se visa alcançar como da articulação que tecnicamente importa estabelecer entre os mesmos e factores de natureza económica e extra-económica. Daí poderá resultar aquele «mínimo de adequação necessária» de que depende o ritmo e a qualidade do progresso - expressão última da evolução das comunidades humanas.

Formulamos, pois, aqui os nossos votos de que também esta orientação agora imprimida à proposta de lei de meios possa ver-se reforçada em anos futuros, porquanto, mais do que o esclarecimento dos órgãos que são chamados a debruçar-se sobre I mesma, tal reforço significará o aumento da eficácia social de um programa que até há bem poucos anos surgia, quanto a mim, carregado de um mecanicismo económico-financeiro porventura excessivo, em que as implicações sociais ficavam, em muitos casos, pronunciadamente obscurecidas.

O Sr. Almeida Garrett: - Muito bem!

O Orador: - Aliás, ainda que muito tenuemente, a presente proposta reflecte aspectos dessa concepção tradicional, porquanto, em matéria de indicadores quantitativos, se observa, uma vez mais, a presença exclusiva de análises da evolução económico-financeira, tanto interna como internacional. Daí que, ao debruçarmo-nos sobre o conteúdo do relatório da proposta, sejamos forçados a orientar os nossos comentários para o comportamento desses parâmetros económicos e financeiros.

E, ao fazê-lo, julgamos de destacar o problema da inflação, que, pela sua cadência e características no caso particular do nosso país, constitui elemento donde emergem consequências sociais nocivas não compensadas pelos benefícios que, em termos de desenvolvimento, certos economistas atribuem a uma subida moderada dos preços. Efectivamente, já excedidos, em Portugal, os 10% na taxa anual de crescimento dos preços, é manifesto que este processo inflacionista introduz no funcionamento do nosso sistema

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Daí, em nossa opinião, a necessidade de se adoptarem processos mais perfeitos e sofisticados de controle dos preços dos produtos chave; isto é, dos produtos com incidências monetárias ou psicológicas nos réditos dos consumidores,, e dos que (v. g., algumas matérias-primas fundamentais) possam repercutir-se nos primeiros através dos mecanismos próprios à estrutura produtiva dos diversos produtos em causa.

O Sr. Veiga de Macedo: - Muito bem!

O Orador: - Processos, diga-se de passagem, que inculcam também um conhecimento mais perfeito das condições de aprovisionamento de tais bens, de forma a antecipar, no tocante à oferta, as providências indispensáveis para se suprir, mediante importações tempestivas e nas melhores condições possíveis de preço, as insuficiências conjunturais da produção interna, dessa maneira limitando ou anulando os efeitos dos movimentos especulativos de índole puramente comercial.

A propósito destes últimos, entendemos também oportuno destacar a necessidade de uma análise cuidadosa da influência dos custos e das margens da distribuição sobre os mecanismos da inflação. Com efeito, e sem prejuízo das empresas comerciais que se comportam como autênticas unidades de produção do serviço específico que é a distribuição, muitas existem, tanto no comércio por grosso como no de retalho, que procuram extrair o máximo possível dos condicionalismos propiciados pelas imprecisões e dificuldades de controle com que se defrontam os serviços de fiscalização de preços. E tudo isto aconselha não só o melhor apetrechamento de tais serviços, mas também uma intensificação das medidas tendentes à melhoria das estruturas de distribuição e ao fomento da concorrência no seio das mesmas, para o que poderão contribuir utilmente cooperativas de consumo bem dimensionadas e eficazmente geridas.

O Sr. Cancella de Abreu: - Muito bem!

O Orador: - Como é evidente, porem, torna-se difícil retornar, a curto prazo, a condições menos anormais no movimento de acréscimo do custo de vida, sobretudo na presente conjuntura, em que a inflação se propaga de país em país, através das relações económicas internacionais, e está sujeita a estímulos até há pouco imprevisíveis, como os decorrentes da elevação dos custos do petróleo em rama, factor que, em alguns países, poderá significar, por si só, uma pressão inflacionária adicional, variável, segundo as primeiras estimativas, entre 1,5 % e 3 %.

De resto, como é sobejamente conhecido, tal efeito está, infelizmente, longe de ser o principal impacte desfavorável que se espera a chamada «crise do petróleo» provoque, pois que se lhe avantajam, em consequências nefastas, as expectativas que se desenham de quebras preocupantes nos níveis de produção e de emprego de diversas nações do mundo ocidental.

O nosso país, por muito bem organizada que seja a política ene rgética de curto prazo do espaço económico nacional, não deixará de se ressentir económicamente de tal crise, pelo menos na medida exacta das dificuldades de aprovisionamento das actividades produtivas em combustíveis líquidos. Mas, a par disso, uma eventual recessão económica naquelas nações, onde se situam os nossos melhores mercados e, acentue-se, os mais importantes territórios de destino da emigração portuguesa, terá certamente reflexos sobre a actividade económica e social do País.