No que se refere a Cabo Verde, é de toda a justiça aqui realçar o carinho e o grande interesse que o Governador vem dedicando ao problema da formação profissional acelerada, sem esquecer também o amplo apoio que, a esse respeito, a província tem recebido do Governo Central, através dos serviços competentes do Ministério das Corporações.

Em 1971, dentro de um esquema de apoio estabelecido pelo referido Ministério, foi atribuída aos naturais de Cabo Verde a percentagem mínima de 20 % da capacidade teórica de cada curso de formação profissional acelerada a realizar na metrópole, com as despesas do estágio integralmente suportadas pelo Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra.

Nesse mesmo ano, alguns cabo-verdianos, depois de submetidos, na província, a um prévio exame psicotécnico, para aqui vieram frequentar vários cursos, não só nos domínios da construção civil, como também os de mecânico de automóvel, de montador electricista, etc. Os resultados foram francamente satisfatórios.

Há todo o interesse, por razões óbvias, que se realizem, também na província, cursos de formação profissional acelerada, inicialmente com o apoio técnico dos serviços competentes do Ministério das Corporações.

Assim tem compreendido o Governo da província que por isso promoveu, no princípio do corrente ano, através do Instituto do Trabalho, Previdência e Acção Social, em colaboração com o Serviço de Formação Profissional, cursos de dactilografia frequentados por algumas dezenas de alunos, grande parte dos quais depois obtiveram, em Cabo Verde, emprego compatível.

Está sendo instalado, na cidade da Praia, um Centro de Formação Profissional Acelerada para operários de construção civil e que deverá brevemente entrar em funcionamento. Outros cursos hão-de realizar-se na província. O Governo local certamente não deixará, por outro lado, de aproveitar o apoio que tão generosamente lhe tem sido concedido quanto à frequência, pelos naturais da província, dos cursos a realizarem-se na metrópole, nos centros de formação profissional. Segundo consta do projecto do IV Plano de Fomento, novos centros hão-de ser montados, no decorrer do triénio de 1974-1976, em Braga, Tomar e Vila Nova de Gaia. Neles vão ser investidos mais de 130 milhões de escudos. Novas perspectivas, portanto, para os trabalhadores cabo-verdianos.

Penso que Angola e Moçambique poderiam proporcionar, à província, uma ajuda substancial no domínio da formação profissional acelerada, facultando a um certo número de naturais do arquipélago, e nele residentes, a frequência gratuita dos diferentes cursos que naqueles Estados se venham a realizar.

Há que aproveitar todas as oportunidades para se encaminhar os jovens cabo-verdianos que, por quaisquer circunstâncias, abandonaram a escola e que pretendam começar a trabalhar, no sentido de- conseguirem uma qualificação profissional que é, indiscutivelmente, um dos principais instrumentos da promoção social das populações e do progresso económico do território.

Tudo quanto em Cabo Verde for gasto com a formação e o aperfeiçoamento profissional será amplamente compensado pelos reflexos directos ou indirectos que a qualificação maciça dos trabalhadores há-de ter na promoção social das populações.

Por tudo que acabei de dizer, entendo que a rubrica «Formação e aperfeiçoamento profissional» deverá ser amplamente contemplada com substanciais verbas que permitam um rápido aumento do número de operários especializados. Sem eles, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não será possível atingir integralmente os objectivos programados no IV Plano de Fomento para Cabo Verde.

Termino estas minhas breves considerações dando o meu voto de aprovação na generalidade à proposta de lei de que nos estamos ocupando, com a certeza de que, com a execução do IV Plano de Fomento, o País dará mais um passo gigantesco no sentido do seu progresso económico e no da melhoria do nível de v ida de todos os portugueses.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Vou suspender a sessão, para continuar às 22 horas em prorrogação da ordem do dia.

Está suspensa a sessão.

Eram 19 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Está reaberta a sessão.

Eram 22 horas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Henrique Tenreiro.

O Sr. Henrique Tenreiro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Novamente enfrentamos a responsabilidade de nos pronunciarmos sobre um documento do mais elevado conteúdo sócio-económico e político: o projecto do IV Plano de Fomento, proposto pelo Governo.

Muito já foi dito nesta Assembleia sobre este projecto, que vem até nós acompanhado do douto parecer da Câmara Corporativa, e ser-me-á difícil acrescentar qualquer coisa de novo ao que já foi dito pelos ilustres Deputados e Procuradores. Mas não ficaria bem com a minha consciência se não juntasse a minha voz às daqueles que reconheceram o notável nível técnico do Plano proposto que, além de outros, tem o elevado mérito de apresentar suficiente elasticidade para se adaptar à evolução da conjuntura económica do País nos próximos seis anos.

Este facto anima-nos a prosseguir com as nossas considerações, pois nunca um projecto de plano de fomento foi apreciado num clima de insegurança económica mundial como o que neste momento se apresenta.

Temos de reconhecer que o Plano reflecte uma visão política notável, um exemplar sentido de orientação dos destinos da Nação Portuguesa e que se baseia em premissas de perfeita e regular execução, mau grado as dificuldades que nos são impostas pela inalienável e indiscutível necessidade de defender a nossa integridade territorial.

É mais um desafio a que os Portugueses não deixarão de responder.

Como habitualmente, vou limitar a minha intervenção sobre este IV Plano de Fomento a um sector