Deve ser considerado como objecto de investimento, e este só será compensador, se for um investimento completo.

É por isso que a escolaridade obrigatória de seis anos, ainda vigente em quase todo o País, não chega para servir o processo produtivo no espaço português. O rendimento tirado dessa escolaridade é, por certo, menor que as despesas com ela feitas. Só com uma instrução mais longa o homem poderá produzir mais do que o custo da sua instrução. Sai-se da escola carecido de preparação, inapto para o desempenho de profissões ou funções produtivas.

Sabemos que a educação tem por finalidade primeira desenvolver no homem a aptidão para a felicidade. Não podemos desumanizar o ensino, mas a crueza da vida diz-nos que estamos ainda naquela fase em que o económico, de certo modo, prefere ao social, pois este não sê faz sem aquele.

Apesar de entre desenvolvimento económico e formação de pessoal qualificado haver íntima correlação, de modo que se condicionam mutuamente, julgo ser maior e mais premente a procura do pessoal qualificado do que o desenvolvimento económico.

Tem, pois, de haver escolas que preparem os técnicos, possuidores de um nível científico, julgado necessário para os fins em vista.

Até aqui eles têm saído da Universidade e dos institutos industriais, comerciais e agrícolas.

Agora continuarão a sair das Universidades e dos institutos politécnicos e tecnológicos.

Não é preciso encarecer a importância e indispensabilidade do ensino politécnico. Decorre do que fica dito, lê-se em tratados destes problemas, tem sido afirmado pelo Governo.

Por consequência, é um ensino que tem de ser levado a todo o País, pelas razões ditas e reditas, mas também porque será um meio de descongestionar as nossas Universidades.

Há um verdadeiro assalto às Universidades de alunos que não têm nível universitário. Muitos jovens acabam os seus estudos secundários e vão desembocar na Universidade, à falta de opções, julgadas válidas, para a continuação dos seus estudos.

Isto leva a que as Universidades comportem muito material humano inaproveitável, incapaz de conseguir formação universitária; apto, porém, para um curso politécnico. Às Universidades vão parar estudantes, alguns incapazes de frequentar com proveito os seus cursos e, consequentemente, de conseguirem uma licenciatura, não tanto, às vezes, por incapacidade mental, mas por falta de vocação.

Esses alunos são um peso, e, quantas vezes, fonte de perturbação, além de uma perda de riqueza para a Nação, enquanto frequentam, inutilmente, as Universidades.

É preciso canalizar também esses para o ensino politécnico, isto é, dar-lhes a oportunidade de o poderem fazer.

O ensino politécnico é um ensino cuja democratização se torna urgentíssima.

A geografia e a condição social são ainda obstáculos, mas que o Governo está a vencer, dando, como deu, na proposta em apreço, lugar de privilégio aos problemas da educação e da s aúde.

E assim ele dá realidade e verdade a «uma política que faz do homem a razão primeira e o único destinatário de todo o esforço de desenvolvimento».

Aprovo na generalidade a proposta de lei em discussão.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Malato Beliz: - Sr. Presidente: A circunstância de fazer uso da palavra pela primeira vez na presente legislatura justificará que às muitas eloquentes e justas palavras de respeitoso cumprimento antes dirigidas a V. Ex.ª eu junte agora as minhas, pobres na forma, mas profundas no sentir, com elas reiterando o respeito manifestado há quatro anos e uma admiração que, se então era grande, maior se tornou, graças às invulgares qualidades de V. Ex.ª, consolidando-se e ganhando a dimensão que melhor se coaduna com a real personalidade de quem a motivou.

Ao comentar alguns pontos da proposta de lei em apreciação, creio ser da mais elementar justiça destacar a forma clara e realista como a mesma é apresentada, fazendo-a anteceder da esclarecedora análise do ambiente económico, internacional e nacional, cujas características conjunturais da época que vivemos condicionam todo o programa governativo e tornam explícitas as linhas mestras da sua orientação. Todavia, existe neste notável documento um aspecto de transcendente importância, não apenas pelo significado intrínseco, mas muitíssimo pelo que traduz de esclarecida preocupação e de rumo futuro, ao qual importa dar o devido realce. Refiro-me ao reconhecimento de que o importante numa proposta de lei desta índole, «aquilo de que a Assembleia Nacional e a Câmara Corporativa carecem para uma segura e esclarecida apreciação», segundo as próprias palavras do seu ilustre subscritor, «é todo o programa de acção do Governo no ano a que respeita a autorização legislativa solicitada».

Daí que a proposta inclua, como valiosíssima matéria inovadora, não apenas os elementos que respeitam aos sectores produtivos, mas, maisainda, aqueles que se ocupam com a própria infra-estrutura económica e os de carácter social. Estamos, pois, certos de que, nesta matéria, se trata de novo seguro e relevante passo em frente, como, aliás, se reconhece, com ênfase, no douto parecer da Câmara Corporativa.

Uma natural propensão, tanto quanto o sector profissional em que me integro, conduzem os comentários sugeridos pelo estudo da proposta de lei para alguns aspectos do seu conteúdo nos sectores da actividade agrícola, no sentido mais amplo, e da investigação à mesma ligada.

Se outras fontes de conhecimento não tivessem havido oportunamente, o próprio texto em análise dá conta do esforço feito pelo Governo nos últimos meses para, com a rapidez que as circunstâncias permitem, promover a aceleração do desenvolvimento agrícola, em termos competitivos, ajudando uma actividade, que é fundamental a sair do período crítico que atravessa, não só com o necessário objectivo de a guindar ao nível da dos países com características semelhantes, mas, ainda, procurando aumentar a quantidade e qualidade dos bens por ela produzidos, no interesse da colectividade.