Ligada a esta imposição de protecção do meio, encontra-se numa primeira linha a salvaguarda do ambiente perante a necessidade de produção de alguns tipos de energia, produção essa que acarreta, especificamente nos campos das energias petrolífera e nuclear, riscos de todos bem conhecidos.

No capítulo X do relatório insiste-se especialmente no que se relaciona com a fonte de energia, a partir dos derivados de petróleo, o que é compreensível; no entanto, em face da realidade que enfrentam os países que, mesmo sendo produtores, não encontram nas actuais condições de exploração e transformação a integral satisfação para as suas crescentes necessidades, julgo haver todo o interesse no estudo das possibilidades que podem oferecer outras fontes de energia - mesmo algumas não referidas no relatório - e manter o País actualizado perante os progressos tecnológicos realizados neste sector.

Na última reunião da assembleia parlamentar da O. T. A. N.º foi aprovada uma recomendação para que fosse presente ao conselho ministerial da O. C. D. E. uma proposta de criação de um centro ou sistema internacional de informação sobre a política científica e tecnológica; julga-se que a existência deste sistema beneficiaria os países que não têm facilidade na realização, em diversos campos, dos estudos necessários para o aproveitamento integral dos crescentes progressos no âmbito da Ciência e da Técnica.

Neste momento prevê-se, para o próximo século, um recrudescimento na utilização do carvão como fonte de energia; natural é também que, de entre as diferentes fontes possíveis, a atómica possa vir a constituir uma das mais importantes. No entanto, é preciso não repousar sobre as possibilidades à distância desta última fonte de energia, visto que as reservas de urânio conhecidas serão rapidamente esgotadas e encontram-se predominantemente em determinadas zonas, o que significa poder o urânio vir também a constituir uma arma potencial de chantage m política. Porque assim é, o mundo ocidental deverá fazer um esforço para encontrar outras fontes de energia, como a solar ou a geotérmica, e desenvolver também os processos de poupança e recuperação de energia.

Se pensarmos um pouco nas consequências a distância deste problema veremos que não é singular na sua essência; o homem, na sua ânsia de usufruir os bens postos à sua disposição, trabalha incansavelmente na destruição deste planeta, e pergunto-me muitas vezes se não é esse o destino que está a traçar por suas mãos. Mas entrar neste campo seria esquecer os problemas que nos são postos pelo estado actual das civilizações nesta guerra de base económica, que não consigo dissociar de todas as restantes causas que têm levado a confrontações.

É, basilarmente, contra este tipo de luta que temos de nos defender, utilizando os tremendos avanços científicos e técnicos que têm sido conseguidos nas últimas décadas, não para por qualquer processo nos destruirmos, ma s para procurar uma melhor qualidade de vida.

E é nesta esperança que termino a exposição. Porque em sentido idêntico se desenvolvem as linhas gerais do relatório justificativo da lei do IV Plano de

Fomento, para 1974-1979, julgo traduzir o pensamento da Comissão encarregada do estudo, recomendando a sua aprovação na generalidade.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Não há mais nenhum orador inscrito para a discussão na generalidade da proposta de lei relativa ao IV Plano de Fomento. Não foi apresentada qualquer questão prévia tendente a retirar da discussão a mesma proposta de lei. Considero-a, pois, aprovada na generalidade. Oportunamente, muito em breve, como podem facilmente supor, será marcada a discussão e votação na especialidade.

Amanhã haverá sessão à hora regimental, tendo como ordem do dia a continuação e conclusão da discussão na generalidade da proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1974.

Está encerrada a sessão.

Eram 23 horas e 35 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Albano Vaz Pinto Alves.

Alberto da Conceição Ferreira Espinhal.

Álvaro Pereira da Silva Leal Monjardino.

António Calapez Gomes Garcia.

Francisco Elmano Martinez da Cruz Alves.

Henrique dos Santos Tenreiro.

Henrique Vaz de Lacerda.

João Bosco Soares Mota Amaral.

José Dias de Araújo Correia.

José João Gonçalves de Proença.

José de Mira Nunes Mexia.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Júlio Dias das Neves.

Lopo de Carvalho Cancella de Abreu.

Luís Maria Loureiro da Cruz e Silva.

Manuel Valente Sanches.

Maria Teresa de Almeida Rosa Carcomo Lobo.

Nuno Tristão Neves.

Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Álvaro José Rodrigues de Carvalho.

Álvaro Mendonça Machado de Araújo Gomes de Moura.

Camilo Lopes de Freitas.

Francisco José Correia de Almeida.

Francisco José Roseta Fino.

João Manuel Alves.

José dos Santos Bessa.

Manuel Fernando Pereira de Oliveira.

Manuel José Archer Homem de Mello.

Oscar Antoninho Ismael do Socorro Monteiro.

Sebastião Alves.

Teotónio Rebelo Teixeira de Andrade e Castro.

Victor Manuel Pires de Aguiar e Silva.