esfriar o amor da nossa grande pátria, que todos queremos una, progressiva, independente e justa.

Está V. Ex.ª, Sr. Presidente, ao abrigo de quaisquer ventos menos saudáveis que sobre esta Câmara se pudessem abater, pois a sua inconcursa honestidade moral e a sua probidade mental disso são garantia bastante.

Seja-me lícito, contudo, ir um pouco mais além, para afirmar, sem querer magoar quem quer que seja, que o suporte orgânico de uma carreira política independente e socialmente resoluta é a detenção, em termos de utilidade e de aproveitamento comunitários, daquele mínimo de iniciativa e de propriedade privada, sem as quais mais próximos ficamos de desfalecer e de desanimar ante o peso dos burocratismos estadualmente absorventes ou perante as falácias e audácias dos que, mais atrevidos e com menos escrúpulos, se interpõem entre as populações e a marcha desejavelmente acelerada para novos padrões de convívio cívico, onde a retórica de circunstância não faça esquecer os novos caminhos da justiça social.

O Sr. Ávila de Azevedo: - Muito bem!

O Orador: - A todos os ilustres membros desta Assembleia Nacional endereço as minhas homenagens, dizendo-lhes quanta honra me assiste em poder participar nos trabalhos desta undécima legislatura em tão preclara companhia.

Aos órgãos de comunicação social dirijo merecidas palavras de cordial apreço, que melhor classificaria de camaradagem, uma vez que, tendo iniciado a minha actividade remunerada - ao tempo ainda estudante na velha Faculdade do Campo de Santana -, ao serviço do quadro de locutores da Radiotelevisão Portuguesa, nunca mais deixei de beneficiar, também, da amizade dos homens da imprensa e da rádio, onde igualmente trabalhei, tendo ainda hoje a meu cargo a direcção de uma publicação periódica.

Sr. Presidente: Creio que o eleitorado do círculo de Lisboa, de cujos contactos guardo tão gratas recordações que a mim próprio não me dispensarei de, localmente, as reavivar sempre que o ensejo se proporcione, não nos concedeu os seus votos para transformarmos esta alta Câmara em simples altar de homenagens ou em mero turíbulo de agradecimentos.

Não me poderei eximir, no entanto, a juntar a singeleza da minha voz à ilustração daquelas outras, e tantas elas têm sido, que desta tribuna têm saudado o Ministro Cotta Dias pela alta valia alcançada pela proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1974.

Dir-se-ia que, tendo S. Ex.ª interrompido o seu mui valioso contributo pessoal e diário para o prestígio e eficiência dos trabalhos desta Câmara, terá querido de alguma forma, compensar os antigos colegas da perda registada, mediante sujeição à sua criteriosa análise, num único texto «coeso e suficientemente instruído», das bases de toda a política económica conjuntural.

Desta feita, fomos, portanto, mais bem habilitados a conhecer os «porquês» e os «para quês» de todo o programa de acção do Governo para o ano que se avizinha e, bem assim, dos grandes princípios a que o Executivo julga dever submeter a política e conómica geral a curto prazo.

O documento merece a minha aprovação na generalidade, ponderados que foram os complexos de factores que influem no comportamento da economia metropolitana.

Dada, porém, a íntima conexão entre a presente autorização, que constitucionalmente nos compete, e o primeiro ano de execução do IV Plano de Fomento, julgo, em consciência, dever ater-me, por breves instantes, sobre algumas dúvidas e receios que me ocorreram quanto às projecções do capítulo «Turismo».

A proposta de lei n.º 4/XI depois de consagrar o turismo como sector estratégico, qualidade resultante, quer da sua participação activa na determinação do saldo da nossa balança de pagamentos e na política de criação de novos empregos, quer da contribuição das actividades turísticas para a atenuação dos desequilíbrios regionais e para o aumento do bem-estar social, parece assentar a eficácia da política definida, essencialmente, no dinamismo revelado pelo sector privado, através de elevado número de realizações e projectos que executa, e pelo contínuo crescimento da procura internacional.

Não vou, aqui e agora, discutir o bom fundamento de tais proposições, mas quero acentuar, de forma inequívoca, que chegou o momento de a tónica da problemática turística metropolitana se alargar, de modo especial, à criação das infra-estruturas a cargo do sector público.

No parecer subsidiário da secção de Transportes e turismo, da Câmara Corporativa, acerca do capítulo «Turismo» do projecto do IV Plano de Fomento, depois de se fazer alusão ao facto de a actividade económico-social não evoluir em descontinuidade temporal nem compartimentada por hexénios independentes dos que os antecedem e irrelevantes para os que lhes sucedem, afirma-se não ser admissível planear para um hexénio sem perspectivar um período mais longo, «pois correr-se-á o grave risco de tornar inadequadas estruturas muito antes de elas proporcionarem a rendibilidade económica e soci al desejada».

Fixada a hipótese de crescimento global, os objectivos a alcançar no capítulo do turismo deveriam ser quantificados, sob pena de o sector não vir a contribuir efectivamente para aquele crescimento e na proporção que lhe compete como sector estratégico de desenvolvimento que é.

Vejamos um caso concreto.

Estima-se um acréscimo da capacidade hoteleira metropolitana da ordem das 50 000 camas no período de 1974-1979, pois a tanto montam as previsões resultantes dos «projectos privados, no domínio hoteleiro, já em construção, aprovados ou em estudo».

A construção daquelas camas envolve, um investimento global de 10 milhões de contos e abrange estabelecimentos de uma grande variedade de tipos e classificações.

A rendibilidade de todos aqueles milhões - ainda segundo a Câmara Corporativa - exige que as taxas de ocupação desses novos estabelecimentos não sejam inferiores a 60%: ora as actuais rondam os 32,5% e, para que o sector cumpra os objectivos gerais, considera-se indispensável que a actual capacidade hoteleira melhore as suas taxas de ocupação, passando, no período do Plano, para um mínimo de 45%.

Partindo daquelas taxas, em 1979 as dormidas na hotelaria deveriam atingir os 24 milhões, ou seja, mais 15 milhões do que as dormidas actuais.