por quem esteja em situação de delas tirar conclusões, por quem, tenha voz para as lembrar, capacidade para as medir, vontade para as sustentar. Essa é a função da Assembleia Nacional. Outra é a função da Câmara Corporativa. Os dois organismos são igualmente necessários à condução da vida legislativa. É-me grato deixar aqui uma palavra de respeito pelos altos trabalhos, pela alta capacidade de que a Câmara Corporativa nos tem dado sempre, a nós em primeiro lugar, amplas provas.

Também não perderei a ocasião de dizer aos órgãos da opinião, à imprensa, à rádio, à televisão, que, durante a última legislatura, em que eu fui o mais próximo intérprete dos problemas e testemunha da vida da Assembleia, nós apreciámos e estimámos a maneira como difundiram e informaram o público dos nossos trabalhos. Quero dar-lhes aqui a segurança desse apreço e dessa estima e afirmar-lhes que encontrarão na Mesa da Assembleia Nacional, e em especial no seu Presidente, toda a colaboração que necessitarem para poderem desenvolver melhor os seus úteis esforços.

Uma última e a mais alta de todas as palavras que quero ainda deitar neste momento é a saudação a tantos que em terras do ultramar lutam por as conservar portuguesas, lutam por as conservar portuguesas e mais portuguesas, levando para lá o melhor da nossa juventude e com ela o calor e o entusiasmo com que se vão aproximando e misturando com as populações, trazendo-lhes mais perto o conhecimento e o sentimento do País em que estão integradas. São, infelizmente, já muitos os metropolitanos que lá ficaram, mas são, graças a Deus, muitíssimos mais os que de lá vieram com o sentimento da nacionalidade revigorado e fortificado. Esta guerra, que todos nós desejaríamos ver acabar, assim como nenhum de nós contribuiu para a começar, esta guerra não terá, no balanço final, que ter em débito só males. Julgo que, como todas as guerras, e infelizmente triste coisa é que a Humanidade precise desses processos violentos para às vezes avançar mais depressa no seu caminho, julgo que, como todas as guerras, poderá findar com saldo que não nos faça arrepender de termos entrado nela. Do que nunca nos arrependeremos, além do mais, na certeza de que estamos na razão na nossa luta, na segurança que temos da justiça e da rectidão dos intuitos e dos intentos por que lutamos.

Vozes: - Muito bem!

Pausa.

O Sr. Albino dos Reis: - Peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Albino dos Reis: - Apenas duas palavras, Sr. Presidente: A primeira para felicitar V. Ex.ª pela admirável lição que acaba de nos dar, a segunda para agradecer a V. Ex.ª e ao Sr. Deputado Elmano Alves a generosidade das palavras que me quiseram dirigir.

Mais nada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Estão na Mesa, enviadas pela Presidência do Conselho, várias propostas de lei, entre as quais a proposta de lei respeitante ao IV Plano de Fomento, para 1974-1979. Não traz ela ainda consigo o parecer da Câmara Corporativa, mas é do conhecimento público que já foi dado. Está também na Mesa outra proposta de lei, relativa à transplantação de tecidos ou órgãos de pessoas vivas, e ainda mais uma, sobre a criação de secções cíveis e criminais nas relações. Vão ser publicadas no Diário das Sessões e vão ser enviadas para parecer à Câmara Corporativa as duas últimas propostas de lei que mencionei. Tudo oportunamente baixará às comissões respectivas.

Pausa.

Acaba neste momento de dar entrada na Mesa a proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1974. É óbvio que um diploma desta natureza, nesta altura, e com a obrigação constitucional de deliberação que pende sobre ele, tem carácter de urgência.

Pergunto a VV. Ex.ªs se concedem efectivamente o carácter de urgência ao parecer que vai ser pedido à Câmara Corporativa.

Consultada a Assembleia, foi reconhecida a urgência do parecer sobre a proposta de lei de alteração das receitas e despesas para 1974.

O Sr. Presidente: - Cabe agora marcar o prazo para esse parecer.

Tem sido prática da Assembleia Nacional nos últimos anos confiar no esclarecido critério e na alta diligência da Câmara Corporativa e esperar que ela apresente o seu parecer com a máxima brevidade, independentemente da fixação de um prazo da nossa parte.

Se VV. Ex.ª acharem bem, podemos continuar a depositar a nossa confiança nesse órgão consultivo. Todavia, nesta abertura da nova legislatura eu pedirei este parecer, com carácter de urgência, a essa Câmara.

Também está na Mesa e vai ser igualmente publicado um exemplar das Contas Gerais do Estado referentes a 1972, que oportunamente enviarei também à nossa comissão respectiva.

Pausa.

Srs. Deputados: Haverá sessão solene da inauguração dos trabalhos da XI Legislatura na próxima segunda-feira, dia 19 do mês corrente.

Será conveniente que VV. Ex.ªs estejam nesta sala pelas 15 horas e 30 minutos, visto a cerimónia começar às 16 horas.

É da praxe e consta do programa da sessão que uma delegação parlamentar vá aguardar o Sr. Presidente da República à entrada deste edifício. Designo para constituir essa delegação a Mesa toda, com Vice-Presidentes e Secretários, e, além destes, os Srs. Deputados Elmano Alves, Neto de Miranda, Veiga de Macedo, Morais Barbosa e Maria Teresa Lobo.

Na terça-feira haverá sessão ordinária à hora regimental, tendo como ordem do dia a eleição da Comissão Eventual para Estudo do IV Plano de Fomento, Comissão Permanente de Finanças e Comissão Permanente de Economia.

Segunda-feira de manhã, na véspera do dia marcado para a eleição, serão recebidas na Secretaria da