O Sr Presidente: - Peço aos Srs. Deputados Álvaro Monjardino e Tito Lívio Feijóo o obséquio de servirem como escrutinadores para a eleição da Comissão de Política e Administração Geral e Local e aos Srs. Deputados Alberto Espinhal e Paulo Dimene o favor de servirem como escrutinadores para a eleição da de Obras Públicas.

Procedeu-se ao escrutínio

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Para a eleição da Comissão de Política e Administração Geral e Local entraram na urna 106 listas. Em conformidade com o resultado da eleição, proclamo eleitos para constituírem esta Comissão os Srs. Deputados Álvaro Barbosa Ribeiro, com 106 votos, Álvaro José Rodrigues de Carvalho, com 106 votos, António Manuel Rebelo Pereira Rodrigues Quintal, com 106 votos, António de Sousa Vadre Caslemo e Alvim, com 106 votos, Delfim Linhares de Andrade, com 106 votos, Fernando António Monteiro da Câmara Pereira, com 106 votos, Fernando Guilherme Aguiar Branco da Silva Neves, com 105 votos, Francisco Elmano Martinez da Cruz Alves, com 106 votos, Henrique Vaz de Lacerda, com 106 votos, Gonçalo Castel-Branco da Costa de Sousa Macedo Mesquitella, com 106 votos; Gustavo Neto Miranda, com 106 votos, João Afonso Calado da Maia, com 106 votos, João Manuel Alves, com 106 votos, Jorge Carlos Girão Calheiros Botelho Moniz, com 106 votos, José Mana Castro Salazar, com 106 votos, José Vieira de Carvalho, com 106 votos, Josefina da Encarnação Pinto Marvão, com 106 votos; Luís António de Oliveira Ramos, com 106 votos, Luís Augusto Nest Arnaud Pombeiro, com 106 votos, Manuel Fernando Pereira de Oliveira, com 106 votos, Manuel Jesus da Silva Mendes, com 106 votos, Manuel Rosado Caldeira Pais, com 106 votos, Mana Clementina de Almeida e Vasconcelos, com 106 votos, Vasco Mana de Pereira Pinto da Costa Ramos, com 106 votos, e Vítor Manuel Pires de Aguiar e Silva, com 106 votos.

Para a eleição da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações entraram na uma 105 listas. Em conformidade com a votação, proclamo eleitos para constituírem esta Comissão os Srs Deputados Aníbal de Oliveira, com 105 votos; António Alberto de Meireles Campos, com 105 votos, António de Freitas Pimentel, com 105 votos, António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro, com 105 votos, António Vítor Ferreira Brochado, com 105 votos, Assahel Jonassane Mazula, com 104 votos; Augusto Arnaldo de Spencer Moura Brás, com 105 votos, Augusto Domingues Correia, com 105 votos, Eduardo do Carmo Ribeiro Moura, com 105 votos, Francisco José Correia de Almeida, com 105 votos; Humberto Cardoso de Carvalho, com 105 votos; Jaime Pereira do Nascimento, com 105 votos, João Duarte de Oliveira, com 105 votos, Manuel Joaquim Freire, com 105 votos, e Manuel José Constantino de Góes, com 105 votos.

Peço aos Srs Deputados eleitos para constituírem estas Comissões que se reunam no fim da presente sessão, a fim de elegerem, respectivamente, os seus presidentes, vice-presidentes e secretários.

Agradeço aos Srs. Deputados que aceitaram servir como escrutinadores nestas eleições

Antes de encerrar a sessão, quero informar VV. Exa. de que a nossa Comissão de Contas Públicas designou para relator do parecer sobre a Conta Geral do Estado o Sr Deputado Nunes Barata e para relator do parecer sobre as Contas da Junta do Crédito Público o Sr Deputado Teixeira Canedo.

Pausa

Srs. Deputados: A próxima matéria legislativa que cabe pôr à atenção de VV. Exas. é a proposta de lei sobre o regime de condicionamento do plantio da vinha

Esta proposta, segundo já me apercebi, suscita interesse de grande número de VV. Exas., e para a apreciar há que tomar conhecimento do parecer já emitido pela Câmara Corporativa durante a passada legislatura, que é, em si mesmo, um documento bastante extenso.

Vários Srs. Deputados me significaram a dificuldade que teriam de bem se inteirarem deste assunto e bem iniciarem os seus estudos se não lhes fossem concedidos alguns dias para tanto.

Na consequência, convoco para terça-feira, 22 do corrente, às 15 horas e 30 minutos, a Comissão de Economia, a fim de iniciar a apreciação desta proposta de lei e marco a próxima sessão plenária da Assembleia para terça-feira, 29 do corrente mês, tendo como ordem do dia o início da discussão na generalidade da proposta de lei sobre o regime de condicionamento do plantio da vinha.

Espero que na segunda-feira possa vir da Imprensa Nacional o suplemento ao Diário das Sessões, contendo o parecer da Câmara Corporativa sobre esta proposta de lei Serão enviados os exemplares aos Srs. Deputados, para as suas residências, excepto em relação aos Srs. Deputados membros da Comissão de Economia, que no dia da sua reunião espero possam encontrar, para lhe serem distribuídos na ocasião, os exemplares que lhes competirem.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 30 minutos

Requerimento enviado para a Mesa no decurso da sessão.

Nos termos regimentais, requeiro que, pelo Ministério da Educação Nacional, me sejam fornecidos, com a máxima urgência possível, os seguintes elementos