E estive sempre à vontade para pugnar por uma resolução deste género, porque não seria por ela contemplado, dada a minha situação de oficial fora do activo e presentemente na reforma.

Valeu a pena o esforço financeiro que representa a medida, e que tem de ser devidamente apreciada pelos beneficiários.

Congratulo-me com o dinâmico e animoso ritmo de decisão que invadiu a actividade da Administração Oxalá não pare.

É que decidir torna os homens felizes!

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. José Alberto de Carvalho: - Sr. Presidente e Srs Deputados: Pedi a palavra para me regozijar com a forma como o Governo vem tornando efectiva a reforma do sistema educativo, dando ao Ministro Veiga Simão as condições necessárias e os meios financeiros adequados para que possa realizar, dentro dos prazos que estipulou, o seu plano de desenvolvimento.

O IV Plano de Fomento, o enunciado da Lei de Meios e o Orçamento Geral do Estado para o ano em curso são evidentes provas do que afirmo, representando estes factos um motivo certo de confiança de que se atingirão as metas programadas na política da educação para benefício do povo e das instituições.

O Ministério da Educação Nacional, a fim de poder responder ao desafio que neste momento lhe é lançado, tudo vem fazendo, embora com naturais preocupações, para criar as estruturas necessárias de forma que o sistema educativo português tenha corpo e espírito, de modo a poder responder capazmente às necessidades quotidianas adaptadas aos tempos, feito para hoje s para amanhã, que nisto de educação nada é permanente, senão os princípios fundamentais em que, pela estrutura da Nação, deve assentar a educação do seu povo. Mas não basta criar e erguer os estabelecimentos de ensino, dignos e funcionais, reformar programas e livros, renovar os métodos e os meios, legislar obrigações e regras para caminhar no campo da reforma, gerir e promover as iniciativas e as inovações. A educação é trabalho de homens e para homens, educadores e educandos, que terão de ser pessoas capazes de poder escolher e agir com liberdade e responsabilidade, devendo, portanto, poder dispor dos meãos indispensáveis para o exercício da sua função. Se ao nível do homem, que vive em contacto com os jovens, não houver certezas e uma grande capacidade de alegria, pouco resultará de válido nos processos de renovação, e toda a estrutura material criada ruirá e assim se perderá o esforço económico e humano despendidos.

Sem educadores não pode haver educação, e esta é uma tarefa demasiado importante para que possa ser confiada a pessoas que, por falta de adequada preparação, carecem permanentemente de vigilância e de controle O que é inconcebível em determinados sectores em que a confiança é uma das bases do êxito, não o é menos no da educação, onde ainda hoje e sempre as decisões certas e o exemplo recto e ajustado são as melhores formas de actuar. É para tornar possível esta maneira de ser educador que se terá de caminhar em verdadeiro sentido de revolução para preservar da frustração todo o esforço ímpar que o ilustre Ministro Veiga Simão tem vindo a desenvolver desde o primeiro dia do seu governo.

Quanto a num, essa revolução só pode ter um sentido e uma expressão: revalorizar, adultizando-a, a função do educador.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Será isso possível com os vencimentos que ainda são atribuídos aos professores nos diversos graus de ensino, os quais só excepcionalmente ultrapassam os 90 000$ anuais, sendo certo que a base de rendimento considerada justa para uma família não deve ser inferior a 120 000$ anuais? Certamente que não, e por isso mesmo é que me parece impossível caminhar-se, em lermos de renovação, com segurança e fundada esperança, neste campo do maior interesse nacional, já que educadores inquietos terão consequentemente inquieta uma juventude.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Para além deste facto, que é geral, há disparidades chocantes a que urge atender sem demora pelo que representam de inexplicável injustiça. Estão neste caso os professores do ensino primário, cujos vencimentos desde 1968 não beneficiaram de quaisquer processos de aproximação em relação às outras categorias de funcionários com as mesmas ou equivalentes habilitações.

Conforme se pode concluir da leitura do documento elaborado pelo Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação Nacional denominado «Estratégia da Reforma», um professor primário, que inicia a sua carreira com um vencimento de 3400$, a que corresponde a letra R na tabela de vencimentos, está seis letras abaixo em relação a outros docentes com as mesmas habilitações e que exercem noutros estabelecimentos de ensino sob a égide da mesma Direcção-Geral. É de notar que nem mesmo ao fim de trinta anos de serviço, tempo em que recebem a última melhoria pela concessão da 3.ª diuturnidade, es tes professores se vêem equiparados e um primeiro-oficial, para cujas funções apenas se exige, como habilitação de base, o curso geral dos liceus.

O Sr Silva Mendes: -V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Com muito gosto.

O Sr Silva Mendes: - Sr. Deputado. Tenho estado a ouvir com todo o interesse as justas considerações que está fazendo sobre a situação dos professores do ensino primário, e o meu pedido de interrupção foi apenas para juntar às suas palavras umas outras, decerto menos coloridas, mas ditadas do fundo do coração, num apelo ao Governo para que reveja urgentemente a situação do professor primário. Tenho a impressão de que já não é cedo.

O interruptor não reviu

O Orador: - Agradeço, Sr Deputado, a sua intervenção, que veio valorizar imenso estas minhas palavras Certamente que o Governo atenderá melhor V. Ex.ª do que a mim