Se se examinar também a evolução das dotações destes dois Ministérios ao longo dos últimos anos, constata-se um novo sintoma da carência de meios, com que se debate sobretudo o Exército.

Em 1938 as dotações orçamentais da Marinha eram de 51 % das do Exército; em 1950 eram ainda da ordem dos 56 %; em 1960 estão já na casa dos 72 % e nos últimos anos esta relação tem subido velozmente, por forma que as duas dotações praticamente se igualaram já.

Não pretendo de modo algum dizer que uma delas seja excessiva: o que me parece evidente é que a outra deve ser manifestamente causa de sérias dificuldades.

As reformas a encarar não serão, como é óbvio, apenas questão de mais meios e mais dinheiro; é necessário também que a estrutura das forças armadas se adapte às novas missões e aos novos tempos.

Fará, por exemplo, sentido, quando, no próprio seio das forças armadas, todos reconhecem as grandes vantagens que existem em se unificar o comando militar e a chefia civi l em províncias ou em distritos em que a delicadeza da situação o aconselha, e que, ao mesmo tempo, elas próprias persistam em manter entre si uma separação que leva a desdobrarem-se, só nos três territórios africanos em que há operações activas, em numerosos quartéis-generais autónomos, desmultiplicados por sua vez em órgãos que, muitos deles, poderiam certamente unificar-se?

Não seria, pois, lógico e urgente, tanto para a boa eficiência da sua acção como para economia de meios, estabelecer uma coordenação mais íntima, desde o topo das respectivas estruturas, entre os três ramos das forças armadas, com prioridade talvez para os aspectos da logística?

Compreendo que o peso de velhas e gloriosas tradições, o arreigado sentido de camaradagem e solidariedade, feche sobre si as corporações militares; mas estou certo de que, sacrificando um pouco desses respeitáveis sentimentos, dariam ao País mais um alto exemplo do seu espírito de servir e da sua clarividência, e granj

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Fausto Montenegro: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Vem esta Assembleia recebendo há várias décadas a proposta de lei conhecida como lei de meios, para ser aqui apreciada e para, em seguida, se autorizar o Governo a cobrar as receitas do Estado e a pagar as despesas públicas, ao abrigo de umpreceito expresso na Constituição.

O equilíbrio das finanças e os saldos permanentes da Administração habituaram os Portugueses a considerar este importantíssimo diploma como razão de ser de uma administração equilibrada e sensata e que não lhes suscita apreensões.

Este hábito não desvaloriza o alto mérito da proposta, antes, pelo contrário, lhe dá motivos de reconhecido respeito e de justo orgulho, por podermos viver ao longo de tantos anos sob tão benfazejo panorama financeiro.

Vários foram os servidores que deram crescente continuidade a este fundamental sector da administração pública e que ao longo dos anos o vêm enriquecendo com relatórios justificáveis das «soluções e providências de política que se sugeriam».

Todos eles não fizeram mais do que cumprir os deveres a que se obrigaram, mas isso não obsta a que lhes reconheçamos o relevante mérito da sua acção.

Sentimos, entretanto, a mais viva satisfação pelo desejo que a proposta tem de esclarecer o que se passa nos mais variados sectores da administração pública e por dizer o porquê e o para quê dos grandes princípios que o Governo pretende atingir.

Há, contudo, certos sectores da Administração que fornecem uma informação sempre escassa e pouco esclarecedora.

A informação tem de ser objectiva, clara e em tempo próprio, para não pecar por uma enfermidade que é prejudicial à vida da comunidade, «quando distribuída parcimoniosamente, a título caritativo».

Apesar desta falha, é a proposta rica de conteúdo, e no sector a que mais nos dedicamos temos normas suficientes para a sua apreciação.

O facto de os Ministérios das Finanças e da Economia haverem s ido confiados, em 1969, ao mesmo responsável possibilitou, segundo se lê na nota prévia da proposta, que se abrangessem «também num plano mui ;o mais concreto e particularizado os programas dos três sectores em que o Ministério da Economia presentemente se divide».

Apraz-nos, neste momento, salientar, entre eles, os do sector agrícola.

O panorama não é satisfatório.

Prevê, contudo, em 1973 um ligeiro acréscimo, «o que leva a admitir uma recuperação da taxa de acréscimo (em relação a 1971 e 1972) do valor acrescentado na agricultura e pecuária».

A agricultura não tem correspondido a maiores acréscimos de produção, tão desejáveis para uma economia saudável, por erros cometidos frequentemente pela Administração, levando-a ao enfraquecimento e à descrença.

O divórcio havido entre a produção -representada pela Secretaria de Estado da Agricultura - e o comércio - representado pela Secretaria de Estado do Comércio- conduziu sempre à hegemonia desta na impos ição de tabelas que não correspondiam ao custo por que ficava o produto ao lavrador.

O Sr. Albergaria Martins: - Muito bem!

O Orador: - A subida do custo do produto mais se agravou, e de uma forma espectacular, com o fenómeno emigratório.