováveis empréstimos.

Mas então, por que motivo se procedeu desta forma na preparação do projecto do IV Plano de Fomento?; Estarão os trabalhos do projecto do IV Plano de Fomento tecnicamente errados?

Julgo em consciência que o não estão. Julgo ser perfeitamente aceitável a técnica usada na elaboração do projecto do Plano. E suponho mesmo que esta maneira de actuar deriva do facto de o projecto do Plano ser presente à apreciação da assembleia unicamente após a sua conclusão.

Com efeito, poderá acaso avaliar-se a soma baldada de trabalhos, de despesas, de malogradas esperanças, que resultaria da rejeição de um projecto de tal magnitude? Desde já declaro que, quanto a mim, o projecto do IV Plano de Fomento não corre o risco de rejeição; pois afigura-se-me que constitui deveras um verdadeiro motor do crescimento nacional.

Mas se um projecto análogo viesse um dia a ser rejeitado, a que frustrações não daria lugar, quanta despesa e quanto trabalho não seriam deitados fora! E se esse projecto análogo viesse devidamente instrumentado e não merecesse a aprovação da Assembleia, não seriam muito maiores as despesas, os trabalhos, as esperanças malogradas?

Daí a minha concordância com o facto de o projecto do IV Plano de Fomento não figurar completamente e devidamente instrumentado. E daí também a minha opinião de que, para evitar no futuro a nefasta eventualidade da rejeição total de um projecto de fomento, deveriam estes ser presentes à discussão da Assembleia em três ocasiões distintas da sua elaboração:

A primeira, após a determinação dos objectivos, fase que corresponde, na verdade, à primeira opção de carácter político;

A segunda, após a definição das directrizes, fase a que corresponde a maior das opções políticas do plano;

A terceira, já com o programa de acção estabelecido, já portanto com o plano devidamente instrumentado sob todos os aspectos e com a indicação das actuações, voluntárias ou compulsórias, de todos os organismos e actividades, oficiais e particulares, mobilizados para alcançar os objectivos previstos.

Seria este um processo mais moroso e mais complicado do que o actual? Talvez sim e talvez não. É certo que o projecto de plano teria de vir três vezes a esta Câmara. Mas, se por acaso houvesse algo a rejeitar ou a alterar, tal rejeição ou tal alteração diria, no máximo, respeito à Terça parte do projecto e ocasionaria, portanto, menos tempo perdido e menos prejuízos em dinheiro e em trabalho de técnicos especializados do que idênticas alterações ou rejeição feitas unicamente após o projecto concluído.

E, por sua vez, os Deputados poderiam mais conscienciosamente pronunciar-se, visto estudarem o assunto por partes- e não terem de ver tudo de uma assentada em escassos dias. Além de que se sentiriam mais à vontade se acaso tivessem de rejeitar o trabalho, pois a rejeição não implicaria danos demasiado vultosos para a comunidade nacional.

Esta é a minha opinião pessoal a tal respeito; e desta tribuna solicito ao Governo que, se entender considerá-la, a leve em linha de conta na elaboração dos futuros projectos de planos de fomento.

Sr. Presidente: há ainda dois ou três pequenos reparos, no concernente à metodologia do IV Plano de Fomento que eu gostaria de aqui formular.