funcionárias públicas, nomeadamente professoras primárias casadas com indivíduos cujas actividades ainda não estejam abrangidas pelo abono de família, cujo rendimento colectável não ultrapasse determinado quantitativo a determinar.

Que se estude uma maneira prática e susceptível de alargar a maior número de empresários agrícolas -médios e pequenos- não equiparáveis aos sócios efectivos das Casas do Povo, mas ainda de economia débil, que permita estender-se-lhes os benefícios sociais a estes já facultados.

O Sr. Alberto de Alarcão: - Muito bem!

O Orador: - Estou persuadido da justiça do que apresentei hoje ao Governo nesta Casa e também que, se viável, se estaria a consolidar e a altear o edifício que estamos todos a construir - o Estado Social de Marcelo Caetano.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O Sr José de Almeida: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Presidente: Cumprimentar o Sr. Presidente é imposição de consciência a quem vê em V. Exa. a unidade, o equilíbrio e independência desta Câmara.

Os meus respeitos e o desejo de bem cumprir aqui estão.

Sr. Presidente, Srs Deputados: A razão desta minha intervenção antes da ordem do dia foi-me sugerida pela instabilidade emocional e política que se adivinha na zona da ribeira Minho, criada pela possível abertura de uma fronteira mais com a nação amiga e vizinha Espanha Sobretudo a instalação de uma ponte sobre o Minho, ligação da Auto-Estrada do Atlântico, que dos confins da Europa do Norte até aqui se projectou.

Vem de longe o anseio de os concelhos de Caminha, Vila Nova de Cerveira, Monção e Melgaço se verem servidos e enriquecidos por uma ponte que facilitasse os contactos com a nação vizinha e a Europa e lhes trouxesse possibilidades novas de melhorar o seu nível de vida e os pusesse em melhores condições na procura de soluções, impondo estímulos a que aqueles concelhos se sentem capazes de dar resposta condigna.

A Auto-Estrada do Atlântico veio reavivar estes anseios seculares e fez saltar para a razão dos actuais responsáveis daqueles concelhos raianos e dos seus munícipes as razões que lhe assistem para ali ser instalada a ponte internacional da Auto-Estrada do Atlântico.

A imprensa regional e nacional tem-se feito eco das diferentes correntes de opinião sobre o problema. E houve que começar a apelar para o bom-senso. Que se teria de proceder à hierarquização de valores e em ordem ao nacional e ao regional. Tal empreendimento, de dimensão nacional, assim teria de ser equacionado.

E perante isto, todos se sentiram unidos e disciplinados.

Acreditou-se e acredita-se ainda que o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, tudo faria, dentro do alto critério do melhor para o País e para a região.

E parecia ter-se ficado por aqui O Governo teria a última palavra, e a sua definição seria a nossa definição nas opções que tivessem de ser feitas.

Acontece, entretanto, a Espanha expor, para reclamação, o anteprojecto do traçado da auto-estrada e nesse anteprojecto localiza a ponte em Vila Nova de Cerveira A favor da tese da Espanha parece militarem razões de ordem técnica e financeira.

Acendem-se, entretanto, outras luzes a iluminar outras razões.

O Governo parece ter sido surpreendido pelo anteprojecto espanhol em reclamação.

Nada consta do que por cá se estuda e pensa E pensam as pessoas e agravam-se os ânimos e sabemos que por nada Para o homem comum, Caminha, Vila Nova de Cerveira, Valença e Monção parece poderem responder aos quesitos técnicos e financeiros do empreendimento.

Valença tem história feita com uma ponte e não pode nem deve ser ignorado, ali, o significado económico, social e moral da ponte.

Monção, no mais alto do Alto Minho, carece de definições técnicas, de pontos de arranque, que abram o concelho às realizações a que tem direito e às legítimas reivindicações de toda uma gente sã, laboriosa e digna que se quer nos fins do século XX.

Em Vila Nova de Cerveira, no silêncio das suas gentes disciplinadas e crentes, ferve uma ânsia de dignidade, e acredita ser a ponte, por razões técnicas e económicas justas, a grande oportunidade do concelho.

Caminha - conheçam Caminha e vejam as mil razões que esta pode invocar.

Onde, a ponte do Alto Minho? Qual o traçado da auto-estrada?

O Alto Minho vai tomando consciência do seu lugar no mundo português, que ele quer melhor para todos, e pede ao Governo que o que tiver de ser feito se faça por forma que todos compreendam que os interesses regionais e nacionais foram assegurados, e nunca que tal empreendimento se não fez aqui ou ali porque o Governo não quis. Quer, sobretudo, que lhe permitam compreender as opções que forem tomadas, atendendo a que no momento que atravessamos devemos procurar assegurar as maiores vantagens (e nós precisamos de mais abertura de fronteiras) com o menor dispêndio.

O Alto Minho está com o Governo, sempre o tem afirmado nos momentos próprios. Reverencia S. Exa. o Sr. Presidente da República. Tem no coração o Sr. Presidente do Conselho de Ministros.

O Sr Ministro das Obras Públicas sabe também como o Alto Minho o admira e nós sabemos -eu sei - como S. Exa. vê com carinho e quer realizada em breve uma ponte na zona de Monção - velho sonho, grande deficiência daquela vila. como S. Exa. ainda recentemente me disse em audiência que julgou por bem conceder-me.

Em todas as circunstâncias, o Alto Minho terá sempre por opção um Portugal maior na unidade de todo o espaço português.

O Alto Minho quer, neste Portugal aberto e igual que somos, sentir-se equacionado e responder presente.

Vozes: - Muito bem!