O Sr. Alberto de Alarcão: - Numerosas foram as atenções concedidas pelo Governo às palavras por nós aqui proferidas no decurso da X Legislatura Fique este singelo e geral agradecimento a expressar gratidão nesta minha primeira intervenção no período de antes da ordem do dia da XI Legislatura

Sr Presidente Na passada sessão de 6 de Abril abordara problemas de aproveitamento da água para usos múltiplos

Tivera oportunidade de referir que a água tende a tornar-se factor condicionante do desenvolvimento, não tanto já pelas exigências de rega, mas de abastecimento para fins domésticos e usos industriais das grandes concentrações demográficas

Factor raro ou a rarefazer-se em termos de economicidade dos aproveitamentos tradicionais, exigirá progressiva amplitude de meios que a haverão de procurar captar, recolher, transportar, armazenar e distribuir Tornam-se assim progressivamente mais volumosas as infra-estruturas e dispendiosas as instalações e o seu funcionamento.

Nomeadamente, inquirira a região de Lisboa, o Lobito, quantas outras terras por este mundo lusíada em acelerado processo de urbanização não vêm lutando, por vezes, em períodos estivais, com a falta deste elemento liquido para abastecimento de populações e funcionamento das actividades produtivas?

E recordara, o racionamento da água a impor-se à vida económica e soerá! dos espaços e suas gentes..

Sr Presidente: O que se passou neste último Verão, e não excessivamente quente, na região de Lisboa está presente na memória de quantos habitam ou procuram para vilegiatura os arredores da capital da Nação.

De inúmeros lados se ergueram clamores contra a falta deste precioso líquido, a excessiva atracção populacional e a desordenada urbanização, a descoordenada ligação entre a iniciativa privada construtora de novos prédios e fogos e os serviços públicos ou privados que haverão de fornecer, pela instalação de infra-estruturas e montagem de serviços, o conveniente abast ecimento de água das populações e actividades produtoras

Houve que estabelecer racionamentos, cortes de água, restrições, mobilizar bombeiros para a sua distribuição urgente a famílias necessitadas, recorrer a águas mineromedicinais e outras, limitar consumos

E tudo isto se reflectiu sobre o nível e qualidade de certas actividades económicas, de que quero lembrar o turismo, nesta Costa do Sol fadada para altos voos, se os homens e instituições a ajudarem nesta persistente valorização da Natureza e recriar de civilização E, sobretudo, os seus íncolas e alheias gentes que tradicionalmente a habitam ou procuram nestes cálidos estios e refrescantes águas, a desfrutar o mar e a serra, a praia e o campo, a região saloia, os ares da aristocrática Sintra

Mas não se confinam apenas à grande região de Lisboa os problemas de abastecimento de água De outros lados nos chegaram notícias da sua falta, das tradicionais limitações ou racionamento Hoje mesmo os periódicos referem preços do metro cúbico de água em freguesia algarvia, distribuição ao domicílio por aguadeiros, da ordem de 70$

Perguntara então- qual o seu reflexo sobre a produção e o bem-estar social7 Quais as actuais e previsíveis exigências de consumo7 Como são satisfeitas?

A que preço? Todo um mundo de interrogações a que encontramos dificuldades em globalmente responder

Efectivamente, uma das lacunas mais graves das fontes de informação estatística é a que respeita - e sobremodo respeitava- ao abastecimento e consumo de água "O conhecimento importa à acção". A acção não dispensa estatísticas

Tal me levara a solicitar, Sr Presidente, que se dignasse transmitir ao Governo esta minha preocupação, pedindo a melhor das atenções -como vem sendo hábito a que me tem acostumado- para este aspecto básico do conhecimento estatístico que ao sector do abastecimento e consumo de água importa

Estava em causa o progresso da Nação, o bem-estar das suas gentes

O Sr. Leal de Oliveira: -V Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Com certeza.

O Sr Leal de Oliveira: - Sr. Deputado V Ex.ª está focando um ponto que me prendeu a atenção na última legislatura' a dificuldade de abastecimento de água de todo o País, nomeadamente do distrito de Faro

Eu defendi então aqui nesta Casa o chamado "plano de rega do Algarve" Prevê-se nele o abastecimento integral de água para fins urbanos e industriais e para rega

Temo, no entanto, que não seja efectivado com a urgência necessária.

Por esse motivo, aproveitei o facto de V Ex.ª estar a tocar num problema tão importante para me congratular com as afirmações de V. Ex.ª e chamar assim a atenção do Governo para a conveniência de acelerar, no limite do possível, mas com grande intensidade, as barragens necessárias para o abastecimento integral de água do Algarve.

Muito obrigado.

O Orador: - Agradeço a contribuição de V. Ex.ª, tanto mais que o problema de abastecimento de água não é apenas, na realidade, lisboeta, mas estende-se a quase todo o País

Não conceberia a sua resolução limitada apenas a um "plano de rega do Algarve", mas a um plano de aproveitamento geral da água para o Algarve, como V. Ex.ª, aliás, preconiza Era a única observação ou comentário que me permitiria fazer

Vozes:-Muito bem!

O Orador: - E concluía- Ficamos esperançadamente aguardando que publicação semelhante às Estatísticas de Energia ou capítulo próprio nas Estatísticas da Construção e Habitação contemple esta matéria

Não foi isto que nos veio às mãos, mas, enviada pelo ilustre presidente da Comissão de Planeamento da Região de Lisboa, chegou-nos recentemente publicação, com data de Agosto de 1973, sobre redes de água, saneamento e energia eléctrica na Região-Plano de Lisboa relativa a 1971