que aguardamos, ajude também a dar mais vida à cidade.
Esperamos do IV Plano de Fomento que o Hospital de Bragança seja completado, dada a sua insuficiência congénita, denunciada, aliás, com bastante antecedência.
A ampliação do Hospital de Mirandela é um factor de valorização e uma necessidade que o Sul do distrito exige e bem merece.
Aguardamos confiada e justificadamente uma reestruturação dos serviços médicos, sobre que falaremos mais pormenorizadamente noutra ocasião.
A cobertura médica do interior do País precisa de ser encarada, e assim o esperamos do muito distinto Ministro da Saúde, a quem desta tribuna saúdo respeitosa e confiadamente.
O Conselho de Ministros já outorgara plenos poderes ao seu antecessor para tratar deste problema tão candente.
Temos grandes esperanças em que no Plano de Fomento as potencialidades do subsolo sejam uma realidade à luz do dia...
Queremos ver incrementar o turismo, que tantas e invulgares possibilidades apresenta. Para tal, a delimitação de coutadas de caça e pesca constitui factor de autêntico desenvolvimento.
Com transportes terrestres, fluviais e aéreos e a linha de realizações que se apontou Trás-os-Montes deixará de ser uma ilha, como já nesta Câmara foi focado, e as indústrias que naturalmente se justifiquem surgirão também.
E para terminar, apenas uma nota. Parece-me que seria útil actualizar o funcionalismo público, evitando-se o subemprego degradante e dispendioso para o substituir por uma ocupação bem remunerada e assim se evitarem os desequilíbrios com os empregos das empresas particulares.
Dado o desenvolvimento da electrónica e dos computadores e da inúmera melhoria técnica das condições de trabalho, os reajustamentos dos funcionários e uma melhor racionalização de funções seria uma das mais incisivas e decisivas condições de melhoria da vida no nosso país.
Só aumentando a riqueza o rendimento per capita melhorará.
Para tal pois é sabido qu e haverá que melhorar as condições de trabalho para que a produção melhore em quantidade e qualidade -, há uma mentalização a fazer, que deveria caber também no IV Plano de Fomento...
Aguardamos uma reconversão agrícola, necessária e até premente, que dê possibilidades à gente rural de sair do marasmo em que se encontra e viver com mais alegria e felicidade.
Que as leis do trabalho sejam revistas ao ponto de fazer justiça ao pequeno proprietário, que é quem mais desamparado se encontra nesta fase de ajustamento, se não queremos vê-lo desaparecer, esmagado pela grande empresa. A cooperativa, quando bem orientada, constitui uma defesa do produtor.
A valorização dos produtos agrícolas é fundamental para que as gentes dos campos possam ocupar o lugar ao sol a que têm incontestável direito.
A sadia política social empreendida no campo da Previdência tem sido acolhida com particular carinho e alegria, ainda que sendo, como queremos, o início da grande caminhada para o Estado Social.
Deste modo, dou a minha aprovação na generalidade à proposta de lei do Governo, fazendo um voto - de que o caminho da execução seja sempre iluminado pela luz da justiça social.
Vozes: - Muito bem!
O Sr. Tito Lívio Feijóo: - Sr. Presidente: Ao usar da palavra pela primeira vez no decurso desta XI Legislatura, apresento a V. Ex.ª os meus respeitosos cumprimentos e a expressão não só da minha maior consideração e grande estima, mas também de profunda admiração pelas suas excelsas qualidades, evidenciadas ao longo de uma brilhante carreira parlamentar que culminou com a merecidíssima eleição de V. Ex.ª para a presidência desta Câmara, nesta legislatura e na anterior.
A VV. Ex.ªs, Srs. Deputados, apresento os meus melhores cumprimentos, e ofereço, com toda a sinceridade, a minha modesta colaboração.
Deste lugar tenho também imenso prazer em dirigir as minhas saudações aos senhores representantes dos órgãos da informação.
Sr. Presidente: Sinto-me imensamente satisfeito por verificar que o Governo, não obstante a guerra que nos foi imposta em Angola, na Guiné e em Moçambique e que nos tem absorvido e continua a absorver vultosas verbas, vem prosseguindo, sem qualquer desfalecimento, antes num ritmo cada vez mais acelerado, no desenvolvimento sócio-económico do País, o que por si só bem evidencia, à transparência cristalina dos factos, a excelência e a firmeza da nossa Administração.
O projecto do IV Plano de Fomento, que está sendo apreciado nesta Assembleia, foi meticulosamente preparado, em termos de poder conseguir, sem perder de vista os condicionalismos da época presente, o progresso social e económico de cada uma das parcelas do território nacional.
Como muito bem se evidencia no relatório do Governo que antecede a proposta de lei em discussão, há que lembrar que o Plano irá vigorar durante um período em que «a nossa sociedade e a nossa economia terão de evoluir num contexto profundamente diferente do que tem sido o das últimas décadas.»
Sendo assim, logicamente os objectivos agora definidos não poderiam, de forma alguma, deixar de ser também diferentes em relação aos Planos anteriores, gizados em sequência da chamada «Lei de Reconstituição Económica», de 1935, e que, do mesmo modo, haviam sido sucessivamente adaptados às circunstâncias decorrentes na altura.
Na proposta de lei indicam-se como objectivos do Plano, ao nível nacional, os seguintes:
b) Promoção do progresso social da população portuguesa, em ordem ao fortalecimento da individualidade e coesão da comunidade nacional e à sua projecção no Mundo.
Os objectivos enunciados ressaltam à evidência, quer da leitura da proposta de lei, quer da análise do projecto, à parte um ou outro ponto que ne-