Sabemos que o sector das pescas necessita de pró fundos «aperfeiçoamentos e transformações de vária ordem»

Mas também sabemos, e assim o diz a própria Constituição, que

O Estado favorecerá as actividades económicas particulares que, em relativa igualdade de custos, forem mais rendosas, sem prejuízo do benefício social atribuído às pequenas indústrias domésticas

Sr Presidente Não quero que esta minha fala leve V. Ex.ª a entender que pretendo a estagnação da nossa frota de pesca antes, pelo contrário, pretendo a melhoria da frota artesanal e aplaudir palavras recentemente aqui proferidas e que eu repito

Importa não perder de vista que é a pesca longínqua que satisfaz o consumo de massa, nomeadamente através do pescado congelado

O que efectivamente pretendo é chamar a atenção para a pesca artesanal algarvia, visando a sua evolução e manutenção, e para a necessidade de conservação dos pesqueiros junto à nossa costa, sujeitos a periódicas depredações le vadas a cabo, consciente ou inconscientemente, por arrastões portugueses ou estrangeiros

Eu sei, e os próprios pescadores algarvios também o sabem, que a fiscalização das costas é extremamente difícil e que só a grande dedicação e desejo de cumprir das autoridades marítimas, talvez não convenientemente apetrechadas, evitam a multiplicação dos abusos

Mas eles existem e levam a miséria aos pescadores artesanais e deterioram o ambiente ecológico das águas pouco profundas, fonte muito importante de abastecimento das nossas necessidades em pescado

Do que se disse, e para acabar este ponto da minha exposição, permito-me solicitar ao Governo que

Mande intensificar, na medida do possível, a fiscalização da costa algarvia, nomeadamente utilizando os próprios barcos de pesca artesanal, que periodicamente levariam a bordo uma ou mais autoridades marítimas;

Se intensifique a mentalização, diria melhor a educação, dos mestres dos arrastões no sentido de os persuadir a cumprirem os regulamentos em vigor;

Se estudem penas progressivamente mais pesadas para os mestres dos arrastões que prevariquem

Sr Presidente Ainda quero aproveitar o uso da palavra para expressar a esta Câmara o meu agrado pelas intenções governamentais, indicadas no projecto do IV Plano de Fomento, de equipar o País com um sistema portuário adequado ao surto de progresso e desenvolvimento que no presente se está preparando para o futuro da Nação

Basta, julgo, a transcrição do que se afirma, no referido projecto, constituir a política governamental no sector para bem demonstrar a V. Ex.ª, Sr Presidente, as razões da minha esperança de, durante o próximo hexénio, se tornar possível dotar a metrópole e o meu Algarve de infra-estruturas básicas para o seu viver

Lê-se no projecto do Plano que a política portuária se orientará por forma a*

Desenvolver e explorar um sistema portuário principalmente constituído pelos portos de Leixões - Viana do Castelo - Aveiro, Lisboa - Setúbal e Sines, dimensionado e organizado de modo a garantir as funções de centros de interligações e de zonas industriais e, ainda, as funções secundárias ligadas ao transporte de passageiros, à pesca e ao turismo náutico,

Desenvolver e explorar um sistema portuário secundário constituído pelos portos da Figueira da Foz, Portimão e Faro, no continente, Ponta Delgada e Funchal, nas ilhas adjacentes, dimensionado e equipado de modo a garantir as funções de centros de interligação e ainda funções industriais (Faro), funções ligadas ao transporte de passageiros (portos das ilhas adjacentes) e à pesca e ao turismo náutico em todos os casos;

Desenvolver e explorar um sistema portuário especializado em funções ligadas à pesca, constituído pelos portos da Póvoa de Varzim, Peniche, Ericeira, Sesimbra, Lagos, Olhão, Vila Real de Santo António, no continente, e ainda, em geral, os portos das ilhas adjacentes.

Verifica-se assim que se está presente um esquema que, se realizado, permitirá ao Algarve, província desde sempre tão ligada ao mar, a existência de portos condignos com as suas necessidades actuais e futuras em Vila Real de Santo António, Olhão, Faro, Portimão e Lagos

Posso acrescentar que tenho conhecimento, o que, aliás, muito me agradou, de que já estão elaborados projectos para as obras julgadas necessárias e referentes aos portos que enumerei

Resta-me, portanto, aguardar a efectivação das mesmas, necessariamente com carácter de urgência, para que se não instale novamente no espírito dos Algarvios sentimentos de frustração que os têm acompanhado desde há muito, criados por, tantas vezes, se lhes terem dado esperanças de melhoramentos tão desejados e que por esta ou aquela razão nunca foram realizados

Não esqueço, nesta oportunidade, os portos e respectivas barras mais modestos existentes ao longo da costa do Algarve, como os de Cabanas, Santa Luzia, Fuzeta, Quarteira, Albufeira, etc., que necessitam, outro assim, de apetrechamento com um mínimo indispensável, para que se evite pelo menos o luto que quase todos os anos se espalha pela grande família dos pescadores algarvios

Vozes: - Muito bem!

O Sr Gonçalves de Abreu: - Sr Presidente, Srs. Deputados Tivemos já a honra de trazer a esta veneranda Assembleia, com a generosa permissão de V Ex.ª, Sr Presidente, algumas das preocupações que as gentes do interior do País - às quais pertencemos e onde estamos radicados pelo nascimento e pelo coração- vivem e sentem no seu dia a dia de trabalho, sonhando com o seu crescimento económico e com o bem-estar social de que usufruem outros cida-