Por ser justo e vir a propósito, é devida aqui uma palavra à acção que se vem desenvolvendo nos departamentos de Economia e Finanças, donde dimana o documento em apreço.

Nunca foi fácil, neste País, a gerência de tais departamentos, dada a debilidade da nossa economia, demasiado sensível às tensões próprias ou estranhas. São, por assim dizer, áreas de sismos permanentes, de maior ou menor intensidade.

Daí a atenção e o cuidado extremos que se exige desses departamentos, de modo a evitar-se o desmoronamento do que vamos construindo e a conseguir-se a segurança do que vamos projectando.

Mas nunca, como hoje, essas tensões foram mais fortes e mais continuadas. A nível internacional, é a pressão inflacionista, a instabilidade e desordem do mercado de câmbios, a alteração das estruturas dos espaços económicos, o desmantelamento pautai, a concorrência de países com o mesmo nível de desenvolvimento, a recente crise do petróleo, etc.; internamente, paira além das projecções dos fenómenos internacionais, as crises próprias de um acelerado desenvolvimento económico-social. De um lado, o efeito multiplicador do aumento das despesas públicas e privadas sobre o consumo, as pressões dos salários e das regalias sociais na procura de bens e serviços; de outro lado, estruturas empresariais deficientes a provocarem estrangulamentos na oferta, para além das transformações que a tecnologia dita a dia impõe nessas estruturas; aqui é a emigração, além é a guerra que nos é imposta em África - tudo são factores geradores de desequilíbrios, que exigem, ao mesmo tempo, profundo estudo e rapidez e eficiência na resposta, que, felizmente, não tem faltado pela forma mais adequada à conjuntura, graças ao trabalho profícuo que

O Sr. Vaz Pinto Alves: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: Não é possível fazer aqui, mesmo que sumariamente, uma análise de todo o documento que nos é proposto.

Limitar-me-ei, por isso, a aflorar um ou outro ponto, começando por me fixar num aspecto candente da economia actual: os preços.

É certo que o problema não é apenas nosso e nem sozinhos o podemos resolver.

É certo, por outro lado, que o Governo tomou a seu tempo uma série de medidas destinadas a evitar a acentuação da espiral que se vinha notando.

Tais medidas, todavia, tiveram em vista principalmente, no que se refere aos preços de bens de consumo, o sector alimentar, pela consideração não só de que nele se encontram os bens essenciais à vida, como também pelo seu peso no orçamento familiar.

A verdade, porém, é que, entretanto, se registaram subidas de tal modo espectaculares dos bens da componente «vestuário e calçado» que hoje já será de pôr em dúvida qual a componente que mais onera os orçamentos da média das famílias.

Urge, por isso, tomar, em relação a este sector, medidas semelhantes às que foram encontradas para o sector alimentar.

Nalguns casos, de resto, nem se tratará de escassez de produção e, por consequência, da oferta em termos absolutos, mas apenas de escassez da oferta interna a favor da procura internacional.

E nem sempre se verificarão casos de inflação importada, pois, ao menos num dos subsectores daquele a que me refiro, a uma diminuição da cotação internacional das respectivas matérias-primas no ano em curso, correspondeu um aumento desmedido do produto acabado entre nós.

Espera-se, por outro lado, que as medidas em estudo e já lançadas no sector da habitação não demorem a produzir efeito, pois, para um vasto estrato da população dos grandes centros, precisamente a mais jovem, esta componente constitui o maior e desmedido encargo do seu orçamento, com reflexos perniciosos de índole social.

A escassez de oferta de bens de consumo, em parte responsável pela alta de preços, põe em evidência - o que aliás se verifica estatisticamente - que a expansão da formação de capital fixo no sector industrial reage mal e tardiamente às pressões e ao efeito acelerador do aumento da procura desses bens, do que, naturalmente, se ressente também a balança comercial, dado o que isso implica de recurso à importação.

Parece, por isso, que nalguns casos, em que a iniciativa privada se mostre mais lenta, se imporia uma acção supletiva do Estado, não só nesse, como noutros sectores.

Isso teria a vantagem de também o fazer intervir directamente na distribuição regional da formação do capital industrial.

A sua concentração em Lisboa, Porto e Setúbal, de que nos informa o relatório da proposta, para além de acentuar os desequilíbrios regionais, em termos de desenvolvimento sócio-económico, tornará insolúvel e agravará até os problemas de equipamento social que já hoje se põem nessas zonas, ao mesmo tempo que tornará inútil muito daquele equitativa