Pode dizer-se que esta, desde a data em que, há vários anos, abriu ao trânsito. , nunca foi transitável...

Abriu-se, aliás, sem a largura indicada, para mais tratando-se da moderníssima zona industrial do Porto.

Foi mal e tardiamente, embora- remendada várias vezes. Ultimamente estava um caos e até a imprensa diária aludiu, em princípios do ano findo, a tão deplorável situação

Tão desastroso era o seu estado e tão atrofiada nascera que a Câmara Municipal do Porto decidiu reconstruí-la e alargá-la.

Logo em Maio do ano passado foram suspensas as carreiras de autocarro, em holocausto a umas obras que só começaram quatro ou cinco meses depois O tempo, indiferente, como sempre, aos desígnios do homem, rodou e o Inverno, ainda que tardio, tornou-se impiedoso. Em volta dessa grande artéria citadina gravitam diariamente entre 4000 a 5000 operários, que alimentam o labor de umas dezenas de grandes empresas comerciais e industriais.

A despeito do deplorável estado a que se deixou chegar tão fundamental via de acesso, aí são forçados a circular diariamente, de cova em cova, centenas de camiões que não podem deixar de alimentar de matérias-primas aquela pesada e cara maquinaria industrial.

O que deixo referido é -podem crer- uma pálida imagem da realidade

O pior é que as obras a que aludo -iniciadas em período nada recomendável- não terminarão tão cedo, a avaliar pelo ritmo em que se têm vindo a processar

Nelas trabalha, com efeito, apenas cerca de uma dezena de operários.

Entretanto, não há em funcionamento qualquer faixa ou passeio para peões, nem há serviço de transportes públicos

Deste modo, mesmo esquecendo os inestimáveis prejuízos que tão deplorável situação acarretará à economia nacional, cumpre perguntar.

Quem tem o direito de sujeitar os milhares de operários que trabalham nas empresas ai existentes a calcorrear várias vezes ao dia uma via em ruínas, cuja reconstrução se está a processar como se os mes mos aí não tivessem de peregrinar, a fim de ganharem o pão com o suor do seu rosto7

O Sr. Elmano Alves: - V Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz obséquio, Sr. Deputado

O Sr. Elmano Alves: - Tenho estado a seguir com todo o interesse a sua intervenção, mas ocorre-me fazer uma observação, a matéria de pormenor que V. Ex.ª tem estado a especificar na sua intervenção e as deficiências que aponta no plano municipal, não terão sido objecto já de intervenção de V. Ex.ª junto da Câmara Municipal, onde me parece que terão o seu acolhimento mais adequado? Cabe de direito ao Município dar solução aos problemas enunciados, que se situam nas respectivas atribuições e competência É apenas uma observação que me ocorre, uma vez que nos encontramos na Assembleia Nacional

O interruptor não reviu

O Orador: - Agradeço muito a sua intervenção, Sr. Deputado Elmano Alves, mas creio que há uma pequena confusão. Eu estou a focar apenas dois casos concretos para evidenciar princípios de ordem geral, que, a meu ver, terão de ser aqueles por que se hão--de nortear as administrações locais. Os exemplos são flashes, tirados aqui e além, que visam chamar a atenção para problemas de ordem geral Independentemente disso, como V. Ex.ª muito bem sabe, na Câmara do Porto é certo que obras até ao montante de 3000 contos, salvo erro, poderão ser efectuadas sem aprovação superior, mas acima de 3000 contos estão sujeitas à aprovação do próprio Ministério das Obras Públicas. Isto quer dizer que há toda uma implicação, e estas obras de administração local inserem-se necessariamente num contexto geral de serviços gerais à comunidade, que nós temos obrigação de fazer realçar aqui, e o resto são flashes

Mas agradeço muito a intervenção de V Ex.ª

O orador não reviu

Prosseguindo. Finalmente, será tão rico este país que possa dar-se ao luxo de abrir ruas sem as dimensões adequadas e com pavimentos que fiquem impróprios para consumo de ano para ano?

Nos dias de hoje, já se não concebe que as administrações municipais -afinal incidentes sobre o património da comunidade- se não planifiquem e desenvolvam em autêntico nível empresarial

Há que cuidar do que é de todos nós, como não pode deixar de ser, com redobrado zelo

Entretanto, a Administração tomará -assim o espero- as providências que as mazelas apontadas reclamam, já que lhe não foi possível evitar que as mesmas tomassem o vulto que se deixou esboçado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Informo VV. Ex.ªs. de que os Srs. Deputados eleitos para comporem a Comissão de Negócios Estrangeiros escolheram para seu presidente o Sr. Deputado Cancella de Abreu, para vice-presidente o Sr Deputado Salazar Leite e para secretário o Sr Deputado Gonçalo Mesquitela

Os Srs Deputados eleitos para comporem a Comissão de Trabalho e Previdência, Saúde e Assistência escolheram para presidente a Sr " Deputada D Maria Teresa Lobo, para vice-presidente o Sr Deputado Santos Bessa, para 1.º secretário a Sr* D Josefina Pinto Marvão e para 2º secretário o Sr Deputado Manuel Ferreira da Silva

Pausa

Vamos passar à

Para constituírem estas duas Comissões foi apresentada na Mesa só uma proposta de composição relativa a cada qual.

Vão ser lidas as propostas