Se mais ninguém tem rectificações a apresentar, considerá-lo-ei aprovado.
ausa.
stá aprovado.
ota de rectificações a que se refere o Sr Presidente, enviada para a Mesa pelo Sr. Deputado Voz Pinto Alves.
o n.º 17 do Diário das Sessões, de 17 de Janeiro de 1974, p 375, 1. 13, onde se lê. "não a temos por estabelecida", deve ler-se: "não o temos por estabelecido".
Deu-se conta do seguinte:
e apoio à intervenção do Sr. Deputado Vaz Pinto Alves.
ários de apoio à intervenção do Sr Deputado Leal de Oliveira.
Vários de apoio à intervenção do Sr. Deputado Alberto de Carvalho.
Vários de apoio à intervenção do Sr Deputado José de Almeida.
Da Adega Cooperativa de Portalegre e de um grupo de lavradores de Pinhel e outros concelhos acerca da discussão na Assembleia Nacional da proposta de lei sobre o regime do condicionamento do plantio da vinha.
Do presidente da Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal apoiando o aditamento feito à base v da proposta de lei relativa ao IV Plano de Fomento.
Cartas
e um grupo de lavradores do distrito da Guarda sobre a discussão na Assembleia Nacional da proposta de lei sobre o regime do condicionamento do plantio da vinha.
e Irene Vilhena de Miranda Malheiro acerca da remuneração dos presidentes das juntas de freguesia.
De Júlio A. de Almeida acerca do aumento das rendas de casas.
De Cassilda Moreira Miranda acerca das rendas de casa antigas.
De Júlio de Castro acerca da Lei do Inquilinato.
Da gerência das Caves Primavera acerca da exportação de vinhos para os Estados de Angola e de Moçambique e problemas do seu pagamento.
O Sr Presidente: - Está na Mesa uma carta do presidente da Assembleia do Atlântico Norte enviando um exemplar do relatório da Comissão dos Nove eleita por essa Assembleia em 1971 para estudo do futuro da Aliança Atlântica.
Pausa
Peço a atenção de VV. Ex.ª Está na Mesa um ofício do juiz corregedor do Tribunal Criminal da Comarca do Porto, l º Juízo Criminal, a pedir autorização para o Sr. Deputado António Alberto Meireles de Campos depor naquele Tribunal como testemunha no dia 4 do próximo mês de Março, pelas 14 horas e 30 minutos Informo a Assembleia de que o referido Sr. Deputado não vê qualquer inconveniente em lhe ser dada a autorização solicitada Ponho à deliberação de VV Ex.ª a concessão da autorização para que o Sr. Deputado Meireles de Campos deponha como testemunha no 1.º Juízo Criminal do Porto.
Consultada a Assembleia, foi concedida autorização.
O Sr. Presidente: -Estão na Mesa, acompanhadas do ofício do Sr Presidente da Câmara Corporativa, as Actas, n.º 13, daquele órgão, de 18 do corrente mês, que inserem o parecer n º 2/XI da referida Câmara, respeitante à proposta de lei n.º 2/XI, de criação de secções cíveis e criminais nas relações.
O parecer referido vai ser publicado no Diário das Sessões e baixa à Comissão de Justiça, acompanhado da proposta de lei. Será oportunamente convocada esta Comissão para efeitos de iniciar o seu estudo da proposta de lei.
Pausa.
Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109 º da Constituição, estão na Mesa, enviados pela Presidência do Conselho, os n.º 14 e 16 do Diário do Governo, l.ª série, respectivamente de 17 e 19 do corrente, que inserem os seguintes decretos-lei.
N º 12/74, que cria a empresa pública do Estado denominada Empresa de Electricidade da Madeira; e
N º 14/74, que introduz modificações na orgânica do Conselho Superior dos Laboratórios de Engenharia Civil.
Informo VV. Ex.ª de que as comissões permanentes eleitas na última sessão já escolheram os seus presidentes, vice-presidentes e secretários. Para presidente da Comissão de Política e Administração Geral e Local foi eleito o Sr Deputado Elmano Alves, para vice-presidente o Sr Deputado Neto Miranda, para l º secretário o Sr Deputado Silva Mendes, e para 2.º secretário o Sr. Deputado Arnaut Pombeiro A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações elegeu para seu presidente o Sr. Deputado Freitas Pimentel, para seu vice-presidente o Sr Deputado Humberto de Carvalho e para secretário o Sr. Deputado Ribeiro Moura. Tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Tenreiro.
O Sr Henrique Tenreiro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados Com a recente eleição do general Ernesto Geisel para o desempenho das altas funções de Chefe de Estado da grande nação brasileira, acaba de se concretizar um acto de transcendente significado na vida política do país irmão, ao qual Portugal não poderá ficar indiferente.
A escolha do general Geisel, que irá suceder ao seu ilustre antecessor, general Mediei, vem assegurar a continuação do processo político-social que os principais responsáveis pela governação do Brasil têm andado empenhados em levar a bom termo.
Sanadas as lutas partidárias e firmadas a ordem e a estabilidade económica, o Brasil conheceu, nos últimos anos, apreciável surto de desenvolvimento e de paz social e caminha agora, forte e unido, na grande