gues Thomaz e a presença de S. Eminência o Cardeal Patriarca e dos Srs. Ministros das Corporações e Segurança Social e da Saúde.

Renovo, aqui, os agradecimentos da comissão organizadora e envolvo no mesmo reconhecimento S. Ex.ª o Presidente do Conselho e os Srs. Ministros da Educação Nacional, dos Negócios Estrangeiros e da Justiça, o Sr. Secretário de Estado da Informação e Turismo e o Sr. Presidente da Câmara de Lisboa pelo auxílio que nos prestaram para levarmos a cabo este seminário de cujos trabalhos temos justificada esperança de vir a colher preciosos frutos no âmbito da política da comunidade luso-brasileira e no da vida e da saúde das crianças dos dois países irmãos.

Tenho dito.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Vamos passar à

cuja primeira parte tem como objecto a continuação da discussão na especialidade e votação da proposta de lei n.º 3/XI relativa ao IV Plano de Fomento.

ínhamos discutido e votado as bases I a vi, inclusive. Vamos agora entrar na base VII, em relação à qual também há uma proposta de alteração apresentada pela Comissão Eventual.

Vão ser lidas a base e a proposta de alteração.

Foram lidas, são as seguintes: Serão especificamente considerados no âmbito do Plano os seguintes aspectos:

Projecções das principais variáveis macroeconómicas, gerais ou sectoriais;

Relações económicas externas;

Políticas de repartição de rendimentos, do trabalho e de promoção social; As medidas de política e os investimentos concretamente previstos no Plano contemplarão os seguintes domínios:

Formação profissional;

Saúde;

Habitação e urbanização; Produtivos e de infra-estrutura económica:

Agricultura, silvicultura e pecuária; Pesca;

Turismo;

Energia;

Circuitos de distribuição e defesa do consumidor; De apoio à actividade económica:

Meteorologia. O Plano tratará, em capítulo próprio, a estratégia e orientações fundamentais do ordenamento do território, definindo os correspondentes objectivos regionais e os domínios de actuação para o seu período de vigência.

4. Os aspectos e sectores indicados nos números anteriores serão tidos em conta, na parte do Plano correspondente às províncias ultramarinas, com as adaptações impostas pelo seu diferente estádio de desenvolvimento.

Proposta de alteração

Propomos que a alínea c) da base VII da proposta de lei em apreciação passe a ter a seguinte redacção: De apoio à actividade económica e progresso social: investigação, desenvolvimento tecnológico, informação científica e técnica e meteorologia.

O Sr. Presidente: - Estão em discussão conjuntamente a base segundo o texto da proposta de lei e a proposta de alteração apresentada pela Comissão Eventual.

A Sr.ª D. Maria Teresa Lobo. - Sr. Presidente: entendeu a Comissão Eventual proceder ao acrescentamento do progresso social, porquanto não se entendia que o Plano, concebido segundo as técnicas do planeamento societal, não consignasse o apoio às actividades do progresso social, quando se sabe que elas hoje se situam num plano eminentemente técnico e investigacional, por forma que se possam elaborar programas a médio e a longo prazos numa óptica prospectiva que possibilite a realização de projectos da nova sociedade portuguesa mais conseguida em termos económicos, sociais, culturais e humanos.

A oradora não reviu.

O Sr. Filipe de Góes: - Eu creio que foi feita a leitura da base VIII, e não da base VII.

O Sr. Presidente: - Eu ouvi a leitura da base VII, Sr. Deputado. É certo que aqui mesmo na Mesa se notou uma troca de folhas no mapa comparativo dos textos. Mas o que foi lido e o que está em discussão é a base VII. É possível que V. Ex.ª esteja a sofrer do mesmo mal de que sofremos aqui na Mesa, que é essa troca de folhas. Nalguns dos mapas distribuídos passa-se da base VII à base VIII, enquanto os n.ºs 2, 3 e 4 da base VII. VV. Ex.ªs podem encontrá-los a seguir a essa parte e antes da base IX. Tenham a bondade de verificar.