mentalmente, a qualidade do produto são factores que devem ser ponderados nas diferenciações de trato a conceder.

Na vindima de 1973 utilizaram-se no Douro cerca de 215000001 de aguardente e sabe-se que apenas cerca de 2500001 foram de vinhos destilados no Douro e a restante foi fornecida pela Junta Nacional do Vinho, na sua quase totalidade importada.

Em números redondos, foram necessárias cerca de 250000 pipas de vinho para produzirem esta aguardente vínica, com a graduação entre os 11º e os 12º, o que revela a escassez do produto nacional.

Mais exactamente, importou-se, naquele ano de 1973, o correspondente a 250 000 pipas de vinho.

A Nação tem de evitar a todo o custo estas muito perigosas e dispendiosas importações.

E este perigo é de tal ordem que nem o quero dizer para não atemorizar VV. Ex.ª

Basta que alguns dirigentes se convençam que são apenas eles os responsáveis das gravíssimas consequências que possam daí resultar.

E es e ano ainda poderá ser maior a importação, pelo silêncio que se nota nos organismos - Junta Nacional do Vinho, Casa do Douro, Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes e Federação dos Vinicultores do Dão- quanto à aquisição de vinhos à lavoura.

Nem mesmo os acidulados, com preços pré-estabelecidos, são retirados da lavoura a tempo.

Mais notória seria a escassez se nos fosse possível estimar as muitas milhares de pipas de vinho que 55 «fabricam» todos os anos e que por aí são comercializadas sem que os infractores tenham receio, talvez por as penas ainda serem benignas.

Quanto a mim, a falsificação dos vinhos e a evidente desorganização na comercialização são os factores principais das crises e dos prejuízos por que sempre passou a vinicultura.

Já o legislador de 1907 a elas se referia nestes termos: «o mais danoso e temível inimigo da viticultura»

E foi tão esclarecedora e prudente esta legislação que muitas das suas orientações chegaram aos nossos dia

A actual situação deficitária do vinho teve várias causas.

A primeira foram as produções excedentárias dos anos 60, atingindo em 1962 o mais alto manifesto de sempre-15268071081.

Tiveram os organismos oficiais e federativos de intervir no escoamento e só lhes restou uma única solução à falta de mercados, transformar o vinho em aguardente.

Assim se avolumaram as reservas, atingindo números surpreendentes, da ordem das muitas centenas de milhares de pipas de aguardente.

Esgotaram-se as capacidades de armazenamento e atemorizou-se o crédito.

E as consequências são, infelizmente, do conhecimento de muitos, as quais não nos apraz recordar.

Os mercados externos não eram receptivos aos nossos produtos, não pela sua ímpar qualidade, mas, talvez, o que já é mal antigo, pelos «defeitos da gente portuguesa em matéria de actividade económica»

O Governo de então entendeu que estes excedentes de produção tinham de ser combatidos com uma proibição do plantio.

Não vamos, nem podemos por falta de tempo, analisar a vária legislação do condicionamento da vinha.

O longo, profícuo e histórico governo de Salazar foi pródigo em legislação, alguma dela nem sempre de feliz resultado.

Mas foi neste saudável tempo que se criaram todos os vários organismos dedicados à defesa do vinho.

Nenhum outro governo merece ser comparado, se bem que fossem notabilíssimos para o Douro os governos do marquês de Pombal e de João Franco.

Entre a vária legislação citada e que está tão bem explícita no douto parecer da Câmara Corporativa, apraz-nos recordar a decretada nos governos dos Ministros da Agricultura Linhares de Lima e Rafael Duque.

Recordo neste momento Rafael Duque e nele o saudoso Ministério da Agricultura, o qual, pelo coração e pela razão, queríamos ver restaurado em todas as suas prerrogativas.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - Atrevo-me a pedir o apoio de todos VV. Ex.ª para daqui, respeitosa e encarecidamente, solicitarmos a S Ex.» o Sr Presidente do Conselho que o restaure, por ser elemento que consideramos indispensável para o ressurgimento da agricultura nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E ao recordar Rafael Duque quero prestar homenagem à sua inteligente sensatez, que, aliada a uma sólida formação jurídica, tinha como base a experiência da vida agrícola -ele que foi um grande lavrador -, o que demonstra continuar a ser a experiência a grande mestra da vida.

Em 1965, pelo Decreto-Lei n.º 46256, quis-se pôr termo ao estado caótico das superproduções com a promessa de nova legislação e que só agora, depois de muitas preocupações e prejuízos, chegou a esta Assembleia.

ara a actual escassez do vinho contribuíram as deficiências de cultivo, que no Douro tem o termo corrente de granjeio, proveniente da falta de mão-de-obra e da impossibilidade de mecanização em muitas regiões, como, por exemplo, é o caso do Douro.

Este factor é de considerar, pois, se tivéssemos a mesma mão-de-obra da crise excedentária dos anos sessenta, as produções actuais não desciam a níveis tão baixos.

Por todas as regiões se nota uma cultura deficiente e que traz como consequência a diminuição da produção.

A videira é uma planta que requer constantes cuidados.

Acentue-se, também, que a exportação de vinhos consumos de qualidade aumentou para índices nunca até aqui atingidos, e o vinho do Porto tem aumentado progressivamente e está em vias de atingir a exportação de 1925.

Mercê de uma política de exportação escrupulosa e persistente nestes últimos anos, os mercados internacionais foram conquistados e dão preferência aos nossos vinhos de qualidad

Por todas estas razões, não temos o vinho necessário para a exportação e para o consumo interno.