Enquanto não me justificarem o contrário, entendo que uma reconversão das pastagens e o consequente aumento da pecuária darão resultados muito mais positivos à economia nacional do que dará a silvicultura na serra do Montemuro.

Seriam 25 000 ha onde não mais poderiam ser apascentados os gados.

Os problemas agrícolas, como os demais, devem ser vistos no seu conjunto e não sob o ângulo de um único sector.

Fomentar naquela serra a caça e a pesca séria outra meritória actividade da Secretaria de Estado da Agricultura.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Fizemos umas ligeiras observações à Lei de Meios.

Esta Lei reflecte a dolorosa realidade da agricultura e dá relevo ao esforço que há a empreender para se lhe dar uma solução satisfatória.

Este esforço tem a marca do zelo e do interesse do ilustre titular das difíceis pastas das Finanças e da Economia, Dr. Cotta Dias, ao imprimir-lhe novas rotas de desenvolvimento e acção.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A objectividade e isenção com que analisa os problemas são promissórias certezas de que está decidido a batalhar por uma agricultura próspera e que venha em benefício do produtor, do consumidor e, consequentemente, da Nação.

Mas para isso tem de manter em todos os sectores uma actividade constante de austeridade nos gastos e tem de exigir que todos tirem do trabalho o máximo de rendimento e se extraiam dos programas do fomento os resultados que necessitamos.

Esquecemo-nos que estamos atrasados em alguns sectores e que estamos em guerra. Uma guerra que temos de combater com esforço e sacrifício próprios.

Temos de economizar nos gastos supérfluos, eliminar motivos de escândalo do abuso no uso dos bens do Estado, suster o luxo com impostos compatíveis, dar aos servidores dedicados a justa recompensa de ordenados, obrigar tantos que por aí andam sem modo de vida a um trabalho disciplinado, etc.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Temos de atender a todos os pormenores que conduzam a uma boa reprodutividade e distribuição do rendimento nacional.

Se assim se fizer, terá o Governo o aplauso da Nação.

Para o Ministro Cotta Dias vão, em nome de parte da lavoura que aqui represento, os votos de uma feliz execução.

E, assim, dou a minha aprovação na generalidade à proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1974.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Duarte de Oliveira: - Sr. Presidente: Começo as minhas palavras com um cumprimento de muita estima e de regozijo pela eleição de V. Ex.ª para a presidência da Assembleia.

Uma presidência de cuja operância e prestígio são fiadoras as comprovadas qualidades de carácter e de inteligência de V. Ex.ª

Sr. Presidente e Srs. Deputados: A proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1974 é um documento notável.

Possui, em meu parecer, aquela concretização dos programas do Governo que o circunstancialismo do momento permitiu e a natureza do diploma consente.

Impossível, agora, ir mais além na perfeição de uma lei programática, até porque também e forçosamente ela terá de ser articulada com um Plano de Fomento que, concomitantemente, estamos a apreciar.

Louvemos, pois, como é de toda a justiça, o trabalho e competência do Ministro que trouxe até nós, no instruir e justificar da proposta, uma visão particularizada da acção governativa para 1974, que habilita bem a Câmara, com conhecimento seguro, a sobre a mesma se pronunciar.

A sua leitura sugeriu-me umas breves considerações a propósito dos «sectores de natureza social», com que se inicia a exposição das medidas e acções do Governo, no processo de desenvolvimento económico e social em 1974.

Há, hoje, no Governo, a consciência plena de que o maior desperdício do povo português é a sua juventude sem habilitações; que a melhoria das condições do povo, o seu desenvolvimento económico, só será conseguido instruindo e educando.

E, falando no económico, que é hoje a linguagem de todas as sociedades, capitalistas ou socialistas, um país em desenvolvimento como o nosso para progredir tem de integrar a educação na economia. O progresso económico é condicionado pela integração das novas técnicas de produção no capital físico, depende do desenvolvimento da competência da mão-de-obra e do valimento da investigação.

O desenvolvimento económico exige indi víduos mais aptos e inovações constantes nos modos de produzir.

É por isso que o ensino, hoje, nas sociedades modernas, tem de ser planeado em termos de mercado de trabalho. As indústrias novas e modernização das antigas incentivam a criação de técnicos; os investimentos sobre a investigação e o investimento do capital fixo determinam a procura de pessoal qualificado, de pessoal competente.

Vivemos num mundo complexo, em que se não pede perder tempo.

Há uma pressão constante a acrescentar novos conhecimentos aos já existentes. Só com a instrução das massas será possível organizar quadros de pessoal especializado e culturais em quantidade desejável. Só a educação pode fornecer esses quadros.

O custo da educação é, pois, um investimento que tem como finalidade o desenvolvimento humano, comparável aos custos de uma qualquer mercadoria de valor primacial.

É evidente que não há, nem poderá haver, inteira coincidência de fins entre a educação e a economia. Há razões de ordem espiritual e humana que transcendem a economia, mas tem de haver coordenação entre planos educacionais e planos económicos. O homem determina-se segundo a sua origem e destino divinos, mas é uma unidade de riqueza.