cumentos (877 relatórios, 276 cartas e 566 artigos publicados na imprensa diária e regional), o que comportou a auscultação de 40 000 pessoas, tanto ligadas ao ensino de qualquer grau, como não relacionadas directamente com este importante sector da vida nacional.

Não admira que se dê um carácter prioritário ao domínio da educação e cultura, sabido como é que o progresso educativo e cultural das populações é pedra de toque em toda a política de desenvolvimento: é através da educação que se podem e devem promover os indivíduos, no desenvolvimento integral da personalidade, tornando-os mais aptos para participarem inteligentemente na vida comunitária. Sem educação, ou mesmo sem a procura dos meios de cultura, não há verdadeira promoção social. Daí o grande empenho que todos temos em ver, o mais rapidamente possível, a concretização dessa reforma educativa e a expansão educacional que ela pressupõe.

Sabemos que a sua eficiência e celeridade na aplicação está condic ionada por meios humanos, materiais, físicos e financeiros, com vista aos objectivos a alcançar, alguns facilmente subentendidos na própria proposta de lei.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: É precisamente sobre os meios humanos que eu me permito falar. Na área instrumental do pessoal docente, que se há-de ver alargada pela expansão apontada do aumento da capacidade da rede do ensino e pelo pressuposto mas real acréscimo da frequência escolar, apenas se prevê o desenvolvimento de esquemas de formação e aperfeiçoamento de pessoal docente, o que, como é evidente, estando muito certo, não basta: o que se torna fundamental, ia a dizer fundamentalíssimo, é que, a par da formação, se criem condições de atracção para aqueles que se pretendem formar: de outro modo não há quem queira ser formado.

Vozes: - Muito bem!

% são do quadro e destes 28,9% são homens e 71,2% senhoras, o que dá para os eventuais 62,9 %, dos quais 46,2% têm habilitação académica própria e 16,7% não a possuem.

Sem a adequada habilitação, há inúmeros agentes de ensino que nunca frequentaram uma escola superior e posso afiançar que, no ano em curso, esse número cresceu confrangedoramente.

Nos eventuais com habilitação própria, que, em larga medida, estão longe de poderem ser considerados devidamente preparados, só 18,4% são homens...

As percentagens relativas ao pessoal docente do quadro apenas ultrapassam os 50% de homens os grupos etários dos 60 anos em diante, sendo a percentagem de senhoras vizinha dos 100 % nos grupos etários até aos 30 anos (percentagem que é mesmo atingida entre os 20-25 anos); dos 30 aos 40 anos há uma oscilação dos 73% aos 84% (números arredondados).

Sei que me encontro no hemiciclo de S. Bento, e não junto ao muro das lamentações da conhecida Cidade Santa; mas os números que sucintamente apresentei mostram à evidência que algo está mal nestas terras que nos viram nascer.

Sr. Presidente: Sabendo que estes aspectos transcendem a própria esfera do Ministério da Educação Nacional - ao qual aqui deixo exarado um testemunho de louvor e reconhecimento pelo muito que fez e está em vias de executar -, não posso deixar de apelar para o Governo, no sentido de criar as necessárias e pertinentes medidas para que os novéis graduados das escolas superiores se sintam atraídos para a função docente, de forma a conseguir-se a justa e equilibrada cobertura dos seus quadros e para que não tenhamos o ensino entregue a amadores, que vêem no seu desempenho uma forma inferior de prestação de trabalho, no xadrez das profissões sociais, e no qual não chegam a querer integrar-se.

O Sr. Castro Salazar: - Muito bem!

O Orador: - A publicação do estatuto da função docente, em que se trabalha, prometido já, mas mais ansiosamente esperado, precisa de valorizar a classe do professorado, de forma a prestigiá-lo e a reconhecer nele o fulcro da autêntica educação nacional. Pelo facto de o novo Plano de Fomento, com toda a razão, procurar ultrapassar a concepção de uma educação limitada no tempo e no espaço -como todos desejamos -, pela formação contínua e pela educação recorrente, temos mais um forte motivo para desejar que os professores o sejam em plenitude: transmissores de uma cultura, formadores de personalidades e estimuladores na criação do espírito científico e de investigação.

O Sr. Jorge Proença: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: O repto que a sociedade moderna tem lançado à escola para que ela não se. ache desfasada dos seus renovados e permanentes interesses exige que, dentro e fora dela, o professor seja um autêntico polarizador de cultura, integrado na sociedade, de que deve ser um agente catalítico e de que nunca se pode considerar desligado.

E não é com uma formação improvisada e sem interesse pela sua profissão que consegue os objectivos que lhe incumbem. A justa retribuição do seu trabalho, com regalias e estímulos de ordem vária, como sejam as promoções, os prémios e subsídios, a revisão e circulação de novas diuturnidades, não são exigências de maior parta que, a qualquer nível, o professor seja valorizado e dignificado, sem ter de sair do exercício