bleia Nacional no quadro da harmonia dos poderes, conforme me pareça justa, nem, muito menos, submissão contra o conceito próprio dos interesses superiores da Nação. Sujeito, porém, a estas duas dominantes, a segunda sobrepujando ainda a primeira, não me custa declarar desde já a disposição que me anima.

O Sr. Deputado Elmano Alves, com quem tive ocasião, numa anterior legislatura, de manter íntimas relações de amizade e de comunidade de pontos de vista, quis ter a gentileza de me dirigir palavras de cumprimento e de ânimo que muito me penhoraram. Apreciei e continuo a apreciar o talento multiforme do Sr. Deputado Elmano Alves, enriquecido por uma juventude verdadeira, tanto de idade como de espírito, por uma riqueza de expressão, por uma abundância de propósitos bem realizados que o distinguiram como Deputado, que o assinalaram como membro do Governo, que lhe deram azo a que, na condução da recente campanha eleitoral, bem servisse o País.

Sr. Deputado Elmano Alves, agradeço do fundo do coração a gentileza com que V. Ex.ª quis saudar-me. Agradeço também a oportunidade, que V. Ex.ª quis aproveitar, de concitar todos os nossos colegas Deputados à união em volta da Mesa, porque, confesso, sem o apoio, sem a compreensão, sem o conselho amigo, sem a advertência oportuna que VV. Ex.ªs me dirijam não encontrarei forças para honrar este mandato.

Satisfeitas estas primeiras obrigações pessoais, e depois delas um pouco mais seguro no lugar, será tempo de me valer da vossa confiança, Srs. Deputados, para pedir que me acompanheis num agradecimento colectivo à Mesa preparatória dos nossos trabalhos pela inteligência e eficácia com que conduziu a nossa entrada em exercício de funções.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Daqui infiro, porém, outro impulso pessoal, pois o Sr. Conselheiro Albino dos Reis, no termo da sua presidência, que me recordou com vivíssima saudade outras mais duradouras, quis favorecer-me com palavras de carinho, palavras de favor, palavras de amizade. Repassado de gratidão, lhe devolvo essas boas palavras. Há quatro anos, depois de protestar o respeito e o apreço que não deixam de possuir-me, pedi-lhe que não deixasse de me socorrer com p calor da sua estima e com a lição do seu conselho. Por mais de uma vez me encontrei assim com ele, grato à sua amizade, amparado pelos seus pareceres. Se acaso alguma vez me achou em pecado de pragmatismo ou de modernidade, que pecados serão para a sua rigorosa formação jurídica, para a sua preparação tão repassada de classicismo, estou certo que mo terá perdoado como amigo que me compreendeu, não censurado como juiz, recusando na interpretação dos textos o sopro do espírito inspirador. Aqui lho agradeço, mas, fazendo-o, não quero deixar de pedir a VV. Ex.ªs que se demorem um pouco comigo na contemplação da sua excepcional figura de político e de homem. Presidente da Assembleia Nacional durante dezasseis anos, enalteceu o cargo com tanto brilho e justeza quanto soube revestir de dignidade uma mudança que nem todos compreenderam. A sua verticalidade e elegância físicas, perfeitos espelhos do aprumo do carácter, da linearidade de actuação política, da riqueza intelectual de formação humanista, conferem-lhe autoridade e prestígio que ressaltam pela sua sobre as nossas funções de Deputados. Somos ainda muitos aqui os que temos testemunhado como continua a vibrar forte na sua alma uma das cordas mais características da juventude nos impulsos de renovo, a apetência do bem e da justiça. Pois é para que a Providência lhe conserve, para ele e para nós outros, a juventude do espírito, o capital de experiência, a rijeza de juízos, e para que daqui a quatro anos volte a derramá-los sobre os nossos continuadores, que vai o mais ardente dos meus votos neste momento.

Srs. Deputados: gostaria agora de pedir a VV. Ex.ªs que considerem comigo o tríplice aspecto do novo enquadramento da actividade desta legislatura traduzida na actualização das leis fundamentais que regem a vida nacional na Europa e no ultramar, traduzida na reforma das nossas regras internas e até traduzida na recente remodelação do Governo. Não me deterei sobre as grandes reformas legislativas de que a X Legislatura se ocupou.

VV. Ex.ªs terão formado o vosso juízo sobre elas, foram longamente debatidas as atitudes, os aspectos daquilo que uns acharam de aplaudir e outros de olhar sob reserva. As reformas que foram votadas pela Assembleia que nos antecedeu, embora sem querer julgar, não será demais reconhecer que renovaram o enquadramento da vida política deste País, e muitos estamos convencidos de que foi para melhor.

Do que mais intimamente nos toca, foi a revisão das nossas normas internas, através da actualização do Regimento, há poucos meses aqui votada, que pode resumir-se em dois ou três pontos, ainda há pouco recordados noutras condições, sendo de destacar o novo papel dado às comissões parlamentares.

O nosso tratadista mais autorizado não deixou de, em lugar próprio, assinalar a evolução dos pensamentos perante a existência e a competência das comissões da Assembleia Nacional, chegando; a admitir que se tornem elementos preponderantes no funcionamento da Assembleia.

Creio que a sua previsão está em vias de se realizar.

Na verdade, parece mesmo óbvio que quanto mais rica de elementos se encontre a Assembleia, mais necessário será que se resolva em concentrações de estudo dos problemas.

É, porém, curioso notar que as comissões parlamentares com poderes próprios de iniciativa e proposição, repelidas há quarenta anos como instrumentos de intromissão nó Parlamento nas funções do Poder Executivo, fossem combatidas há meses como possíveis meios de pressão do Executivo sobre a Representação Nacional.

Não vejo que se contenha este perigo nas disposições votadas mais do que qualquer outro análogo; mas estará nas mãos de VV. Ex.ªs mesmos, que para isso contarão com toda a ajuda da Mesa, fazer dessas disposições melhores instrumentos de pura dedicação aos interesses do País com que esta Assembleia honrou até agora, e sem dúvida continuará a honrar, a sua qualidade nacional.

Da remodelação do Governo, também não me compete aqui, ou pelo menos não julgo que haja já