sito, nomeadamente, as campanhas da Prevenção Rodoviária Portuguesa e do Automóvel Clube de Portugal, têm-se revelado inoperantes face aos que, ao volante dos seus potentes carros, se esquecem de que têm nas mãos um perigoso instrumento de. morte, quando não cumprem as regras disciplinadoras da sua correcta utilização.

Só uma apertada fiscalização e uma rigorosa repressão são capazes de intimidar esses automobilistas, que parecem pensar serem as estradas só a si próprios destinadas.

Julgo, porém, que todos sentimos a insuficiência da fiscalização do trânsito e da sua «disciplina», não por falta de dedicação das forças públicas encarregadas dessa missão, mas pelo número reduzido dos agentes dessas corporações (Guarda Nacional Republicana e Polícia de Segurança Pública), dedicadas ao serviço do trânsito e pelas falhas técnicas da sua actuação.

Já nesta Câmara esses dedicados servidores da Nação foram homenageados pela voz autorizada de um dos mais ilustr es parlamentares e peço licença para reafirmar essas palavras de justiça então proferidas a esses «agentes da ordem pública», que não têm horas extraordinárias, que trabalham duramente nas estradas e nas ruas, com todo o tempo, com os maiores sacrifícios, e sem remuneração compensadora.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Necessário se torna, pois, aumentar os efectivos que nas estradas actuam, dando-lhes ao mesmo tempo os meios técnicos necessários para imporem uma disciplina que ponha cobro ao pandemónio que faz perigar a vida e a fazenda dos cidadãos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Poucas são as brigadas que encontramos nas estradas nacionais, sendo possível percorrer muitas centenas de quilómetros sem encontrar esses fiscais das leis do trânsito, e, quando eles se encontram operando, na manutenção da ordem na estrada, os automobilistas muito antes de por eles passaram são avisados da sua presença por criminosa acção de alguns utentes das estradas, os quais, com sinais luminosos, colaboram na indisciplina que esses esforçados servidores da lei pretendem evitar no interesse até desses inconscientes colaboradores de costumados infractores.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Deste modo, é normal encontrar automobilistas fazer as mais arriscadas e perigosas manobras, com desprezo pelas indicações existentes nas vias - traços contínuos, limites locais de velocidade, curvas perigosas, aproximação de escolas, etc.- e que logo, avisados por outros que consigo cruzam, numa estúpida «solidariedade da estrada», como alguns dizem, passarem a circular cautelosamente, para, por vezes, ainda à vista das brigadas, voltarem a transgredir com escandalosa falta de escrúpulos.

Os modernos recursos técnicos permitem um sistema mecânico de verificação da velocidade dinâmica dos veículos circulantes, mas o tal processo de incompreensível solidariedade detecta antes da passagem a presença desse valioso meio de fiscalização, que é impossível camuflar completamente e que assim se torna em grande parte inoperante.

Não é difícil fiscalizar a documentação dos veículos e dos seus condutores, não tem grandes problemas medir e pesar as cargas dos veículos pesados, é facílimo observar o estado dos pneumáticos e a eficiência dos órgãos e estado das viaturas, isso fazem as «brigadas», e não só elas, mas as patrulhas da Guarda Nacional Republicana e os agentes da Polícia de Segurança Pública no cumprimento da sua missão na estrada, mas a disciplina da circulação rodoviária é mais difícil de manter e fazer observar.

Assim, se até agora se impunha criar meios de evitar os perniciosos efeitos de um trânsito sem ordem, no momento que atravessamos, que impõe sacrifícios e limitações, é indispensável obrigar os utentes das estradas a cumprirem as medidas impostas, que tecnicamente se aconselham, e uma delas é o limite de velocidade, que pode traduzir-se numa economia de 10 % de combustível.

Há que impor medidas drásticas que ponham cobro a este estado de coisas que gravemente afectam a vida nacional.

O Sr. Duarte do Amaral: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Duarte do Amaral: - Tenho estado a ouvir tudo o que V. Ex.ª diz na generalidade. Mas era para chamar a atenção, para o sublinhar, para um facto que é realmente muito grave. O Governo, em muito boa altura, acabou com a Polícia de Viação e Trânsito. Sá há louvores a fazer-lhe. Mas eu creio que, por qualquer razão, a benemérita Guarda Nacional Republicana não foi dotada ou não tem meios suficientes para fazer a fiscalização das estradas de Portugal. De maneira que sem uma guarda, sem uma polícia de estrada eficiente, nada se pode fazer. Não há dúvida de que é preciso fiscalizar, é preciso verificar, é preciso meter esses verdadeiros «gansgsters» das estradas na ordem. Mas não há quem fiscalize. Por consequência, todos os nossos pedidos para o Governo deviam ser para montar o mais rapidamente possível uma nova polícia de estradas - na Guarda Nacional Republicana está muito bem -, mas com todos os meios que são necessários.

O interruptor não reviu.

O Orador: - Agradeço a V. Ex.ª a ajuda que me deu na problemática que tenho vindo a expor, pois, efectivamente, a deficiência da fiscalização resulta de que a Guarda Nacional Republicana, que de repente tomou a seu cargo a fiscalização das estradas, não estava preparada, nem tem os meios técnicos que V. Ex.ª exactamente refere.

Muito obrigado, Sr. Deputado.

Prosseguindo: Pensamos que deve daqui ser chamada a atenção dos - responsáveis pela regulação do trânsito, para a necessidade de encontrar um sistema de obrigar os automobilistas a cumprirem o que se encontra legislado por meios que não possam ser anulados ou controlados, pelos que, irresponsavelmente, não queiram colaborar.

Julgamos que os «agentes da ordem», que ao trânsito se dedicam, deveriam circular sem farda, em carros sem dísticos, acompanhando esta operação com grande e extensa campanha através de todos os meios de informação, de forma a consciencializar os condu-