ciplina actual de construções de habitações de veraneio, nas suas margens, está a exigir a execução imediata de um plano director daquele aproveitamento turístico, sem o qual teremos no futuro a anarquia e o caos. Impõe-se a criação de uma região também do triângulo.

O Sr. Serras Pereira: - Muito bem!

O Sr. Serras Pereira: - Naturalmente por Tomar.

O Orador: - Nem tanto. Servindo assim de eixo desta vasta região para escoamento dos seus produtos e receber todo o fluxo de trânsito vindo das Beiras.

Poderemos ainda avaliar da importância deste triângulo através da repartição do produto interno bruto assim ordenado, com valores de Maio de 1972, a preços correntes:

(Milhares de contos)

Uma região assim caracterizada, e com as potencialidades de todos conhecidas, exige uma intervenção directa e imediata do Governo, pois, de outro modo, não terá possibilidade de evitar o êxodo, que neste momento se verifica, e condenará a região ao empobrecimento geral.

O Sr. Serras Pereira: - Muito bem!

O Orador: - Passarei também, e para finalizar, a fazer algumas considerações a respeito do sector de educação e cultura.

A base VII da proposta de lei estabelece medidas de política e investimentos previstos no Plano, em ordem a contemplar domínios de natureza social, que discrimina: educação, formação profissional, saúde e habitação e urbanização.

Do que se diz se pode inferir que, em matéria de educação e cultura e formação profissional, essas medidas e investimentos constituirão o quadro financeiro

de apoio à execução da reforma do sistema educativo, aprovada por esta Assembleia na passada legislatura.

O Plano refere em seguida quais os objectivos gerais a atingir, e nisso todos estamos de acordo - a elevação do nível cultural dos Portugueses e a efectivação do princípio da igualdade de oportunidades do acesso à cultura, com vista ao aproveitamento de todas as capacidades e poder obter de todos o máximo do rendimento útil ao progresso do nosso país.

Já na concretização do Plano me parece não poder haver uma unidade de aprovação das medidas propostas, especialmente no capítulo das prioridades a estabelecer, onde se diz:

Aceitam-se que tenham de ser adiados alguns aperfeiçoamentos, em estruturas que estão sujeitas a forte pressão de processos, no período do IV Plano. No entanto, serão sucintamente lançadas instituições orientadas para a melhoria qualitativa do sistema educativo, as quais virão a dar frutos no fim da presente década ou no começo da próxima.

Entende-se que as estruturas cujo aperfeiçoamento se irá adiar não poderão ser dispensadas. Assim sendo, e sem esse aperfeiçoamento, elas não poderão cumprir cabalmente a sua função, passarão, portanto, a ser pontos de fricção e conflito no sistema, com o perigo de rotura, em que as antigas não satisfarão por anacrónicas e as novas não satisfazem por incipientes. A opção está tomada, mas creio haver necessidade de reconsiderar neste ponto. A reforma tem de r ealizar-se em termos de equilíbrio das estruturas existentes e a criar, em competência, procurando evitar-se a tendência para a cristalização das antigas ou sobreposição das novas, como forma de evitar a rotura e chegar à situação de não ter umas nem outras.

É necessário ter presente que, no ensino, qualquer experiência se reflecte na vida de milhares de jovens, e que os resultados de qualquer acção no campo do ensino tem reflexos só alguns anos depois.

Mereceu especial atenção ao País, depois do maior louvor, o apoio preconizado à iniciativa particular.

Este ensino, que ainda há bem pouco tempo constituía o suporte do ensino liceal no nosso país, pois por ele passaram mais de 50% da população do ensino liceal, tem jus a esse apoio pelos serviços que prestou e presta à Nação.

Apenas discordo que esse apoio seja fornecido sob a forma de subsídios, que na maioria dos casos são lançados discretamente em lucros e perdas, e vão parar, também discretamente, às al gibeiras dos proprietários dos estabelecimentos de ensino.

É necessário que esses subsídios se traduzam em benefícios para os alunos e, indirectamente, em benefício da Nação. Devem ser orientados para subsídios para aquisição de material didáctico, subsídios de matrícula a alunos e também, principalmente, orientados para a preparação pedagógica dos professores de ensino particular, das organizações de estágios, cursos de aperfeiçoamento e reciclagem de professores, com vista ao seu aperfeiçoamento pedagógico e valorização profissional, sem privar os estabelecimentos de ensino particular da acção docente dos seus professores, realizando-os, se possível, nos próprios estabelecimentos de ensino, ou no estabelecimento oficial mais próximo.