custos de produção. Não há estimativas de rentabilidade que resistam à inflação dos impostos, taxas e outros ónus, que impendem sobre a pesca.

Se a pesca é, como tudo o demonstra, uma actividade essencial para o abastecimento alimentar de uma população que não tem, praticamente, outras fontes de proteína de origem animal; se a exploração dos recursos contidos nos mares representa, afinal, a última esperança de sobrevivência da Humanidade; se os Portugueses por vocação e por tradição têm condições inatas para o exercício dessa actividade, facilitadas por uma situação geográfica excepcional - há, pois, que proteger e apoiar a indústria da pesca, clara e insofismavelmente, com acções positivas que galvanizem o interesse dos profissionais e estimulem a realização dos objectivos do Plano.

Resumindo: as possibilidades de participação do sector da pesca na realização dos objectivos que lhe são propostos no IV Plano de Fomento parecem-me condicionadas pelo grau de sati sfação dos seus anseios, já repetidamente enunciados nos anteriores planos de fomento, no que respeita à rentabilidade das explorações, o que envolve a promulgação de medidas de política que assegurem a realização de tal objectivo.

Entre essas medidas cumpre-me destacar, pelo conhecimento que tenho das realidades práticas que se relacionam com um sector que acompanho de perto há longos anos, as seguintes:

Aumento da expressão dos prémios de construção como aliciante ao investimento que, como referi, se situa hoje a níveis de rentabilidade problemática ou, pelo menos, muito limitada;

Atribuição de subsídio de abate, incentivando a substituição de unidades velhas e desactualizadas por outras concebidas segundo a moderna tecnologia;

Liberalização dos preços fixados para algumas espécies, por forma que o valor do produto acompanhe os custos de produção;

Instituição de um apoio científico-técnico às actividades de pesca que lhes proporcione o conhecimento ant ecipado das possibilidades de exploração, por forma que esta se processe em bases mais seguras e com métodos ainda mais racionais.

Os preços do pescado e o respectivo sistema de formação representam a condição mais autêntica do livre jogo da oferta e da procura. O que deve procurar-se é que a produção seja suficiente para assegurar, plenamente, o abastecimento do País em condições cada vez mais satisfatórias.

Os excedentes, e temos de nos apetrechar para que a produção proporcione excedentes, serão encaminhados para os mercados externos, os mais variados, que patenteiam permanente e crescente interesse pelos produtos da nossa pesca.

Se a ordenação do sector, que se apresenta como um dos objectivos do Plano, tem em vista concorrer para a normalização das relações entre a produção e os consumidores, evitando o aviltamento dos preços e assegurando a reprodutividade dos investimentos, tal propósito tem inteira validade.

E bom será que a ordenação do sector não deixe de considerar o nosso ultramar, para onde fomos, na sequência da nossa política, colaborar no desenvolvimento das pescas locais e levámos capitais e meios técnicos e humanos; ali instalámos infra-estruturas de apoio de assinalável valia, a partir das quais se processa a exploração de pesqueiros próximos, mas situados em mares internacionais.

Importa, porém, que esta actuação seja compreendida, acarinhada e estimulada, pois as nossas acções no ultramar, além de contribuírem para o abastecimento regional, proporcionam a divulgação e instalação de novas técnicas e novos métodos e a fixação de populações através da criação de novos e melhores empregos.

Paralelamente, afirmo a minha confiança em que o Governo não deixará de prosseguir na construção e apetrechamento de portos e das infra-estruturas indispensáveis, no caso concreto em Lisboa, Póvoa de Varzim, Peniche, Lagos, Portimão, Olhão, Vila Real de Santo António e outros, que constituem centros piscatórios de apreciável importância para a actividade industrial e onde se apoiam e assistem um número cada vez maior de embarcações da pesca artesanal.

O Sr. Leal de Oliveira: - Muito bem!

O Orador: - É-me sumamente grato concluir esta minha intervenção saudando o Governo pela ousadia que representa a dimensão imprimida ao IV Plano de Fomento, o qual, se forem alcançadas as metas propostas, e para isso vamos todos trabalhar com a maior confiança e entusiasmo, elevará notavelmente o nível social e económico do País.

À Câmara Corporativa, cujo parecer evidencia per: feita sensibilidade aos problemas nacionais, desejo apresentar as minhas felicitações pela objectividade, equilíbrio e profundidade das suas considerações.

O IV Plano de Fomento representa, afinal, a continuidade de uma acção política que vem servindo o interesse nacional sem desfalecimentos, demonstrando ao Mundo toda a nossa dinâmica e capacidade realizadora, para prosseguir no desenvolvimento sócio-económico de todo o espaço português, que é já hoje uma realidade insofismável.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Dias das Neves: - Sr. Presidente: Ao usar pela primeira vez da palavra na presente legislatura, desejo começar esta minha intervenção significando a V. Ex.ª as minhas mais sinceras homenagens pela vossa recondução na presidência desta Assembleia Nacional.

Companheiro de lista, modesto, de V. Ex.ª pelo círculo de Santarém desde a VII Legislatura, tenho tido o raro privilégio de acompanhar V. Ex.ª na sua brilhante acção de parlamentar distinto, que bem pode constituir exemplo para quantos com independência de atitudes, clareza de espírito e lúcida inteligência pretendem servir a Nação neste sector da vida pública.