dências estagnadoras e acomodatícias, que, começando por deformar os espíritos, acabam naturalmente por corroer os regimes. É, evidentemente, necessária a fidelidade comum a um ideário fundamental, a firme coesão nos pontos essenciais e o leal propósito de colaborar, pesando bem as tremendas dificuldades da hora presente; mas é também indispensável - assentes sem qualquer sombra de dúvida estes pressupostos - que isso não retire vigor e franqueza à exposição das ideias e dos pontos de vista. De outro modo a Assembleia não poderá cumprir a sua missão ...

O Sr. Roboredo e Silva: - Muito bem!

O Orador: -... e eu, pelo menos, sinto que não cumpriria a minha.

Sr. Presidente: Pareceram-me necessárias estas palavras para enquadrar devidamente as considerações que irei fazer.

Algumas vezes me referi já, aqui, aos dispêndios com a defesa, à necessidade imperiosa de rever conceitos que considero prejudiciais, quer à eficiência do esforço militar, quer à própria economia do País, mas que, apesar disso, tenazmente persistem; à urgência de amplas alterações na própria estrutura das forças armadas: que se impõe, em suma, que também nestes sectores surja um espírito novo de reforma, lúcido e corajoso, como, com certa inveja - perdoe-se-me a expressão-, vejo noutros domínios da vida nacional.

As despesas militares representam, só por si, um terço do total das despesas públicas metropolitanas. Creio, portanto, que lhes deveria caber uma referência de muito especial relevo no articulado desta lei ...

O Sr. Roboredo e Silva: - Muito bem!

O Orador: -... não me parecendo bastante mencioná-las fugazmente, dizendo que se lhes dará prioridade. Por outro lado, o País não compreenderia, por certo, que os problemas suscitados pelo grande esforço militar, que desde há anos nos está sendo imposto em África e que todos sentem ocupar o primeiro lugar nas preocupações gerais, não fossem tratados nesta Assembleia com a devida amplitude e franqueza na discussão desta lei.

Em 1971 chegou a figurar no texto da Lei de Meios, por iniciativa desta Câmara, um aditamento que tive a honra de propor, com vista a dar nota dessas preocupações e a procurar estabelecer uma mais estreita coordenação entre o que respeita à defesa e ao fomento.

Figurou ainda em 1972; desapareceu todavia em 1973, traduzindo talvez que, infelizmente, não conseguiram vencer-se obstáculos ou rotinas para que tal objectivo se realizasse.

Vejo assim com alguma esperança renascer, no relatório que este ano nos é presente, uma ligeira referência a este propósito, que oxalá seja semente de mais largos frutos.

Não é difícil mostrar que, efectivamente, há ideias inexactas a corrigir, as quais deformam entre o público, e até talvez entre alguns responsáveis, a visão do problema.

Pensa-se comummente, por exemplo, que é excessivo o montante das despesas militares por rondarem já a ordem dos 14 milhões de contos e que, se não fosse a guerra em África, seria possível reduzi-las substancialmente.

Ora, é fácil demonstrar, recorrendo a dados bem conhecidos, compilados por um conceituado organismo inglês dedicado a estudos estratégicos e publicados anualmente com o balanço do potencial militar das diversas nações, que o volume das nossas despesas nada tem em si de extraordinário. Na verdade, dos elementos respeitantes a 1972 constata-se que o total dos encargos militares que recaem sobre o orçamento metropolitano continua -como já aqui acentuei - a equiparar-se, em valor absoluto, ao dos mais pequenos países da N. A. T. O., não quiser condenar-se a perder mesmo a aparência da sua existência independente.

Extrai-se daqui uma primeira conclusão: mesmo sem as operações em África, o orçamento metropolitano não veria substancialmente reduzidas as suas despesas militares.

Verifica-se, na base dos mesmos dados, que a contribuição per capita de cada português europeu é de cerca de metade das dos cidadãos da Noruega e da Dinamarca e não se afasta muito das dos gregos ou dos húngaros, mas que, por outro lado, ela representa, no nosso caso, uma percentagem do produto interno que é da ordem do dobro desses países. Isto quer dizer que o seu peso nas nossas finanças não provém do seu exagerado montante mas da modéstia dos recursos da Nação.

Por isso, a batalha do desenvolvimento económico é não só necessária à prosperidade e felicidade dos Portugueses, como o é igualmente à própria solidez da sua defesa. Daqui se conclui ainda que, sendo inevitáveis, além de outros, volumosos dispêndios com arm amento e equipamento, na medida em que conseguimos que estas despesas se inscrevam no circuito interno da Nação, estaremos a aligeirar os sacrifícios que se pedem ao País, fazendo reverter para valorização da sua economia recursos que de outro modo se esvairiam piara o exterior. E estaremos, além disso, fazendo, ao mesmo tempo, algo de muito mais importante.

De facto, quando penso que podemos observar como uma ocasional perturbação no mercado mundial dos combustíveis, que ligeiramente se reflecte no nosso