Qualidades de inteligência que se evidenciam na condução dos trabalhos desta Assembleia e na orientação que V. Ex.ª imprime, com fino tacto, às sucessivas intervenções da presidência que tão dignamente ocupa.
Peço vénia para endereçar aos Exmo. Colegas a saudação amiga de quem se congratula pelo convívio directo que é possível estabelecer com personalidades do maior prestígio.
Sr. Presidente: Da leitura atenta do projecto do IV Plano de Fomento colhe-se, antes do mais, uma lição de optimismo, de esperança e de crença nas vastas potencialidades do País a que pertencemos e que estarão ao nosso alcance se, pelo trabalho e pelo esforço, formos capazes de realizar os projectos programados, em etapas sucessivas.
Talvez, no seu conjunto, se lhe possa apontar um senão, que, não sendo defeito, é consequência da propensão natural do espírito ao apercebermo-nos da sua grandeza e dos seus objectivos que nos levam a considerar o seu conteúdo altamente ambicioso e aparentement e utópico.
Mas não é possível emitir um juízo de valor sem que o tempo e os homens, participantes na sua execução, experimentem e provem a sua capacidade de realização.
Impressiona, sobremodo, a escala de grandeza atingida pelas infra-estruturas físicas em que se situam os empreendimentos de Sines, a rede de auto-estradas, os novos aeroportos, as refinarias, a criação da nova siderurgia do Norte e tantas outras realizações económicas que preparam dias melhores para a comunidade lusíada em que nos integramos.
Lembrar o montante dos investimentos a empregar durante o hexénio por parte do sector público e do sector privado, da ordem dos 470 milhões de contos, cerca de 7 milhões de contos por mês e perto de 300000 contos em dia útil do mês, conforme declaração feita pelo Ministro de Estado, Dr. Mota Campos, é fazer realçar a imagem do projecto sobre o pedestal dos números em que ela vai erguer-se.
Estamos, pois, em presença de um Plano de âmbito global e de carácter nacional que tem como finalidade a melhoria das condições de vida de todos os portugueses e a procura do seu bem-estar.
Sendo assim, não se compreende bem que não se ataque a fundo o problema regional, pela adopção de medidas mais vastas e salutares para a consecução da progressiva correcção dos desníveis existentes.
Pretendo referir-me, sobretudo, ao esquema de actuação nas regiões do Nordeste e do interior do País.
O Sr. Vaz Pinto Alves: - Muito bem!
O Orador: - Para o efeito, era preciso que se tivessem inserido no plano das concretizações, além de estudos prévios mais generalizados e aprofundados, obras importantes de carácter nacional e de sentido e de aproveitamento internacionais.
Nesta ordem de ideias, parece-me que o Plano poderia ser criticado de incoerente e um pouco decepcionante.
Para mim, que me sinto profundamente enraizado no solo pátrio e me considero elo de uma cadeia de gerações que se uniram pelo trabalho e pelo esforço comum, para tornarem o País uno e indivisível, lamento que haja diferenças e assimetrias tão vincadas que nem o tempo nem a mão do homem tenham podido superar e que são, aliás, prova evidente e insofismável de que nem todos receberam por igual o prémio do seu labor e da sua abnegação.
E está mal.
Bem sei que o clima; a natureza dos solos, as actividades económicas diferenciadas, as distâncias, os hábitos ancestrais de vária índole, a educação e tantos outros factores terão influído neste desequilíbrio.
Mas não é o conformismo, nem o desinteresse, nem o voltar de costas aos velhos problemas atitude que possa modificar o statu que que todos repudiamos.
Salientar propósitos da política regional mais vastos, criticar aspectos que julgo menos válidos e exequíveis é já prestar, no âmbito do Plano de Fomento, um serviço de colaboração ao Governo, que em boa hora o mandou elaborar.
Julgo poder afirmar também, por uma questão de lógica e coerência, que não é possível o desaparecimento dos desequilíbrios regionais sem o lançamento daquelas estruturas básicas, no campo da educação, da saúde, da habitação, do urbanismo, no mesmo nível e em proporção igual à das carências e do atraso registados.
Caso contrário, é pretender atingir ilusoriamente os fins, sem cuidar dos meios próprios.
Numa palavra, é atitude de pura abstracção.
Ora, no domínio do social, do político e do económico, as congeminações idealistas pouco contam; apenas os meios de acção têm cotação valorativa.
Concluídos os estudos necessários, sem os quais não seria possível avaliar as potencialidades subjacentes a qualquer região, será preciso o investimento de capitais e a formação de sociedades que se empenhem na revitalização dessas mesmas economias regionais.
Circunscrevendo este meu comentário a determinados projectos inscritos no Plano de Fomento, respeitantes em particular ao distrito da Guarda, e lamentando publicamente que eles sejam tão poucos, transcrevo o n.º 24, subordinado ao título: «Estratégia do Ordenamento do Território Continental»:
A existência de outras potencialidades ainda deficientemente avaliadas nas áreas menos desenvolvidas deverá ser objecto de cuidada atenção, por poderem vir a constituir elementos importantes no desenvolvimento desses territórios. Tal é o caso dos jazigos mineralíferos (Baixo Alentejo, Guarda, que eu sublinho, Trás-os-Montes), dos aproveitamentos integrados nas grandes bacias hidrográficas (Douro, Tejo, Guadiana) e do impacte das correntes turísticas junto a determinadas áreas fronteiriças (Viana do Castelo, Guarda, que sublinho de novo, Eivas).
Ocorre-me perguntar:
2) Estará o projecto do seu aproveitamento económico a ser considerado a longo ou a curto prazo?
Outro ponto de muito interesse refere-se ao turismo, e já mereceu considerações pertinentes, mas que não queria deixar de referir, sentindo-me ilibado