mente os processos parodiares de desenvolvimento, para que se mantenha a necessária autonomia para uma evolução natural fundada nas possibilidades de cada uma dessas parcelas, respondendo aos seus interesses próprios.

Julgamos assim absolutamente lógica a divisão apresentada, e suficientemente maleável para não forçar uma estrita obediência a qualquer estruturação rígida. Isto não significa, de modo algum, fissura provocada numa realidade nacional, mas sim o reconhecimento de condicionalismos locais, inteiramente distintos, que impõem o percorrer diferentes caminhos para atingir os objectivos base do Plano: a aceleração do ritmo de crescimento e uma promoção social mais equitativa nos seus domínios principais, isto é, no da educação e cultura, no da saúde, no da segurança social, no da habitação e urbanismo.

Deixando à margem considerações que me poderiam sugerir os problemas do ultramar, porque outros com maior soma de experiência e de conhecimentos a eles se têm referido, passo a citar o capítulo do relatório que precede o projecto lei sobre as realidades «da exposição da Nação frente aos mais elevados padrões de vida de alguns países europeus», o que primordialmente nos interessa, porque, de entre outras implicações, condiciona o fluxo migratório ao qual urge opor, sem perda da liberdade individual, os meios que permitam suster essa sangria, meios que não podem deixar de estar relacionados com uma evolução social do trabalhador. De resto, se não actuarmos nesse sentido, difícil se tornará tirar o benefício da aproximação com a economia europeia que, embora não tão abertamente expressa no passado, nem tão agressivamente como se desejaria, se tem vindo a impulsionar. Esta tendência olha para a integração no mercado europeu, ou, como se expressa no relatório, «na sintonização com a Europa desenvolvida».

É evidente que o atingir ou aproximar estes objectivos será tarefa árdua, perante um mundo que não pára e no qual se verifica uma justificada ânsia de progresso em todas as camadas sociais, mas que atropela e esquece tudo o que espiritual e moralmente leve ao aperfeiçoamento do homem, para pensar, primordialmente, na materialidade da vida. Mas tarefas difíceis foram sempre aquelas a que nos dedicámos ou que tivemos de enfrentar no decurso da história, e a que hoje se apresenta constitui um novo desafio à nossa capacidade, desafio ao qual, estou certo, podemos e saberemos responder.

Se tivesse conhecimentos e tempo, gostaria de não só ter lido, mas estudado, os diversos capítulos que compõem o documento justificativo da lei apresentada; porque tal é impossível, pelas razões apontadas, limitar-me-ei a alinhar alguns apontamentos.

Ao fazer referência a baixos níveis de salários que ainda hoje se verificariam em algumas actividades empresariais, em especial na indústria, o relatório foca um ponto essencial que, felizmente, se tende a esbater, uma vez que a produtividade tem vindo a aumentar devido ao emprego de novas técnicas e de mais actualizado conhecimento de métodos de gestão. Isso se reconhece no relatório, mas é evidente que indústrias há, uma vez aceite o primado da actividade privada, que necessitam de orientação, de estímulo ou mesmo de uma acção supletiva do Estado, já prevista na Lei de Fomento Industrial, o que permitirá, por um aumento de produtividade e pela conquista de novos mercados, ponto que considero primordial, ou por incremento dos já existentes, resultados em que se conjuguem os dois objectivos base da lei em estudo.

Este apontamento tem não só a finalidade de reforçar a afirmação que se encontra no relatório, mas também a de chamar a atenção e consciencializar aqueles que estão ligados à indústria. Isto é tanto mais necessário quanto é certo que a indústria constitui o sector de actividades do qual melhores resultados se esperam para atingir o nível médio de desenvolvimento previsto.

Para que tal se consiga, torna-se necessário rectificar muitos dos processos de actuação do industrial português, para que - e isto constitui um exemplo já referido desta tribuna - deixe de ser meio industrial, que não explora ao máximo a matéria-prima posta à sua disposição; se o não fizer, se esquecer a necessidade de atingir o bem social dos que o rodeiam, irá alimentar indústrias estrangeiras, o que seria aceitável se compensação houvesse, mas também, o que me parece mais grave, outros ajudar na agressividade da procura de mercados.

O Sr. Alberto de Alarcão: - Muito bem!

O Orador: - Intimamente ligado ao processo de desenvolvimento industrial desejável, encontra-se a política de desenvolvimento regional, que tem como finalidade a «correcção gradual dos desequilíbrios existentes». No capítulo em que se aborda este processo de desenvolvimento, capítulo que considero um dos mais bem elaborados do relatório, procura pôr-se em evidência a necessidade da descentralização como medida a opor ao mais rápido crescimento que se verifica nas áreas de Lisboa e Porto; mas, aproveitando esta tendência, prevêem-se no Plano «eixos de propagação» a partir desses centros, segundo determinadas direcções de desenvolvimento regional.

Nada há a objectar a essa tentativa, mas cumpre alertar o Governo para a necessidade absoluta de evitar que esse processo de desenvolvimento venha a afectar o ambiente das áreas escolhidas como pólos de atracção; a melhoria das condições de vida que se pretende atingir pode vir a ser falseada, desde que o meio ambiente seja afectado por esse mesmo desenvolvimento. A necessidade de ter sempre presente este aspecto, aspecto ao qual, como muito bem se aponta no relatório, «a opinião pública é mais sensível», impõe estudos cuidadosos e a adopção de rígidas medidas que, por dispendiosas que sejam, virão a dar mais tarde benefícios que se traduzirão no bem-estar e melhoria de condições para a actividade do elemento humano.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Se a luta contra todos os tipos de poluição pode onerar os empreendimentos, o corrigir, ulteriormente, as deficiências verificadas, por errada visão dos problemas e ou faltas na programação, torna-se muito mais dispendioso e atrasa os processos de desenvolvimento, além do que me parece mais importante o acarretar danos irreparáveis no aspecto sanitário das populações; temos, infelizmente, perante nós graves erros de um passado não muito remoto.