O prestígio, a força do vosso carácter e da vossa forte personalidade impuseram V. Ex.ª à consideração de todos os seus pares, e daí o maior sentimento de simpatia e admiração de todos nós.

A presença de V. Ex.ª na presidência desta Assembleia pela segunda vez representa a confirmação de todas as elevadas qualidades de que é possuidor, e mais do que isso, a definitiva consagração como alta figura nacional, que pelos seus méritos próprios se impôs ao País.

Reitero, pois, a V. Ex.ª os meus sentimentos da mais sincera homenagem, com protestos da minha muita admiração.

Sr. Presidente: A proposta de lei sobre o IV Plano de Fomento, para 1974-1979, em discussão, destina-se a estabelecer o quadro legal dentro do qual terá de movimentar-se este IV Plano de Fomento, que bem desejamos possa ter uma realização que permita, na consecução dos seus objectivos finais, o desenvolvimento e o progresso em paz do povo português e a harmonia social da Nação.

Nos seus objectivos finais, o Plano traduz os reais anseios de um país que quer sair de uma situação de insuficiente desenvolvimento para o lugar a que tem direito no concerto das nações europeias contemporâneas, permitindo aos Portugueses padrões de vida equivalentes aos dessas nações europeias, e ao mesmo tempo conseguir uma travagem na sangria das suas populações para uma emigração maciça.

A proposta de lei, no seu articulado e na sua economia, reúne, quanto a mim, as condições necessárias para permitir a realização desses objectivos finais, procurando sempre ter em conta a realidade política, económica e social que constitui o nosso país na sua conformação pluricontinental e multirracial e atender às desigualdades de desenvolvimento das várias partes que o constituem.

Nas suas bases estão formulados os princípios por que se há-de reger a execução do Plano, e estão-no num sentido tão geral e tão amplo que não há qualquer dificuldade na sua aprovação na generalidade.

Dou poi s a minha aprovação na generalidade à proposta de lei em discussão.

A proposta de lei que iremos aprovar, porém, não pode desligar-se do projecto do IV Plano de Fomento, que a motiva, e, se à lei não há qualquer observação a fazer, penso que já o mesmo não acontece em relação ao projecto que a acompanha.

Em relação a este projecto de plano, começarei por render as minhas homenagens a S. Ex.ª o Ministro de Estado, Dr. João Mota Campos, que numa atitude de humildade, e também de clara compreensão do que devem ser as relações do Governo com esta Assembleia, se deslocou à Comissão Eventual, para estudo do Plano, a fim de se pôr à disposição dos seus membros para todos os esclarecimentos e dúvidas porventura existentes.

O trabalho apresentado é notável, representa um esforço pelo qual são devidas a S. Ex.ª homenagens, que creio de justiça estender ao Secretariado Técnico da Presidência do Conselho e seus serviços responsáveis pela sua concretização.

Não é de lodo possível fazer a análise de todo o projecto apresentado, porque me faltam os recursos, e, mesmo que fosse possível reunir no curto espaço de tempo que nos foi dado para estudo toda a documentação disponível limitarei, pois, as minhas considerações a alguns pontos que mais me sensibilizaram no plano profissional e político e que me parecem dignos de ser focados.

Haverá que convir que o período dentro do qual irá executar-se este Plano, 1974-1979, terá a caracterizá-lo um conjunto de circunstâncias totalmente diversas daquelas que caracterizaram o período do III Plano e Plano Intercalar de Fomento. Haverá, pois, que considerar toda uma estratégia nova, que o Governo corajosamente encarou, com previsões nem sempre optimistas, a revelar prudência e cuidado, na elaboração do modelo de desenvolvimento que permita equacionar problemas actuais, de cuja realização depende a conformação do futuro que se prepara para o nosso país.

O estrangeiro todos os dias está mais perto de nós, e a abertura aos grandes espaços económicos europeus, e outros, constituem, cada vez mais centros importantes de decisão do Governo.

Não admira, por isso, que num conceito de todo actual sejam condicionantes do Plano a necessidade de igualar níveis de vida aos mais elevados dos países europeus, como meta de desenvolvimento global, por um lado, e como travão à emigração, por outro, e a necessidade de uma produção, a níveis de custo e qualidade, sem perder de vista a produtividade dos vários factores, que possa concorrer com a de outros países de economia mais evoluída.

Assim, creio podermos afirmar que o Plano tem em conta as realidades do seu tempo, portanto, oportuno e enquadrado no tempo.

O enquadramento em espaços gerais é facto tendo como base o relatório do ordenamento do território, aprovado em Conselho de Ministros, documento extraordinário que ficou a constituir, na generalidade da doutrina formulada, a orientação fundamental paira a reestruturação a longo prazo da ocupação humana do continente, em conformidade com os requisitos impostos pelas realidades tecnológicas e sociológicas actuais. É neste enquadramento que tem de ser considerada a projecção de uma taxa média global de crescimento de 7,5% e um acréscimo global do produto nacional bruto de 54 %.

Defende a Câmara Corporativa, no seu excelente e bem elaborado parecer, que a taxa de expansão de 7,5 % não é suficiente para se alcançarem os objectivos do Plano, sugerindo que ela deveria ser um pouco superior, justificando as suas opiniões em termos que me parecem essencialmente económicos e segundo uma óptica estritamente capitalista.

Aqueles que defendem a tese de que é necessário escolher a situação de maximização da taxa de crescimento, fazem-no no convencimento de que é necessário um crescimento forte, para permitir simultaneamente uma melhoria de vida e a realização dos grandes objectivos.

Não pudemos, todavia, esquecer que a maximização de uma taxa de expansão acentua as assimetrias regionais porventura já existentes, e as disparidades regionais muito acentuadas impõem constantes migrações que, quanto a nós, contrariam a ideia que fazemos de uma sociedade justa.

Levada até ao extremo, uma tal decisão não tomaria em conta a qualidade do desenvolvimento, o qual, para além das grandezas económicas, anda ligado a