que, sendo de vulto razoável e que está apoiado num crescimento do produto nacional bruto a uma taxa anual mínima de 7 % a preços constantes, tudo indica que venha a ser alcançado, dado o quase natural crescimento que se tem vindo a verificar nos últimos anos, em todos os domínios das já de certo modo diversificadas actividades da sua economia.

O projecto do Plano para aquele Estado julga-se razoavelmente estruturado em função das naturais limitações próprias de um território novo, com estruturas orgânicas com razoáveis deficiências motivadas principalmente pela dificuldade que tem tido de acompanhar o ritmo da evolução do crescimento das actividades, cujos cálculos programados no tempo - por mais optimistas - têm vindo sempre a ser ultrapassados pelos factos ou situações em curto prazo.

Não receamos, portanto, que as metas previstas no projecto do Plano não venham a ser atingidas, pois estamos certos de que, se o não forem num ou noutro sector, outro ou outros haverá que ultrapassarão os limites previstos, atingindo-se globalmente o resultado que se espera do Plano.

Como índices do crescimento da economia de Angola referiremos apenas os seguintes:

A exportação situa-se actualmente na ordem dos 15 milhões de contos e espera-se que seja superior a 25 milhões no fim do Plano;

O crescimento anual da suas receitas ordinárias é nesta altura superior a 2 milhões de contos e muito superior será daqui a 6 anos, talvez da ordem dos 5 milhões, também por ano;

Por outro lado, a província apresentou no último decénio um índice de crescimento demográfico anual da ordem dos 1,62%, esperando-se que suba para 1,7% até 1980, o que quer dizer que o recenseamento de 1970 já acusava mais de 5 milhões e meio de habitantes e espera-se que o de 1980 atinja os 6 milhões e 700 mil, dos quais mais de 3 milhões e meio serão potencialmente activos, isto é, com idades entre os 15 e os 59 anos.

Os valores e índices referidos dão-nos conta, de certo modo, da antevisão de quanto têm de evoluir também as próprias estruturas administrativas em meios humanos e materiais, suficientemente aptas e abertas a uma programação que suporte o impacte que a breve prazo se verificará no Estado de Angola, para que aquele crescimento económico, que todos desejamos, não se já estrangulado.

É este o nosso maior receio, o receio de certo modo próprio de uma crise de crescimento-para o qual chamamos a atenção do Governo.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Augusto Salazar Leite: - Sr. Presidente: Dirijo-me neste início de legislatura a V. Ex.ª impulsionado não só pelos mesmos sentimentos que me animavam, em idêntica oportunidade, há quatro anos, sentimento de amizade e admiração pelas qualidades de um Deputado com quem convivera nesta Casa, mas, agora, também com profunda consideração e reconhecimento peio homem que, prestigiando o lugar que ocupa, prestigia a Assembleia e os seus elementos constituintes.

Se me permitisse, Sr. Presidente, gostaria de saudar todos os meus colegas e afirmar-lhes o meu desejo de colaboração e de que os laços amigos que já me tem a muitos a todos se venham a estender.

Também para aqueles que, a outros níveis, humilde mas dignamente trabalham nesta Casa e tanto nos ajudam através de leal colaboração vão as minhas saudações.

Desejo manifestar o meu respeito e agradecimento aos representantes dos órgãos de informação, que, seja qual for a sua tendência, todos têm a difícil tarefa de levar ao País, sem deturpação, o conhecimento de como nos desempenhamos do encargo que dos eleitores recebemos.

Por deferência dos que me escolheram para orientar os trabalhos dia Comissão Eventual pana o estudo do projecto de lei do IV Plano de Fomento, escolha só justificável da cronologia do aparecimento neste Mundo, face a elementos cujas qualidades de observação e inteligente estudo ficaram bem demonstradas no decurso das reuniões, cabe-me ser o último a falar na discussão na generalidade; agradeço-lhes, como lhes agradeço o apoio que me deram e o modo eficiente como souberam colmatar as deficiências da presidência.

Vozes: - Não apoiado!

O Orador: - Gostaria de afirmar, ao iniciar estas curtas considerações, que considero o relatório justificativo do projecto de lei do IV Plano de Fomento um trabalho de grande valia, que qualifica, de maneara positiva, todos aqueles que contribuíram para a sua elaboração, como honra quem o orientou e disciplinou a sua apresentação; passará a ser não só precioso demento de estudo e de meditação, como também eficiente instrumento de trabalho. O constatá-lo é tanto mais importante quanto é certo que a última década que vivemos e que agitou o Munido criou condições que não permitem elaboração de projectos, mesmo a médio prazo, tornando-se até aleatórias as previsões para um futuro imediato.

Serão injusto não referir paralelamente o valor do trabalho que constitui o autorizado parecer da Câmara Corporativa, que muito nos ajudou e que complementa para estudo o relatório base.

Como corolário diais afirmações anteriores, reconhece-se a necessidade de um estudo constante, ao qual a Assembleia não pode estar alheia, para que, dentro das realidades e possibilidades nacionais se trinem as veredas que nos aproximem do ideal fixado. Isto, por outras palavras, significa que o relatório dará ser, como é, orientador das linhas gerais de desenvolvimento económico e social.

A divisão em grandes capítulos dos objectivos do Plano merece a primeira referência; focam-se, inicialmente, os grandes objectivos nacionais que tendem a «harmonizar o ritmo de desenvolvimento económico de todas ais parcelas do território português», e referem-se, de seguida, os objectivos específicos para os territórios ultramarinos e paira os metropolitanos. O desenvolvimento conjugado de todas ais parcelas da Nação impõe-se, mas há que não articular rígida-