de uma importância que transcende as próprias palavras.

Queria agora mais especificamente referir-me às considerações feitas pelo Sr. Deputado Mota Amaral que, perdõe-me o Sr. Deputado, me parecem revelar algum desconhecimento quer da conjuntura mundial quer das realidades económicas do espaço nacional na sua integralidade, isto é, considerando a metrópole e as províncias ultramarinas.

A Sr.ª D. Maria Teresa Lobo: - Não apoiado!

O Orador: - Disse, há pouco, que não me tinha sido possível assistir às reuniões da Comissão Eventual em que esta matéria foi discutida, por estar no ultramar - estava precisamente em Angola. E estava em Angola, porque não pude deixar de lá ir nesta altura para tratar da implantação naquele Estado português de uma fábrica que vai ser realizada pela empresa a cujos corpos gerentes pertenço, que vai implicar, dizia, um investimento da ordem do milhão de contos, o que obrigou a empresa a desviar para esse empreendimento, além dos recursos materiais que acabo de referir, o melhor dos seus recursos humanos, e, como VV. Ex.ªs sabem, são recursos humanos que estão na raiz de qualquer desenvolvimento, mesmo do económico.

Isto quer dizer que a empresa vai fazer um esforço, sacrificando outras linhas de desenvolvimento, para dotar Angola de uma unidade industrial que permita resolver aquilo que, neste momento, é já uma das fontes de maior estrangulamento no desenvolvimento da província. Refiro-me à produção de fertilizantes.

Ao fazer isso - e eu voltarei adiante ao impacte sobre a economia de Angola, sobre o desenvolvimento social de Angola, do problema da produção de fertilizantes-, a empresa, como disse, viu-se obrigada a limitar o seu desenvolvimento em outros campos e a desviar para o ultramar recursos materiais, recursos financeiros e, sobretudo, recursos em pessoas, que são os que mais escasseiam em todo o Mundo, que poderia utilizar de uma maneira muitíssimo mais rentável para ela. Portanto, no fundo, prejudicou a médio e a longo prazos e, ainda mais, a curto prazo, a sua rentabilidade individual, desviando todos esses recursos para os investir no ultramar, em vez de os conservar aqui, para os investir na metrópole, e desenvolver mais a sua actividade para mercados ricos, isto é, para os mercados da Europa e, eventualmente até, dos Estados Unidos e do Brasil.

Quer dizer: por uma opção conscientemente feita, no sentido de participar na política nacional de desenvolvimento do espaço português, com sacrifício dos interesses estritamente egoístas da empresa - sacrifício relativo, é certo, visto que procuramos não ser inconscientes e sabemos que a empresa precisa de ter um mínimo de rentabilidade para sobreviver, mas com sacrifício, sem qualquer sombra de dúvida. Era muito mais atraente investir na metrópole, orientados para o mercado europeu, do que investir, como se vai fazer, em Angola, para defender essencialmente o desenvolvimento sócio-económico de Angola.

E, agora, terminarei referindo que o interesse do investimento no plano local, como já acentuei, resulta da contribuição que vai dar aos esforços de promoção social do Governo-Geral de Angola - a quem presto sinceramente a minha homenagem, especialmente na pessoa do próprio Governador-Geral, o nosso colega Eng.º Santos e Castro. E esse interesse local resulta do facto de ser através da produção de fertilizantes em Angola, da possibilidade que passará a haver - espero que dentro de trinta e quatro meses- de se entregarem adubos aos agricultores indígenas em tempo oportuno e a baixo preço.

O que acontece é que a fábrica se vai localizar em terrenos, já escolhidos, ao pé de Nova Lisboa, onde se situa o centro geográfico da zona de maior população rural de Angola, e a fábrica está toda ela voltada para abastecer, em primeiro lugar, o mercado local, o trabalhador nativo, de maneira a que ele possa sair da agricultura de subsistência, na qual até aqui tem vivido, para passar a poder praticar, à escala familiar, uma agricultura industrial que lhe permita passar a um escalão superior de desenvolvimento social e económico.

O Sr. Mota Amaral: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça o favor.

O Sr. Mota Amaral: - Talvez seja preferível substituir a expressão «agricultor indígena» por «agricultor originário angolano», uma vez que esta palavra «indígena» desapareceu do nosso direito em 1963, e não julgo que mereça agora a pena justificá-la ...

O Orador: - Agradeço muito a correcção de V. Ex.ª, que não altera nada o fundo do problema. Todos VV. Ex.ªs perceberam o que eu quero dizer, e o facto fundamental é este: no exemplo sujeito vão-se investir em Angola 1 milhão de contos, para assegurar precisamente às camadas mais desprotegidas da população a possibilidade de passar a viver uma vida melhor e mais digna, muito embora em termos de mero investimento houvesse alternativas mais aliciantes.

E é por isso que eu entendo que a redacção sugerida pela Câmara Corporativa, e em boa hora perfilhada pelo Sr. Deputado Almeida Garrett, corresponde muito melhor às necessidades reais do País e nem sequer sai fora daquilo que o Governo propõe. Ao contrário, limita-se a explicitar mais o que o Governo pretende, visto que um dos fins superiores da comunidade nacional é manifestamente a formação de uma economia concertada no espaço português.

Muito obrigado.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Gonçalves de Proença: - Sr. Presidente: Estou inteiramente de acordo com o Sr. Deputado Veiga de Macedo quando afirma que a questão posta, e em apreciação pela Câmara, é uma questão de fundo. Mas também estou de acordo em que, sob esse aspecto de fundo, a proposta do Governo e a sugestão da Câmara Corporativa não são divergentes.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Considero que, efectivamente, a sugestão da Câmara Corporativa é mais explícita e aponta, através da expressão «nomeadamente», para um objectivo concreto de intensificação dos esforços no sentido da formação de uma economia nacional. Con-