infra-estruturas adequadas, em construções hospitalares, em edifícios e equipamento escolar, em habitações sociais. Mas, se atentarmos nos projectos sectoriais da saúde, da educação e da habitação, verificaremos não ter sido projectada para a Caála qualquer instalação hospitalar, qualquer edifício de ensino secundário ou médio, ou sequer número suficiente de habitações sociais.

Este, como alguns outros exemplos de descoordenação sectorial, encontra-se no projecto do IV Plano de Fomento para o Estado de Angola.

Suponho eu ser por causa destas descoordenações, resultantes do vício orgânico que acabo de aludir, que os anteriores planos de fomento se transformaram algumas vezes em parte complementar de recursos para as actividades dos diversos serviços - fomentando, assim, mias isoladamente e em desacordo com as previsões e com as esperanças que neles se haviam posto.

Em minha opinião, a manter-se o desenvolvimento global coordenado para a revisão ou revisões do IV Plano de Fomento e para os planos de fomento futuros, deveriam ser escalonados no tempo os trabalhos sectoriais. E, assim, primeiro actuariam os sectores da indústria, da agricultura, da pecuária, da energia (e mesmos estes com prioridades estabelecidas); depois os dos transportes, os da comercialização; por fim, os do ensino, os da saúde, os da habitação.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Limitei-me até aqui a referir aspectos da metodologia do projecto do IV Plano de Fomento no que respeita ao Estado» de Angola. A manha intervenção já vai longa, e, muito embora me sinta na obrigação de falar acerca dos projectos sectoriais, receio ultrapassar o tempo regimental que me possa ser concedido.

Como, por outro lado, é este o último dia fixado para a discussão na generalidade do projecto do Plano, terei, aquando da discussão na especialidade, de tratar os aspectos que pretendia focar agora, se bem que com mais pormenor do que o faria neste momento.

Procurarei visar, sobretudo, dois assuntos que considero fundamentais. Um será o do povoamento - conceito que devido a influências tendenciosas do exterior tem assumido entre nós uma injustificada carga pejorativa. Estou plenamente de acordo com o que nesta tribuna foi há dias afirmado pelo distinto Deputado de Angola, Dr. Sá Viana Rebelo. Também eu considero o povoamento de Angola e Moçambique como o problema mais candente da nossa pluricontinental Pátria ameaçada. Graças ao denodo e ao sacrifício dos valentes soldados portugueses, quer metropolitanos, quer africanos, em Angola possivelmente já há muito teria terminado o estado de guerra, se as desbaratadas forças da subversão não fossem ajudadas de fora pelos nossos inimigos e pelos nossos falsos amigos. Mas eu acredito que, se não povoarmos com urgência aquelas imensas lonjuras, nos arriscamos a perder a paz, depois de termos ganho a guerra... E em minha opinião, a actuação projectada para o IV Plano de Fomento no capítulo de povoamento, de tão. frouxa, chega a ser mais do que irrisória.

Outro assunto que pretenderei focar aqui será o da habitação social. A crise habitacional em Angola, principalmente a verificada nos seus aglomerados urbanos mais representativos, vai assumindo, mês a mês, dia a dia, graves níveis de tensão social. Entretanto, as actuações preconizadas para o sector no projecto

do IV Plano de Fomento não são mais do que ténues paliativos que nem sequer poderão acompanhar de longe, durante a vigência do Plano, o agravamento de tão melindrosa situação. São tais actuações fruto de um pensar pequeno, como diria o dinâmico Governador-Geral de Angola, Sr. Engenheiro Santos e Castro. E, na realidade, não é a pensar pequeno que poderá resolver-se um tão magno problema...

Urge dar o passo que modifique radicalmente o panorama habitacional dos centros urbanos do nosso território angolano. Urge uma actuação hábil que consiga conjugar os esforços dos organismos públicos, que oriente a iniciativa privada, que capte todos os recursos disponíveis para o efeito e as poupanças que não afectem os outros sectores da actividade económica, que coordene a aplicação desses recursos e dessas poupanças - que, em suma, estruture um verdadeiro plano de habitação para o Estado de Angola.

Eu próprio, na minha qualidade de inspector provincial de habitações, apresentei há cerca de um ano vasto estudo de base sobre o Plano Estadual de Habitação para Angola. Esse estudo de base, por razões que não vêm ao caso, só recentemente chegou ao conhecimento do novo secretário provincial das Obras Públicas, engenheiro Guedes Campos, governante que não pensa pequeno e tratou logo de dinamizar o estudo referido, nomeando uma comissão para o efeito.

Mas, em minha opinião, baseado em longa experiência do assunto e em estudos interessados sobre o que na matéria foi publicado e executado, quer na metrópole, quer no estrangeiro, a crise habitacional verificada em Angola não poderá resolver-se à escala estadual. Até mesmo porque os variados sistemas de um plano estadual de habitação, o «sistema financeiro de habitação», o «sistema de captação de recursos», o «sistema de planeamento urbano integrado», o «sistema de programas de aplicação», o «sistema de contenção dos musseques», o «sistema de apoio logístico, desenvolvimento e treinamento» terão de apoiar-se ou terão de servir de certos instrumentos financeiros ainda não considerados na nossa legislação e que para o efeito deverão ser postos em vigor.

Espero, pois, no próximo período legislativo voltar a este assunto tão premente e delicado.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: As objecções e os reparos que fiz ao projecto do IV Plano de Fomento respeitante ao Estado de Angola não invalidam de forma alguma as possíveis vantagens da sua execução, nem anuviam as esperanças de desenvolvimento económico e progresso social que dela deverão resultar. Por isso, em consciência, dou o meu voto favorável à aprov ação do projecto na generalidade, sugerindo apenas que sejam levados em linha de conta, para a revisão ou revisões a que houver lugar, as reflexões que nesta tribuna tive a honra de referir.

Tenho dito.

O Sr. Jorge Proença: - Dirigem-se a V. Ex.ª, Sr. Presidente, as minhas primeiras palavras de saudação e de cumprimentos do maior respeito e consideração.

São elas testemunho, neste curto espaço de tempo, da admiração que me merecem as altas qualidades de V. Ex.ª