sidero também que este objectivo é no momento presente da vida portuguesa um objectivo de alta relevância política, não só pelas razões conjunturais que nos afectam, mas por razões ide estrutura, que poderei dizer, da política contemporânea.

Neste momento uma das características da política contemporânea é a da formação ou reforço das grandes comunidades económicas. Portugal constitui uma grande comunidade económica, que tem fundamento político e sociológico, mas que tem também expressão profundamente económico-social. Nesta base, eu entendo que todo o esforço que se faça nesse sentido corresponde à realidade portuguesa e às exigências do momento presente da vida mundial. Por outro lado, não compreendi determinada afirmação de que a formação de uma comunidade económica, da expansão da comunidade portuguesa, e por conseguinte o esforço feito nesse sentido, pudesse ser interpretado por alguém ou nalgum sítio como uma tentativa da parte mais evoluída dessa comunidade de se aproveitar da parte menos evoluída.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- É o contrário exactamente que se tem verificado entre nós. A parte mais evoluída procura sacrificar-se ou esforçar-se, pelo menos, indo ao encontro da parte menos evoluída, para que uma e outra progridam harmonicamente.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Creio que é esse o objectivo bem expresso nas leis que apontaram para a integração económica e creio que era esse o objectivo que a Câmara Corporativa pretendia sublinhar. É que o desenvolvimento de todo o espaço português faz-se de maneira harmónica, por forma que todo ele atinja altos níveis de progresso e de desenvolvimento.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Nestes termos, não tenho a mínima dúvida em apoiar a sugestão da Câmara Corporativa, sem de modo nenhum a considerar em oposição com a proposta do Governo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O orador não reviu.

O Sr. Nunes Barata: - Sr. Presidente: Não tinha intenção de intervir neste debate, até porque sou um pobre indígena de Santiago da Serra ... (risos) ... de qualquer modo o seguimento da discussão parece exigir que aclare a minha posição.

Pertenci à Comissão Eventual presidida pelo Sr. Deputado Salazar Leite e admirei muito o seu labor. Só depois de o Sr. Deputado Mota Amaral ter posto aqui uma terceira alternativa é que senti a necessidade de dizer que, para que não restem dúvidas quanto à minha posição, dou o apoio ao texto sugerido pela Câmara Corporativa e perfilhado pelo Sr. Deputado Almeida Garrett. O Sr. Deputado Gonçalves de Proença foi bem claro quanto a meia dúzia de ideias em que eu queria também alinhar, e isso pode encurtar as minhas considerações.

De qualquer modo, o que desejava afirmar é que eu voto esta lei com um sentido político e com um sentido económico.

Esta lei tem um sentido político e nesse sentido as coisas devem ser afirmadas sem quaisquer dúvidas e sem temores. Esta posição, no que respeita à formação de uma economia em todo o espaço português, integra-se em toda uma tradição legislativa que tem ainda hoje todo o seu fundamento constitucional, reafirmado, aliás, na Lei Orgânica do Ultramar.

O que é necessário reafirmar é que não voltamos as costas a esta realidade, antes a queremos tornar efectiva progressivamente. Mas isto não significa que haja aqui qualquer aspecto de pacto colonial, o que nos interessa é, como frisou o Sr. Deputado Gonçalves de Proença, o desenvolvimento de toda a comunidade nacional e que a parte mais evoluída desta, a metrópole, dê o seu apoio à outra parte e que o desígnio de formação de uma grande comunidade nacional seja em favor de um progresso cada vez mais acelerado dos territórios menos desenvolvidos.

Assistimos à formação de grandes espaços económicos, à sua consolidação; marchamos na actual conjuntura para a necessidade da reafirmação de uma comunidade eco nómica nacional em que todos os valores se interpenetrem. De resto, as bases III e IV da proposta de lei são a afirmação clara disso. Mas esta base n, com a redacção sugerida pela Câmara Corporativa, será uma portada para uma compreensão mais clara, visto que as bases III e IV têm uma tramitação, que eu diria processual, quero dizer, de uma mecânica para a realização desse desígnio.

Por isso, Sr. Presidente, eu entendo que neste momento se joga uma afirmação política e uma afirmação económica e a Câmara não deve ter pejo em claramente o reafirmar.

Estou certo que as consequências económicas, políticas e sociais desta reafirmação se reflectirão de uma forma bem positiva, no próprio processo de desenvolvimento tanto da metrópole como do Ultramar e na projecção da nossa economia perante os mercados externos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O orador não reviu.

Corporativa é aquele que melhor define a realidade que nós desejamos defender e que é a realidade de uma verdadeira economia nacional.

O orador não reviu.