A lavoura deixou de produzir o necessário. E a proposta o reconhece, ao ler-se, na p. 92:
A necessidade de acelerar o ritmo de crescimento do produto agrícola bruto e de aumentar a produtividade global do sector e, bem assim, a de assegurar a correcção de desequilíbrios conjunturais particularmente acentuados requerem, por parte do Governo, adequada actuação nos seguintes domínios fundamentais, expressamente referidos no projecto do IV Plano de Fomento Nacional:
A reforma das estruturas agrárias;
A orientação da produção;
A conservação do solo, a gestão dos recursos aquíferos e a protecção da cobertura vegetal;
Todo o relatório é uma sincera confissão do atraso da nossa agricultura.
A tabela ruinosa de preços para os produtos da agricultura e as importações maciças de produtos para desvalorizarem ainda mais aqueles foi uma constante da Administração durante muitos anos.
E, assim, temos, como exemplos, o azeite, a carne, a batata, o milho, etc.
No próprio sector vinícola, que tinha possibilidades de conservar boas e grandes reservas para a exportação e de abastecer o consumo interno com a aguardente necessária, se notam grandes importações de aguardente.
Até nesta cultura tradicional falhamos.
O azeite foi sempre mal tratado com os preços ruinosos e com importações constantes.
Resultou que as moto-serras, as máquinas destruidoras e os silvados se encarregaram de destruição e do abandono desta cultura tradicional.
A p. 97 lê-se:
O continente português atravessa, no momento actual, uma fase de carência de oleaginosas, que o ultramar não tem conseguido equilibrar. Trata-se de um grupo de plantas de marcado reflexo na economia do País, quer pelo óleo em si, quer pelos bagaços, considerados indispensáveis ao equilíbrio proteico das rações e, desta forma, intimamente relacionados com o fomento pecuário. No ano de 1974 procurar-se-á dar desenvolvimento a um esquema de culturas oleaginosas e dar continuidade ao estudo das características dos óleos de várias sementes nacionais. A olivicultura continuará a ser encarada com a atenção devida a um património nacional importante.
A olivicultura agora continuará, porque os preços do azeite no mercado livre subiram entre 40$ a 50$ o litro. A portaria sobre esta matéria, hoje publicada nos jornais, é a confirmação de um estado que confrange.
A batata, durante tantos anos tão bem tratada pela providencial Junta Nacional das Frutas ... sofre dos mesmos males.
A mesma ruína sucederá à maçã e à pêra, resultante de plantações a esmo, com subsídios e comparticipações da Junta de Colonização Interna, sem o mínimo controle de quantidades e sem as correspondentes instalações frigroríficas e de indústrias transformadoras indispensáveis.
O Sr. Jorge Proença: - Muito bem!
O Orador: - As madeiras de pinho e eucalipto, dependentes dos grandes monopólios, não são plantação atractiva nos tempos de hoje.
E na pecuária pretende-se atingir o seu fomento com subsídios de difícil aplicação.
Os cereais, com preços constantes de há décadas, são outro fenómeno ruinoso, e, se não fora o aproveitamento das forragens e pastagens para os gados, seria outra cultura a desaparecer. O preâmbulo da recente portaria para aquisição de cevada, aveia e milho pelo Instituto dos Cereais vem reforçar a verdade dos factos. Devia o Instituto dizer o preço por que comprou estes cereais e o trigo no mercado externo.
E assim se foi o campo definhando e extinguindo.
E mais se agravou com a emigração que levou o melhor do seu trabalho.
Reconhecidos os erros, pretende-se recuperar os produtos que são necessários ao consumo nacional e que já se sente dificuldade em importar.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Como homem do campo sinto, infelizmente, que assim é.
E mais penalizado fico por saber que podíamos produzir mais e melhor.
O agricultor sempre correspondeu às solicitações e valorização das culturas.
Mas, para que isso seja uma constante, tem de haver programas a longo prazo, bem definidos e justos, de forma a darem ao agricultor a garantia de uma recompensa satisfatória.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Isso só será possível se a Secretaria de Estado do Comércio passar a ser vigiada, de forma a não voltar a cometer as arbitrariedades que a notabilizaram.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Todos reconhecemos ao consumidor, de recursos modestos ou médios, o direito a produtos a preços compatíveis com as suas bolsas, e isso é possível se tivermos uma agricultura ordenada e com as indústrias afins necessárias à conservação e transformação de todos os produtos.
O Sr. Jorge Proença: - Muito bem!
O Orador: - Tanto se perde do que é necessário para o consumo interno!
O ordenamento agrário do território é um imperativo que necessita de uma definição urgente e sem o qual não pode haver, nos tempos de hoje, agricultura rentável.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - Estou-me a lembrar das manchas de pinhais que há no Dão e na Bairrada intercaladas com a vinha e das pequeninas parcelas de culturas arvenses à mistura com outras variadas culturas.