sado, tinham sido até então custeados principalmente pela Junta Nacional do Vinho, através do Fundo Corporativo da Vinicultura.
No plano de 1953 consideravam-se outros recursos financeiros além dos do Fundo Corporativo. Nesta conformidade, esclareceu-se no relatório do despacho.
Cabe o primeiro lugar à contribuição dos próprios produtores, que certamente não deixarão de compreender a utilidade e a importância dos meios de acção que se pretende facultar-lhes, o que tem sempre constituído uma das suas instantes aspirações.
O fundo de Fomento de Exportação dará também valioso auxílio à obra a empreender. A acção das adegas na constituição e manutenção de vinho com vista à colocação nos mercados externos justifica o subsidio que, através deste Fundo, for concedido pelo Conselho de Ministros para o comércio externo.
Finalmente, pode ainda dispor-se do produto de empréstimos a contrair ao abrigo da Lei n.º 2017, de 25 de Junho de 1946, e de harmonia com o que for acordado entre as Juntas Nacional do Vinho e a de Colonização Interna.
A Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas, em colaboração com a Junta, ficava com o encargo de proceder ao estudo do futuro estatuto jurídico das adegas cooperativos que melhor as integrasse na ordem corporativa e permitisse a constituição de um património autónomo e comum dessas adegas.
Estipulava-se ainda que os organismos corporativos e de coordenação económica das regiões vinícolas demarcadas elaborassem e submetessem urgentemente à apreciação ministerial estudos relativos à constituição da respectiva rede de adegas cooperativas e centros de preparação e engarrafamento, a fim de oportunamente se definirem, em plano de conjunto, os necessários programas de acção.
De acordo com o previsto quanto às regiões vinícolas demarcadas, foram posteriormente aprovados por despacho, comunicado aos respectivos organismos vinícolas, os planos das adegas cooperativas referentes às Regiões Demarcadas do Moscatel de Setúbal, do Douro, do Dão e dos Vinhos Verdes 136.
No continente existem actualmente, em actividade, 109 adegas cooperativas com 27 647 associados e com uma capacidade útil total de 644 940 pipas.
A importância desta posição na economia do sector referencia-se mais fàcilmente pelos índices seguintes 9 por cento dos viticultores do continente encontram-se associados em cooperativas vinícolas, a capacidade total das adegas cooperativas representa cerca de 28 por cento da nossa produção média anual.
E mais adiante acentuou
Há que incrementar a acção em face dos resultados alcançados, devendo salientar-se que as perspectivas da evolução &e têm afirmado, nos últimos anos, francamente animadoras.
É particularmente significativo citar que os índices referentes à evolução da capacidade total e das laborações efectivos revelam aumentos muito maiores que o número de cooperativas, traduzindo nítida tendência para a concentração do fabrico, econòmicamente vantajosa aos níveis a que se processa.
Indício também importante Jo nosso cooperativismo vinícola é o interesse pela associação das adegas em uniões. Estão já constituídos quatro destas cooperativas de 2.º grau as Uniões das Adegas Cooperativas do Dão, da Região dos Vinhos Verdes, da Província da Estremadura e do Douro, as três primeiras já em actividade nos campos de preparação de vinhos para consumo e da comercialização. Espera-se que as uniões venham trazer uma nova força económica ao cooperativismo vinícola na sua busca de um maior rendimento do produto agrícola e da sua equitativa distribuição. As associações e fusões entre cooperativas encontram-se agora extraordinàriamente facilitadas, pois o Decreto-Lei n.º 204/71 conferiu-lhes, para o efeito, isenção das respectivos sisas.
As modalidades de intervenção traduzem-se em financiamentos aos vinicultores e aquisições de vinhos e derivados
Os financiamentos aos vinicultores são operações de mútuo
Sobre vinhos, em que o produto funciona como garantia do empréstimo,
Para vindima e vinificação
Podem hoje beneficiar das operações todos os vinicultores da área da Junta desde que preencham os condições requeridas por este organismo.
A compra de vinhos por parte da Junta tem atingido, sobretudo nos anos de grandes produções, volumes consideráveis.
Os vinhos adquiridos pela Junta constituem, em princípio, reserva até ao seu futuro lançamento no mercado, quando ocorre uma colheita escassa, que faz também prever uma subida exagerada de preços.
A partir de 1962 (ano record da nossa colheita, como já se referiu) e até 1965, inclusive, acumularam-se nos ar-
136 Nas Jornadas Vitivinícolas - 1962 foram apresentadas algumas teses relacionadas com a problemática das adegas cooperativas.
Referem-se as seguintes, compiladas no vol II.
"O movimento cooperativo da região demarcada do Douro", por Abel Osório de Almeida.
"A acção da Junta de Colonização Interna no fomento das adegas cooperativas do País", por Mário Machado Campeão,
"Formação de gerentes de adegas cooperativas", por Rogério de Oliveira.
"Vinicultura cooperativa em Portugal", por Carlos do Nascimento Rodrigues.
"Subsídio para o estudo da linha de crescimento",
"O ponto de vista político-pedagógico. Subsídio para um inquérito sistemático".
"Cooperativismo vitivinícola (área da J N V)", por Armando Morais Ferreira.