permite concluir dia possibilidade de serem postos à disposição da Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, onde, como é óbvio, se anilará o Serviço Autónomo de Combate a Incêndios Florestais, os meios necessários ao prosseguimento de uma política governamental tendente não só à defesa dos povoamentos florestais contra o risco de incêndio, como também o estabelecimento e ampliação dias infra-estruturas indispensáveis para o próprio combate ao maior flagelo da floresta, qualquer que. seja a natureza do proprietário.

Em conformidade, será sobretudo na propriedade particular que as medidas agora preconizadas na proposta em apreciação terão maior incidência, até porque ais deficiências contra as quais se tem lutado não permitiram, de facto, em toda a sua plenitude, a execução do que, em consciência, se tem como imprescindível.

Importa salientar, para além dias aspectos (Relacionados com acções mais directamente ligadas à extinção das ocorrências, o i nteresse do esquema previsto na salvaguarda do património florestal e, por isso mesmo, na economia nacional pedia maior possibilidade de garantir uma produção com marcada influência, no valor da exportação, para a qual tem contribuído com cerca de 7 milhões de contos, revelando ainda tendência para nítido aumento.

A este propósito convém como que abrir um parêntesis, não fique a Meia de que pretendemos deduzir Ser apenas a defesa contra incêndios que permitirá atingir-se aquele objectivo, quando na realidade se torna necessário que, em paralelo, se adoptem modelos de gestão apropriados, permitindo, consequentemente, um incremento de produção e a sua sustentação a nível conveniente.

Não se afigura, no entanto, haver razões que contrariem aquele propósito, em relação ao pinheiro-bravo. É que mesmo com o crescente interesse pelo material lenhoso da espécie, dada a sua diversidade e aplicações, não se está ainda a realizar um quantitativo correspondente ao potencial prod utivo, se tivermos em conta as actuais capacidades instaladas das vadias industrias e outros consumos.

Acresce ainda, como é geralmente conhecido, que a situação de um consumo inferior à capacidade produtiva foi notória dm anos transactos, durante os quais os produtores tiveram grande dificuldade na colocação, em termos justos dia produção, facto que originou, como é óbvio, alimento do capital lenhoso.

Por outro lado, as matas administradas pela Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas, ocupando próximo de meio milhão de hectares, começam a ter vincada importância na produção, em virtude da aplicação de modelos de gestão adequados e da sucessiva afectação à exploração de novas massas arbóreas que gradualmente vão atingindo a idade normal de explorabilidade.

A sensação, absolutamente compreensível, por muitos sentida da falta de material lenhoso resulta, antes e essencialmente, das dificuldades encontradas - e não resolvidas - na sua extracção. Aconte ce, assim, que a carência poderá parecer evidente nos locais de aproveitamento, mas não na mata.

De resto, idêntico parecer foi incluído nas conclusões do recente colóquio, que teve lugar no Porto, promovido pelo Grémio Nacional dos Industriais de Serração.

É inegável que a situação favorável apontada pode ser substancialmente alterada, se não forem acautelados determinados aspectos, como sejam a expansão do eucalipto processar-se a ritmo superior ao actual à custa da área afecta ao pinheiro-bravo e a indústria transformadora do material lenhoso não se adaptar à possibilidade da floresta, cuja expansão, mesmo em termos de aproveitamento convenientes, está condicionada a factores de ordem ecológica, sócio-económica e política.

Importa, assim, uma programação de actividade industrial no sentido de não serem criadas mais unidades fabris do que as que efectivamente podem ser abastecidas em condições de possibilitar uma dimensão que as torne competitivas.

Isto par a que não suceda o que infelizmente se verificou em algumas indústrias.

Para além dos aspectos produtivos presentes, é de justiça apontar a circunstância de o Governo ter demonstrado com rara Visão a sua preocupação em relação à continuidade da produção, porquanto considerou um programa extremamente ambicioso para o sector florestal, prevendo a arborização de 60 000 ha anualmente, durante a vigência do IV Plano de Fomento, dos quais 10 000 ha seriam efectuados em baldios submetidos ao regime florestal através da Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas e 50 000 ha em propriedades florestais, pela acção a desenvolver pelo Fundo de Fomento Florestal.

Qualquer dos organismos correspondeu ao programa estabelecido e elaborou já os respectivos projectos, para cuja execução necessitam sómente que lhes sejam consignadas as dotações adequadas no IV Plano de Fomento.

Não deverá esquecer-se ainda a iniciativa privada para um aumento das metas físicas apontadas que muito incentivado seria se lhe estivesse assegurado o «seguro contra incêndios nas matas», pela tranquilidade que lhe daria como defesa do capital investido.

Finalmente, é de referir a oportunidade do propósito enunciado de criar um programa autónomo de combate a incêndios florestais, concomitantemente com o início de um vasto programa de florestação, circunstância que define, só por si, a capacidade do responsável pelas duas acções, ao considerar que uma simples política de incremento da arborização sem acautelar a conservação dos bens criados seria, fatalmente, condenada a completo insucesso.

Sendo assim, resta-me dar o meu inteiro apoio à criação dos programas autónomos preconizados e, como homem que sempre tem vivido o problema das regiões serranas, tão dependentes da floresta, agradecer a esclarecida iniciativa do Governo.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Ferreira da Silva: - Sr. Presidente: Ao usar da palavra pela primeira vez nesta Câmara, dirijo-me a V. Ex.ª para lhe apresentar os meus mais respeitosos cumprimentos e associar-me, muito gostosamente, às palavras que aqui têm sido proferidas, palavras que testemunham o respeito, a admiração, a confiança e o alto apreço pela figura insigne de V. Ex.ª, em quem todos nós depositamos a grande responsabi-