O Sr. Salazar Leite: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Vou procurar tanto quanto possível ser breve. Devo dizer antes de começar com outra considerações que lastimo profundamente que o vice-presidente da Comissão encarregada deste estudo não estivesse presente na altura em que se discutiu o problema, uma vez que poderia então expor as suas razões num período em que nós pensamos que é exactamente ao trabalho das comissões que deve estar entregue o mais completo estudo dos problemas que aqui depois serão levados.

Por outro lado, muito me apraz registar que alguns Srs. Deputados que trabalharam continuamente no decurso das reuniões da Comissão não tiveram dúvidas, em face das explicações que naquele momento foram dadas, em apoiar a proposta do Governo. Há, evidentemente, aqui um problema que me escapa, quando nós tratamos de um assunto que é basilarmente de natureza económica e o queremos transformar emocionalmente num assunto de natureza política.

Vozes: - Não apoiado, não apoiado!

O Orador: - Acabaram os não apoiados? Muito obrigado.

Tenho, no entanto, de afirmar que até ao fim eu tenho de defender o que foi votado e aprovado na Comissão. E a única coisa que me poderia agradar, a única coisa que eu gostaria de conseguir era, se possível, harmonizar os dois textos de maneira que ficasse bem patente que também a harmonia, que nós queremos ver no espaço nacional, corresponde a um desenvolvimento não dependente de cada uma das suas parcelas, mas um desenvolvimento económico independente em cada uma das parcelas para formar um todo económico harmónico. Se isso for viável - porque não me agrada, de forma nenhuma, votar na proposta da Câmara Corporativa -, eu aceitá-la-ia de bom grado, mas deixo isso à apreciação da Câmara, se gostaria ou não de incluir, de qualquer maneira, uma palavra harmónica no seio da proposta da Câmara Corporativa, para que todo o conteúdo da proposta do Governo não caia pela base, em face desta afirmação tão concreta da Câmara Corporativa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Salazar Leite, V. Ex.ª deseja apresentar alguma proposta nova?

Como sabe, as interpretações do Regimento, nesta fase de utilização de novas disposições, ainda não estão perfeitamente assentes. No entanto, independentemente do facto de as propostas só poderem ser apresentadas individualmente até ao fim da discussão na generalidade, o Regimento abre portas para que, durante a discussão na especialidade, numa emergência como, por exemplo, esta, sejam preparadas e estudadas propostas que, sem responsabilidade pela classificação que vou utilizar, me permito dizer de concordância, de transacção entre várias correntes que estejam a encontrar divergências de pormenor.

Se V. Ex.ª deseja apresentar alguma proposta, eu creio que encontro no Regimento elementos bastantes para suspender os trabalhos a fim de que ela seja redigida, que seja rapidamente apreciada pela Comissão competente, que V. Ex.ª, como seu presidente, terá de reunir no momento, e para que a Assembleia sobre ela decida.

V. Ex.ª, ou qualquer outro Sr. Deputado, ponderará o assunto. Se for requerida a interrupção dos trabalhos para a elaboração de uma nova proposta, eu concederei essa interrupção.

Entretanto vou dar a palavra ao Sr. Deputado Almeida Garrett. Creio que VV. Ex.ªs terão vantagem em aproveitar uns minutos mais de meditação sobre o assunto.

O Sr. Almeida Garrett: - Sr. Presidente: Apenas um minuto, para não demorar mais os trabalhos. Eu confesso que não .percebo ...

O Sr. Mota Amaral: - Sr. Presidente: Peço a palavra para invocar o Regimento.

O Sr. Presidente: - Poderá dizer qual é o artigo?

O Sr. Mota Amaral: - É o artigo 65.º

Pausa.

O Sr. Presidente: - Salvo o devido respeito, V. Ex.ª não invocou na oportunidade própria. O Sr. Deputado Almeida Garrett usou primeiro da palavra, não para discutir a proposta, mas para perfilhar uma sugestão da Câmara Corporativa.

Para os efeitos do artigo 65.º julgo que é mais correcto não contar essa sua primeira intervenção.

Fora disso, tenho aqui contada uma intervenção do Sr. Deputado Almeida Garrett para discutir a proposta.

O Orador: - Apenas um minuto, como dizia, para dizer que não percebo, mas o defeito deve ser meu.

Estou convencido de que ninguém está em oposição à questão de fundo que se move dentro da base II em qualquer das suas formulações.

Pois pode aceitar-se que uma formulação é melhor. Há ainda quem tenha defendido aqui que a formulação da proposta do Governo é suficiente. Eu, pessoalmente, tenho as minhas dúvidas sobre a qualidade, vá lá, relativa, da formulação proposta pelo Governo. Por isso é que levantei o problema.

O que não percebo é que, considerando-se isto uma questão de escolher apenas a melhor formulação para um fundo comum, se levante o problema de querer arranjar ainda uma outra formulação ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: -... porque, porventura, há que conciliar apenas formulações e não questões de fundo. Vamos a ver se não entramos num caminho extremamente perigoso...

Nesse sentido, e deixando passar por alto certas considerações relativas à redundância da formulação perfilhada para a base II, quanto à alínea a) da base III, redundância que não existe, pois são coisas diferentes: na base III, o que se trata é, fundamentalmente, de certas vias ou instrumentos de realizar algumas coisas que não esgotam perfeitamente o conteúdo da base II...