Das comissões políticas da A N. P., das adegas Corporativas e da Federação dos Grémios da Lavoura da província do algarve apoiando na generalidade a proposta de lei acerca do regime de condicionamento do plantio da vinha.

as juntas de freguesia da região de Vizela pedindo a intervenção da Assembleia no sentido de ser defenda a sua aspiração relativa à restauração do concelho de Vizela.

Vários apoiando a intervenção do Sr Deputado José Alberto de Carvalho.

O Sr Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Moreira.

O Sr Mário Moreira: - Durante o interregno parlamentar desta sessão legislativa deslocou-se a Lisboa, a convite da Associação Industrial Portuguesa, um grupo de catorze deputados ao Bundestag (Parlamento Federal Oeste Alemão) pertencentes ao Kommité fur Europaische Zusammenarbeit (Comissão Parlamentar para a Cooperação Europeia) Esta visita ao nosso país foi já precedida de outras de alguns dos mesmos e de outros parlamentares da referida Comissão - quer à metrópole, quer ao ultramar- e de contactos na própria República Federal da Alemanha.

Atendendo ao significado e à utilidade de que se podem revestir estes contactos, e ao facto de a Associação Industrial Portuguesa ter proporcionado um largo contacto com alguns de nós, Deputados à Assembleia Nacional, entendi que seria oportuno fazer deste lugar, e mesmo tardiamente, uma referência a este acontecimento.

Nas reuniões realizadas foram abordados, com grande abertura de parte a parte, os problemas mais candentes que neste momento afectam a vida económica, social e política, tanto em Portugal como na Alemanha Federal.

Pertencendo os parlamentares alemães em questão aos quatro principais partidos políticos do seu pais (sociais democráticos e liberais da coligação governamental e cristãos democratas e cristãos sociais, actualmente na oposição), é natural que as ópticas segundo as quais apreciaram e expuseram os seus pontos de vista, quer quanto aos aspectos económicos como aos sociais e até aos da política externa no seu país, tenham diferido por vezes marcadamente, aceitando cada um deles, embora naturalmente não as partilhando, as opiniões dos que pertencem aos outros agrupamentos.

Foram, todavia, todos unânimes, divergindo apenas na graduação, em apontar as dificuldades que poderão resultar, e até já resultaram, como consequência da crise energética, o risco de uma estagnação da economia (crescimento do produto zero), acompanhado ainda de subidas de salários que, embora mais moderadas do que até aqui, não poderão deixar de se repercutir nos preços, activando, portanto, a espiral inflacionista e a situação do volume de emprego.

É de salientar particularmente a atitude de espirito com que os nossos colegas alemães procuraram assimilar e analisar as informações que amplamente lhes foram prestadas pelos participantes portugueses, aos quais se juntaram alguns elementos qualificados dos serviços públicos (sobretudo dos Ministérios da

Economia, das Corporações, do Ultramar e dos Negócios Estrangeiros), prevalecendo o motto, diversas vezes repetido e glosado em diversos discursos pronunciados, de se não deverem emitir opiniões críticas sem primeiro se analisarem os factos objectivos.

Teve relevo particular a sessão de trabalho a que em parte assistiu S. Exa. o Ministro das Corporações e Segurança Social e na qual, entre outros, foi abordado o problema da situação dos trabalhadores emigrantes portugueses na Alemanha, bem como das possibilidades de se criarem em Portugal empregos qualificados por parte de empresários alemães conscientes e desejosos de facto de contribuir para o nosso progresso.

SS. Exa. os Ministros do Ultramar, dos Negócios Estrangeiros e da Economia dignaram-se de também receber o grupo parlamentar, tendo em todos os Ministérios havido francas e cordiais trocas de impressões.

Para terminar, gostaria de salientar de quanta utilidade me parece poder revestir-se a continuidade deste género de visitas, quer em Portugal, quer nos países nossos amigos, para um melhor entendimento das nossas realidades. Creio que a Associação Industrial Portuguesa, na acção que vem realizando, é bem credora do nosso aplauso.

situação.

A apresentação das contas, tal como é hoje feita em alguns municípios [...], mostra nalguns casos resultados positivos neste sector, quando se sabe serem na verdade francamente negativos, mesmo sem considerar - como seria de boa norma - as amortizações anuais dos investimentos feitos.

Lembremo-nos de que, pela própria natureza das condutas, uma rede de água tem, como vida normal, períodos de vinte a vinte e cinco anos, isto é, tempo de vida útil menor do que o das restantes infra-estruturas»

Passemos, pois, à sua consideração.

Duas receitas de exploração se destacam venda de água e alugueres de contadores. A nível do distrito