Os professores do ensino primário, a fim de justamente conseguirem uma remuneração ajustável às mais elementares necessidades de sobrevivência compatível com a sua situação, desdobram-se em acumulações sucessivas de regência, muitas vezes para além de oito horas diárias de trabalho, que a uns são naturalmente proporcionadas, enquanto a maioria se vê privada de as usufruir, criando-se assim uma incómoda situação de injustiça, da qual ninguém aproveita. E desta maneira eles se vão gastando dia a dia num esforço que excede a sua capacidade física e intelectual, com manifesto prejuízo para a sua actualização e para o exercício da função de base, que em muitos casos já vai sendo considerada como mero suporte económico numa situação de trânsito para outras funções.

No entanto, sem eles não será possível caminhar-se decididamente para a execução dos planos de expansão da educação básica, da dinamização de rede escolar, quer do ensino básico, quer da educação pe rmanente, pois são eles neste momento, e ainda o serão durante bastantes anos, os verdadeiros esteios em que essas actividades se apoiarão em muitas das terras da nossa província. Sem tornar atractiva essa função, como será possível levar-se a todas as terras a biblioteca, o gosto pela leitura, a educação supletiva dos adultos, as acções dinamizadoras de um desenvolvimento físico e todas as formas de actividades de extensão com que teremos de preencher os tempos cada vez mais livres dos nossos jovens?

Chamar a atenção do Governo para este facto é contribuir construtivamente para evitar no futuro dificuldades, quando se caminhar no campo das soluções. Julgo, pois, ser medida ajustada às realidades encarar-se, sem demora, a revisão dos vencimentos desses professores, atribuindo-se-lhes, numa primeira fase, o vencimento correspondente à letra N, sem distinção de categorias, e assegurando-se aos professores agregados doze meses de vencimento. Aos professores efectivos deverão continuar a ser concedidas as diuturnidades competentes, de acordo com novos critérios mais em conformidade com a razão de ser deste prémio, para o que se deverá definir concretamente o que se entende por diuturnidade, a fim de que então haja igualdade na forma e no valor do prémio, qualquer que seja o lugar onde seja exercida a mesma função.

Esta medida será, sem dúvida, uma válida operação económica, para além de ser a mais elementar satisfação de uma reivindicação que tem por base um justo direito da pessoa humana.

Sr. Presidente e Srs. Deputados. A imprensa diária, a quem quero saudar daqui com muita admiração e forte incentivo, pela forma interessada e valiosa como tem vindo a revelar as assimetrias sócio-culturais, de modo a suscitar a atenção dos responsáveis, motivando-os para a busca das soluções, forneceu-nos ultimamente sobre este assunto dois pontos de reflexão: uma página inteira de inquérito à situação económica do profesor do ensino primário e a notícia de que o Chefe do Estado, fazendo-se acompanhar do Ministro da Educação Nacional, havia honrado com a sua presença a festa de homenagem a uma professora primária que criou o Instituto de Sidónio Pais, e onde o Ministro afirmou ser de todos conhecido que os professores primários estão mal remunerados.

Se outras razões não houvesse para tal, seriam esses factos motivo suficiente para que eu fizesse esta intervenção, se na verdade desejasse, como desejo, estabelecer na situação o paralelismo lógico e racionai entre eles e a seguinte passagem do texto da Lei de Meios.

«... procurar-se-á, através de medidas de diversa ordem, elevar a participação do trabalho no rendimento nacional, reduzir as diferenças salariais e pessoais existentes...».

Não será este um campo fértil onde se deva começar a aplicar o princípio?

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Fernando de Oliveira: - Sr. Presidente, Srs. Deputados. No já longo rosário de saudações que vêm sendo ritualmente formuladas pelos meus ilustres pares ao indiscutido e respeitado Presidente desta venerável Assembleia acrescentar-lhe-ei a minha, modesta embora, mas nem por isso menos sincera e menos emocionada.

Aos meus preclaros companheiros de jornada reservo a profunda gratidão pela enorme honra que me concedem, acertando a minha amizade, e pela generosa paciência e compreensão nas minhas futuras intervenções, que a sombra tutelar do grande José Estêvão enche de angústia e de pânico, quando cotejo, à maneira de Bocage, os minguados mentos deste noviço com os supremos talentos desse gigante da oratória.

Vem ao caso esta minha breve intervenção para assinalar porventura a mais transcendente efeméride da minha região, a posse, levada a cabo em brilhante cerimónia no pretérito dia 15 de Dezembro, do primeiro magnífico reitor e da Comissão Instaladora da Universidade de Aveiro.

Brilhantismo e dignidade que lhe emprestou a presença ilustre e expressiva do Sr Ministro da Educação Nacional, Prof. Veiga Simão - talento que nasceu do povo para servir o povo-, dos mais qualificadas colaboradores do seu departamento, dos magníficos reitores das Universidades irmãs mais velhas, de seis dos mais altos príncipes da Igreja, que exercem jurisdição no distrito ou dali são oriundos, de veneráveis representantes da justiça e das forças armadas, enfim, de todas as forças vivas do meu distrito, enquadradas na moldura imensa daquele bom e dinâmico povo em festa.

Como ali recordei, decorria nesse dia, por feliz coincidência, cerimónia igualmente significativa, que assinalava o quadragésimo aniversário do início da carreira docente de um extraordinário cultor do direito, da verdade e da justiça, antigo reitor de uma Universidade, e que por também feliz coincidência carrega em seus prestigiados ombros os «ciclópicos» destinos deste país o Prof. Marcelo Caetano.

E como se tudo isso não bastasse para motivar a minha estreia parlamentar, inicia amanhã uma visita ao meu distrito o venerando Chefe do Estado homem simples, mas valoroso e decidido, que consubstancia as virtudes atávicas da Grei, e sua Esposa, minha Senhora, exemplo gritante da excelência da mulher portuguesa.

Como Deus é justo compensando com tais efemérides o árduo e brilhante mandato do governador civil