reza são muito mais perfeitos, muito mais modernos, muito mais eficientes do que aqueles de que se dispunha há alguns anos.
Mas é evidente que essa melhoria se tem vindo a verificar e ela se traduz no artigo que estamos agora a discutir. Não só se pretende que se torne mais eficiente a acção dos funcionários administrativos pela possibilidade de disporem de melhores elementos para estudo, como mais ainda se pretende que os funcionários do Estado, sobretudo os mais qualificados, tenham possibilidades de melhorar os seus conhecimentos e de os actualizar, o que incontestavelmente visa melhorar a categoria de tais funcionários. Nós sabemos quanto devemos a todo o funcionalismo público, mas não podemos deixar de reconhecer a insuficiência de quadros, exigindo-se-lhes muitas vezes mais do que seria normalmente exigível. Com esta solução creio que os funcionários não só beneficiarão no seu aperfeiçoamento, como também aumentará a eficiência do seu trabalho.
É com estas palavras que eu me quero associar aos votos que têm sido emitidos pelos colegas que se manifestaram sobre este artigo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O orador não reviu.
O Sr. Presidente: - Continua em discussão o artigo 23.º
Pausa.
Se mais nenhum de VV. Ex.ªs deseja usar da palavra, passaremos à votação.
Submetido à votação, foi aprovado.
O Sr. Presidente: - Está esgotada a votação na especialidade.
O Sr: Martins Nunes: - V. Ex.ª dá-me licença?
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado pediu a palavra para?
O Sr. Martins Nunes: - Sr. Presidente: Peço desculpa de ter pedido a palavra com um certo atraso. Pedi a palavra para me congratular, na minha qualidade de Deputado da Nação e abstraindo-me, por momentos, da condição de Deputado pelo círculo da Guiné, para me congratular...
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado: Eu tenho a maior simpatia pela posição de V. Ex.ª Mas V. Ex.ª compreenderá que, esgotada a votação, não seria de modo nenhum curial dar-lhe a palavra para reparar o atraso que referiu.
Depois da reabertura do período legislativo, antes da ordem do dia, V. Ex.ª terá oportunidade, se o desejar, de manifestar as impressões que lhe ficaram deste debate.
Dentro de todo o desejo que a Mesa tem de facilitar a todos os Srs. Deputados oportunidades de manifestar as suas opiniões, há no entanto umas regras basilares que devem ser respeitadas.
Portanto, como a votação está esgotada, não posso dar a V. Ex.ª a palavra, se é para a retomar.
O Sr. Martins Nunes: - Peço desculpa a V. Ex.ª e já não tenho mais nada a dizer. Era só para felicitar ...
O Sr. Presidente: - Então, afinal, está tudo dito.
O Sr. Gonçalves de Proença: - V. Ex.ª dá-me licença?
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado Dr. Gonçalves de Proença, de dizer para quê.
O Sr. Gonçalves de Proença: - Eu pedi a palavra para uma anotação sobre a votação feita.
O Sr. Presidente: - Sobre a votação em globo?
O Sr. Gonçalves de Proença: - Exactamente, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Sobre a votação de um artigo em especial, creio que não pode. O Sr. Deputado Martins Nunes não chegou a exprimir-se bastante para eu não ter a certeza de ser apodado de injustiça se, tendo-lhe recusado a palavra, a dar agora a V. Ex.ª
O Sr. Martins Nunes: - É exactamente o que eu queria fazer, mas não consegui exprimir-me melhor.
O Sr. Presidente: - Então o Sr. Deputado Martins Nunes beneficiará da dúvida que se estabeleceu.
O Sr. Martins Nunes: - Mais uma vez agradeço e peço desculpa.
Pedi a palavra para me congratular na minha qualidade de Deputado da Nação, abstraindo-me por momentos da condição dos representantes de um círculo do ultramar, o círculo da Guiné, para me congratular - dizia- com o êxito que representou a elaboração do orçamento a que se refere a Lei de Meios que acaba de ser aprovada por esta Câmara e formular os seguintes votos:
b) Para que a execução corresponda plenamente às esperanças desta Câmara, em nome do povo que representa;
c) De que os princípios que acabamos de aprovar por unanimidade, princípios verdadeiramente nacionais, sirvam de exemplo para todas as parcelas da Nação.
O orador não reviu.
O Sr. Gonçalves de Proença. - Sr. Presidente: Pedi a V. Ex.ª a palavra, após a conclusão da votação, acerca da proposta de Lei de Meios, para fazer as seguintes considerações em nome da Comissão de Economia a que tenho a honra de presidir e, por generosa aquiescência do presidente da Comissão de Finanças, também em nome dessa Comissão.
Desejam as duas Comissões manifestar no plenário o seu reconhecimento pela concordância que lhe deram, aceitando a orientação que essas comissões adoptaram quanto à análise da proposta de Lei de Meios que acaba de ser votada.