Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Exmos. Srs. Manuel Homem de Oliveira Themudo

Amílcar da Costa Pereira Mesquita

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 50 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi posto em reclamação o n.º 11 do Diário das Sessões, tendo sido aprovado com rectificações.

Foi lido o expediente.

O Sr. Presidente declarou estar na Mesa, para cumprimento do § 3.º do artigo 109.º da Constituição, enviado pela Presidência do Conselho, o Diário do Governo, 1.º série, n.º 287, de II do corrente, que insere o Decreto-Lei n.º 650/73.

O Sr. Presidente enunciou, também, terem entrado na Mesa listas para a composição das Comissões Permanentes de Negócios Estrangeiros, do Ultramar, da Educação, Cultura e Interesses Espiritual! e Morais, do Trabalho e Previdência, Saúde e Assistência, de Política e Administração Geral Local e de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Deputado Leal de Oliveira apresentou na Mesa um requerimento.

Sr. Deputado Filipe de Coes lamentou não ter sido englobada a província da Estremadura no apoio que se pensa dar à reconversão da viticultura.

O Sr. Deputado Mazula referiu-se ao êxito da actual visita do Sr. Ministro do Ultramar aos Estados de Angola e Moçambique.

Ordem do dia. - Terminou a discussão na generalidade da proposta de lei das receitas e despesas para 1974.

Usaram da palavra, além do relator da Comissão de Economia, o Sr. Deputado Alberto de Alarcão, para apresentar o relatório das Comissões de Finanças e de Economia, os Srs. Deputados D. Maria Teresa Lobo, Daniel Barbosa, Almeida Garrett, Serras Pereira, Themudo Barata, Fausto Montenegro, Duarte de Oliveira, Malato Beliz, João Alves, Arnaut Pombeiro, Bonito Perfeito, Castro Saraiva e Ferreira da Silva.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Abílio Alves Bonito Perfeito.

Adolfo Cardoso de Gouveia.

Albano Vaz Pinto Alves.

Alberto da Conceição Ferreira Espinhal.

Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.

Alda da Conceição Dias Carreira de Moura d'Almeida.

Alípio Jaime Alves Machado Gonçalves.

Almeida Penicela.

Álvaro Barbosa Ribeiro.

Álvaro de Mendonça Machado de Araújo Gomes de Moura.

Álvaro Pereira da Silva Leal Monjardino.

Amílcar da Costa Pereira Mesquita.

António Azeredo Albergaria Martins.

António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.

António da Fonseca Leal de Oliveira.

António de Freitas Pimentel.

António José Moreira Pires.

António Manuel Gonçalves Rapazote.