Não o esquecerão, estou certo, as populações dos Açores e da Madeira. E o Governo, na sequência da atenção que já vem dedicando às ilhas, e porque no preceito a aprovar, espero que por unanimidade, ficará todo o peso da representação nacional - o Governo, dizia, não descurará a fiel execução do imperativo nele contido, prosseguindo incessantemente no esforço por abrir para as ilhas adjacentes um horizonte novo de esperança no futuro.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador não reviu.

O Sr. Rómulo Ribeiro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu ouvi com muito apreço o discurso do Sr. Deputado Mota Amaral.

Além de ser uma oração prenhe de conceitos e distintíssima, sob o aspecto formal, pretende visar dois objectivos. Por um lado, justificar a autonomia administrativa das ilhas adjacentes; por outro lado, marcar o patriotismo das gentes dessas ilhas.

Quer num aspecto, quer noutro, o seu objectivo foi atingido como esclarecimento, mas desnecessariamente. Há muito que nos habituámos a ver nos portugueses das ilhas portugueses de rija têmpera, que vivem os dramas e as grandezas da Pátria a que todos pertencemos.

Vozes: - Muito bem!

ontinuo a votar contra o aditamento deste número.

O orador não reviu.

O Sr. Pinto Castelo Branco: - Sr. Presidente: Vou procurar ser o mais breve possível e direi por isso apenas, em primeiro lugar, que apreciei muito o brilho com que o Sr. Deputado Mota Amaral defendeu a posição que, aliás, assumiu na Comissão, depois de larga discussão, quando ele propôs o aditamento deste n.º 2.

Quanto à oposição que está a ser levantada pelo Sr. Deputado Rómulo Ribeiro contra o mesmo n.º 2, oposição cuja raiz eu até sou capaz de compreender bastante bem, na medida em que, à partida, no início da discussão na Comissão, era também essa a minha posição, creio que o Sr. Deputado Rómulo Ribeiro não tem razão e que a posição que, opondo-se, S. Ex.ª assume resulta mais da situação de representante de um dos vários distritos «insulares» do continente, se assim se pode dizer. Desde Bragança, passando depois pela Guarda, por Castelo Branco e por Portalegre, e até mais para sul, não há dúvida nenhuma de que o continente apresenta duas zonas perfeitamente di stintas que, na minha opinião, não foram devidamente tidas em conta no actual ordenamento do território, que me parece que terá de ser revisto.

Aliás, eu já exprimi esta opinião várias vezes na anterior legislatura, porque efectivamente o que acontece é que o continente apresenta naturalmente duas regiões perfeitamente distintas: o litoral e o interior. E o interior comporta-se, em relação ao litoral, um pouco como as ilhas adjacentes em relação ao conjunto da metrópole. Se é certo que entre as ilhas adjacentes e o continente há um oceano de água, entre o interior e o litoral há um oceano de pedras, ou seja o maciço central e todas as serras que o prolongam para norte e para sul.

O actual ordenamento do território, na minha opinião, como disse já, não contempla suficientemente, se é que contempla, essa realidade, e está eventualmente até na raiz de anomalias que se projectam no próprio Plano de Fomento.

O Plano não está neste momento aqui em discussão, mas sim a proposta de lei, e muito bem, de maneira que não vou entrar na apreciação deste aspecto do problema. Mas o que não há dúvida nenhuma é que esta insularidade efectiva das regiões interiores do continente tem tido numerosíssimas consequências, prejudicando as possibilidades de desenvolvimento e de aproveitamento dos recursos naturais humanos e materiais dessas mesmas regiões, e faz com que os seus habitantes, os seus «indígenas», como há bocado disse, reajam de uma maneira muito mais viva a tudo aquilo que lhes possa parecer continuar a constituir um tratamento discriminatório. E creio que será essa a razão da posição assumida pelo Sr. Deputado Rómulo Ribeiro. Em todo o caso, mesmo na insularidade, creio que há graus diversos, e, apesar de tudo, o oceano de água que separa as ilhas adjacentes do continente separa mais do que os «mares de pedra» que separam as regiões do interior da zona litoral, quer dizer, da zona mais desenvolvida do nosso país.

De modo que, depois de larga discussão, pareceu, efectivamente, à comissão que o destacar a situação das ilhas, se podia parecer algo redundante, tinha a utilidade de pôr o acento tónico nas regiões efectivamente mais desprotegidas e desfavorecidas e em relação às quais, naturalmente, haverá que fazer um esforço maior de correcção dos desequilíbrios. É claro que aí - e eu vou acabar já - insere-se outro problema, aliás, subjacente a todo o Plano, que é a necessidade, por um lado, de dinamizar o mais possível o crescimento do conjunto do País, portanto, numa óptica meramente tecnocrática, concentrando os esforços nas regiões que já são desenvolvidas, visto que o seu progresso irá provocar um acréscimo maior, em valor absoluto, mas, por outro lado, uma parte dos recursos que poderiam afectar-se a esse desenvolvimento das regiões mais desenvolvidas terão de ser divertidos para as regiões menos desenvolvidas, sob pena de as atrasar ainda mais. Há aqui um equilíbrio muitíssimo difícil de conseguir, que faz com